TJBA 23/09/2022 -Pág. 840 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022
Cad 2/ Página 840
Diga o Estado, ora Apelado, no prazo de lei, sobre a apelação interposta.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
P. I.
Salvador (BA), 21 de setembro de 2022
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8020789-65.2020.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Novo Mundo Moveis E Utilidades Ltda
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398)
Impetrante: Novo Mundo Moveis E Utilidades Ltda
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398)
Impetrante: Novo Mundo Moveis E Utilidades Ltda
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398)
Impetrante: Novo Mundo Moveis E Utilidades Ltda
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398)
Impetrante: Novo Mundo Moveis E Utilidades Ltda
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398)
Impetrante: Novo Mundo Moveis E Utilidades Ltda
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398)
Impetrante: Novo Mundo Moveis E Utilidades Ltda
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398)
Impetrante: Novo Mundo Amazonia Moveis E Utilidades Ltda
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398)
Impetrante: Novo Mundo Amazonia Moveis E Utilidades Ltda
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398)
Impetrante: Novo Mundo Moveis E Utilidades Ltda
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398)
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Impetrado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
11ª Vara da Fazenda Pública
Processo: 8020789-65.2020.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Parte Ativa: IMPETRANTE: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA, NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA,
NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA, NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA, NOVO MUNDO MOVEIS E
UTILIDADES LTDA, NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA, NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA, NOVO
MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA, NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA, NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA
Parte Passiva: IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA
(Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro)
Conteúdo do despacho:
Concedo o prazo de 10 dias para que a Impetrante indique o montante e a conta bancária acerca do alvará a ser expedido, o
que fica deferido.
Com a informação, expeça-se, arquivando-se os autos, em seguida.
P.
Salvador (BA), 21 de setembro de 2022
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
8033388-65.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Race King Comercio De Produto Ltda
Advogado: Eduardo Rossi Bitello (OAB:RS74935)
Impetrado: Subsecretário Da Fazenda Do Estado Da Bahia
