TJBA 02/06/2022 -Pág. 2330 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.110 - Disponibilização: quintta-feira, 2 de junho de 2022
Cad 2/ Página 2330
Advogado: Carla Lima De Souza (OAB:BA45172)
Advogado: Maria Leticia Dias Ferreira (OAB:BA37798)
Advogado: Janine De Jesus Souza (OAB:BA53189)
Advogado: Isabella Abreu Pedreira (OAB:BA29907)
Autoridade: D. E. D. A. A. M. D. B.
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR
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Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL n. 8134631-23.2020.8.05.0001
Órgão Julgador: 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR
REQUERENTE: ANA LUCIA SANTOS
Advogado(s): ISABELLA ABREU PEDREIRA (OAB:BA29907), JANINE DE JESUS SOUZA (OAB:BA53189), MARIA LETICIA DIAS FERREIRA (OAB:BA37798), CARLA LIMA DE SOUZA registrado(a) civilmente como CARLA LIMA DE SOUZA
(OAB:BA45172), NATALIA SILVEIRA DE CARVALHO (OAB:BA59620)
REQUERIDO: EVANIO CECILIO JESUS MIRANDA
Advogado(s): ERLANDERSON LUIS LOPES BONFIM (OAB:BA63315), TIAGO FERREIRA DA SILVA (OAB:BA65286)
DESPACHO
Visto.
Ao compulse dos autos, observa-se extenso lapso temporal desde a inauguração do presente, datando a última manifestação
da Autora de 24 de julho de 2021 (ID 121398137), por ocasião da constituição de suas novas procuradoras.
De tal forma, a fim de compatibilizar a resposta jurisdicional à realidade da Requerente e visando evitar a restrição de direitos do
Acionado sem necessidade, bem como a prática de atos que não tenham efetividade, estando a Serventia desta Especializada
notadamente assoberbada com o intenso trâmite processual, sigam os autos à parte Autora, através de suas Procuradoras, para
que se manifeste quanto aos IDs 115093315, 115093322 e 115365686, bem como para que esclareça se houve alteração no
quadro fático inicialmente apontado e se continua inserida em ambiente de violência doméstica e familiar, de forma a vir aos autos notícias acerca da persistência de risco concreto, real e iminente suportado por ela, após o qual maiores elementos advirão
para análise de eventual revogação/prorrogação das MPU outrora concedidas.
Empós, regressem os autos ao MP.
Prazo de 05 dias, cada.
Salvador/Ba, 27 de maio de 2022.
Denise Vasconcelos Santos
Juíza de Direito
4ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8076779-07.2021.8.05.0001 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) Criminal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: L. C. C. F.
Advogado: Eliane Carola Caetano (OAB:BA47504)
Advogado: Eriane Soares Santos (OAB:BA39461)
Advogado: Fernanda Henriques Serra Sampaio (OAB:BA57184)
Advogado: Lais De Almeida Lacerda (OAB:BA56685)
Advogado: Luisa De Almeida (OAB:BA30744)
Advogado: Luma Santana De Souza Dorea (OAB:BA51834)
Advogado: Natalia Silveira De Carvalho (OAB:BA59620)
Advogado: Maria Leticia Dias Ferreira (OAB:BA37798)
Advogado: Janine De Jesus Souza (OAB:BA53189)
Advogado: Isabella Abreu Pedreira (OAB:BA29907)
Advogado: Franklim Da Silva Peixinho (OAB:BA29379)
Advogado: Marta Da Silva Lima (OAB:BA65151)
Requerente: M. L. C.
Advogado: Franklim Da Silva Peixinho (OAB:BA29379)
Advogado: Marta Da Silva Lima (OAB:BA65151)
Requerido: I. A. S. D. S.
