TJBA 17/08/2022 -Pág. 53 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.158 - Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022
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Interessado: Ana Paola Santos Machado Diniz
Interessado: Karine Andrade Britto Oliveira
Interessado: Frederico Augusto De Aguiar Rodrigues
Ofício:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Presidência - Núcleo de Precatórios
Salvador (BA), 9 de agosto de 2022
Ref: Encaminhamento do percentual da RCL
A sua Excelência, o(a) Senhor(a)
Prefeito(a) do MUNICIPIO DE VALENÇA
COMUNICAÇÃO - RCL
De ordem do Juiz Gestor do Núcleo de Precatórios, Dr. Sadraque Oliveira Rios, em observância ao disposto no artigo 64, I,
da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, encaminho a Vossa Excelência o percentual mínimo da
Receita Corrente Líquida (RCL) do Município, que deverá ser observado, a partir de 1o de janeiro do ano subsequente, para
pagamento dos precatórios devidos, submetidos ao Regime Especial, e que se encontram sob a gestão do Tribunal de
Justiça da Bahia.
Atenciosamente.
Larissa Maia Teixeira Nou
Coordenadora NACP
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Núcleo de Precatórios
NOTIFICAÇÃO
0002423-54.2019.8.05.0000 Precatório
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Credor: J. P. F.
Advogado: Maria Das Gracas Lazaro Siloti (OAB:BA11002)
Devedor: M. D. T. D. F.
Notificação:
16 de agosto de 2022
Precatórios: 0002423-54.2019.8.05.0000
CREDOR: J. P. F.
Advogado(s) do reclamante: MARIA DAS GRACAS LAZARO SILOTI
DEVEDOR: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, nos termos da Portaria nº 01/2022, ficam os beneficiários notificados para ciência da expedição do Ofício de
Ordem de Crédito, enviado ao Banco de Brasília – BRB, para processamento.
Salvador, 16 de agosto de 2022
TATIANE DOS ANJOS SANTANA
Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Núcleo de Precatórios
OFÍCIO
8026712-41.2021.8.05.0000 Processo Administrativo
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Requerente: Bahia Tribunal De Justica
Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Interessado: Tribunal Regional Do Trabalho Da 5 A Regiao
Interessado: Ana Paola Santos Machado Diniz
Interessado: Karine Andrade Britto Oliveira
Interessado: Frederico Augusto De Aguiar Rodrigues
Requerido: Municipio De Urucuca
