TJBA 04/03/2022 -Pág. 1004 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022
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Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8025256-56.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
AGRAVANTE: ONILTON SANTOS MARTINS
Advogado(s): STEPHANIE BRAZAO DA SILVA (OAB:BA68227), ENEAS DIBELO ESTRELA (OAB:BA68198)
AGRAVADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2)
Advogado(s):
DESPACHO
Cumprida a diligência requisitada pelo Parquet, determino, nos termos do Art. 53, do Regimento Interno desta Corte de Justiça,
novas vistas dos autos à Procuradoria de Justiça e após voltem-me conclusos.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 25 de fevereiro de 2022.
DES. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
DESPACHO
0300555-25.2013.8.05.0146 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Dafonte Renovadora De Pneus Ltda
Advogado: Estacio Lobo Da Silva Guimaraes Neto (OAB:PE17539-A)
Advogado: Fernanda Cabral Valenca (OAB:PE22967-A)
Advogado: Rodrigo Valenca Jatoba (OAB:PE14909-A)
Advogado: Jean Carlos Santos Oliveira (OAB:BA23409-A)
Advogado: Marcos Vinicius Da Costa Bastos (OAB:BA23335-A)
Apelado: M A Pereira Gomes Frutas
Advogado: Synara Inacia Barros Amaro Ferreira Rocha (OAB:PE16539-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0300555-25.2013.8.05.0146
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
APELANTE: DAFONTE RENOVADORA DE PNEUS LTDA
Advogado(s): ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO (OAB:PE17539-A), FERNANDA CABRAL VALENCA (OAB:PE22967-A), RODRIGO VALENCA JATOBA (OAB:PE14909-A), JEAN CARLOS SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA23409-A), MARCOS
VINICIUS DA COSTA BASTOS (OAB:BA23335-A)
APELADO: M A PEREIRA GOMES FRUTAS
Advogado(s): SYNARA INACIA BARROS AMARO FERREIRA ROCHA (OAB:PE16539-A)
DESPACHO
DA FONTE RENOVADORA DE PNEUS LTDA interpôs Embargos de Declaração contra acórdão de ID 24547503, encontrando-se o recurso interno autuado nos autos do recurso principal (ID 24902906).
Diante do posicionamento deste Egrégio Tribunal de Justiça, amparado na decisão do Conselho Nacional de Justiça, proferida
nos autos do Pedido de Providência nº 0001915-16.2020.200.0000, e que autorizou a tramitação de Agravo Interno e de Embargos de Declaração com numeração própria, determino a intimação do advogado da parte Embargante para que, no prazo de 10
(dez) dias, promova a retificação da autuação dos Declaratórios, sob pena de não conhecimento do referido recurso.
Publique-se.
Salvador/BA, 25 de fevereiro de 2022.
DES. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO
RELATOR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
DECISÃO
8003984-69.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
