TJBA 04/08/2022 -Pág. 347 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.151 - Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022
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para processamento, conforme disposto no art. 1042, § 4°, do CPC/15, com as homenagens de estilo.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
0303587-95.2020.8.05.0080 Recurso Em Sentido Estrito
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Recorrido: Josadabe Dos Santos Silva
Advogado: Caio Vinicius Britto E Silva (OAB:BA52860-A)
Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
________________________________________
Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 0303587-95.2020.8.05.0080
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
RECORRIDO: JOSADABE DOS SANTOS SILVA
Advogado(s): CAIO VINICIUS BRITTO E SILVA (OAB:BA52860-A)
DESPACHO
À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial de Id nº 30137658, mantenho, por seus próprios fundamentos, a
decisão de Id nº 29280706, que inadmitiu o apelo extremo, e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça
para processamento, conforme disposto no art. 1042, § 4°, do CPC/15, com as homenagens de estilo.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
0540086-16.2015.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Previs - Instituto De Previdencia Do Salvador
Advogado: Daiana Santos Alves (OAB:BA25718-A)
Apelado: Teofilo Lopes Da Cunha
Advogado: Teofilo Lopes Da Cunha (OAB:BA2519-A)
Apelante: Municipio De Salvador
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0540086-16.2015.8.05.0001
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR e outros
Advogado(s): DAIANA SANTOS ALVES (OAB:BA25718-A)
APELADO: TEOFILO LOPES DA CUNHA
Advogado(s): TEOFILO LOPES DA CUNHA (OAB:BA2519-A)
DESPACHO
À vista da interposição do Agravo em Recurso Extraordinário de Id nº 25892305, mantenho, por seus próprios fundamentos,
a Decisão de Id nº 25892300, que inadmitiu o apelo extremo, e determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal
para processamento, conforme disposto no art. 1042, § 4°, do CPC/15, com as homenagens de estilo.
