TJAL 30/04/2021 -Pág. 247 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XII - Edição 2813
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Marivaldo José da Silva - DESPACHO Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 1405/1408 e acórdão de fls. 1487/1494,
conforme certidão de fl. 1503, ARQUIVEM-SE os autos. Maceió, 07 de abril de 2021 José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito da 13ª
Vara Criminal da Capital/Trânsito e Auditoria Militar.
ADV: RODRIGO MONTEIRO DE ALCANTARA (OAB 9580/AL), ADV: THYAGO BEZERRA SAMPAIO (OAB 7488/AL), ADV: DANIEL
DOS SANTOS LEITE (OAB 7840/AL), ADV: DANIELA PROTASIO SANTOS/DEFENSORA PUBLICA/AL (OAB 6879/SE) - Processo
0700035-46.2021.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - INDICIADO: Petrucio Jose Argemiro dos
Santos - VÍTIMA: José Arnaldo Mendonça dos Santos - Analisando o teor da resposta à acusação apresentada em favor do réu, constato
que não foi suscitada nenhuma questão preliminar, nem objeção meritória, que leve este Juízo a absolvê-lo sumariamente, conforme
as hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal. Assim sendo, determino a inclusão do presente feito em pauta para
realização de audiência de instrução e julgamento. Cumpra-se. Maceió(AL), 15 de abril de 2021. José Cavalcanti Manso Neto Juiz de
Direito da 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar
ADV: LUCIANA VIEIRA CARNEIRO (OAB 19574/CE) - Processo 0700052-58.2016.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Crimes de Trânsito - RÉU: Antônio Marcos Bernardo Correia - Determino ao cartório que expeça o Alvará de Liberação de Valores em
favor da entidade de caridade Lar de Idosos São Vicente de Paulo, na ordem de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), consoante Termo
de Arbitramento de Fiança (fl.14). Cumpra-se. Maceió(AL), 26 de abril de 2021. José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito da 13ª Vara
Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar
ADV: RICARDO ALVES DE MENONÇA (OAB 12464/AL) - Processo 0700075-38.2015.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: DIEGO DE OLIVEIRA - Determino ao cartório que expeça o Alvará de Liberação de Valores
em favor da entidade de caridade Abrigo Luiza de Marillac, na ordem de R$ 1000,00 (mil reais), consoante Termo de Arbitramento de
Fiança (fl.14). Cumpra-se. Maceió(AL), 28 de abril de 2021. José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Capital
- Trânsito e Auditoria Militar
ADV: LUCIANA VIEIRA CARNEIRO (OAB 19574/CE) - Processo 0700161-72.2016.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Crimes de Trânsito - RÉU: Antônio Luiz Pessoa - Proceda-se o Cartório desta Vara com a expedição das certidões de antecedentes
criminais, certidão circunstanciada do SAJ e certidão de consulta ao CIBJEC, todas em face do denunciado Antônio Luiz Pessoa. Após,
não havendo processos instaurados contra ele na folha de antecedentes, intime-se o denunciado para se manifestar quanto à proposta
de suspensão condicional do processo, oferecida pelo representante ministerial. Cumpra-se. Maceió(AL), 13 de abril de 2021. José
Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar
ADV: LUCIANA VIEIRA CARNEIRO (OAB 19574/CE) - Processo 0700196-32.2016.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Crimes de Trânsito - RÉU: David Francisco Felix - Considerando que não constam nos autos informações acerca da realização da
audiência de instrução e julgamento designada às fls. 151, CERTIFIQUE o cartório acerca de sua eventual ocorrência e, em caso
negativo, PROCEDA-SE com a inclusão do presente feito em pauta de audiências. Intimações necessárias e cumpra-se. Maceió(AL), 19
de abril de 2021. José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar
ADV: PEDRO HENRIQUE SILVA (OAB 15349/AL), ADV: RANISSON BEZERRA DE CARVALHO (OAB 15187/AL) - Processo
0700234-10.2017.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - INDICIADO: Jailton da Silva - Determino ao
cartório que expeça o Alvará de Liberação de Valores em favor da entidade de caridade Abrigo Luiza de Marilac, na ordem de R$ 500,00
(quinhentos reais), consoante Termo de Arbitramento de Fiança (fl. 15). Cumpra-se. Maceió, 27 de abril de 2021 José Cavalcanti Manso
Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar
ADV: THIAGO FILIPE PIMENTEL MACHADO (OAB 11985/AL) - Processo 0700251-51.2014.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: THIAGO FILIPE PIMENTEL MACHADO - Considerando a Devolução de Carta Precatória (fls.
165/186), dê-se vista ao Ministério Público para manifestar-se nos presentes autos. Cumpra-se. Maceió, 20 de abril de 2021 José
Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar
ADV: LUCIANA VIEIRA CARNEIRO (OAB 19574/CE) - Processo 0700277-15.2015.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Crimes de Trânsito - ACUSADO: Robson Irapuam Costa - Proceda-se o Cartório desta Vara com a expedição das certidões
de antecedentes criminais, certidão circunstanciada do SAJ e certidão de consulta ao CIBJEC, todas em face do denunciado Robson
Irapuam Costa. Após, não havendo processos instaurados contra ele na folha de antecedentes, intime-se o denunciado para se
manifestar quanto à proposta de suspensão condicional do processo, oferecida pelo representante ministerial. Cumpra-se. Maceió(AL),
13 de abril de 2021. José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar
ADV: THIAGO GOUVEIA COSTA (OAB 10216/AL) - Processo 0700330-25.2017.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Crimes de Trânsito - RÉ: JULIANA ANDRADE DE OMENA MATEUS - Cumpra-se o determinado na parte final da decisão de fl. 112/114:
proceda-se a escrivania desta Vara com a inclusão do presente feito em pauta para audiência de instrução e julgamento. Maceió, 13 de
abril de 2021 José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar
ADV: LUCIANA VIEIRA CARNEIRO (OAB 19574/CE) - Processo 0700334-62.2017.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Crimes de Trânsito - RÉU: Francisco Alves de Souza - Determino ao cartório que expeça o Alvará de Liberação de Valores em favor da
entidade de caridade Abrigo Luiza de Marilac, na ordem de R$ 600,00 (seiscentos reais), consoante Termo de Arbitramento de Fiança
(fl. 12). Cumpra-se. Maceió, 28 de abril de 2021 José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito
e Auditoria Militar
ADV: WELBER QUEIROZ BARBOZA (OAB 10819/ES) - Processo 0700350-84.2015.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: PEDRO LASARO DE OLIVEIRA SILVA - Cumpra-se o determinado no Termo de Audiência de fls.
120/121. Maceió, 26 de abril de 2021 José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria
Militar
ADV: ‘ DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700394-69.2016.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de
Trânsito - INDICIADO: ELIAS DOS SANTOS JÚNIOR - Determino ao cartório que expeça o Alvará de Liberação de Valores em favor
da entidade de caridade Lar de Idosos São Vicente de Paulo, na ordem de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), consoante
arbitramento de fiança em audiência determinado pelo Juízo de Custódia (fl.24). Cumpra-se. Maceió(AL), 26 de abril de 2021. José
Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar
ADV: RAPHAEL VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE (OAB 11512/AL), ADV: ALYSSON FABRICIO NUNES PEREIRA (OAB
11302/AL), ADV: THILDA NEIVA ALBUQUERQUE PEIXOTO COSTA (OAB 9070/AL) - Processo 0700561-81.2019.8.02.0067 - Ação
Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - INDICIADO: RAPHAEL VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE - Proceda-se o
cartório desta Vara com a expedição das certidões de antecedentes criminais, certidão circunstanciada do SAJ e certidão de consulta ao
CIBJEC, todas em face do denunciado. Após, voltem-me os autos conclusos para análise. Cumpra-se. Maceió(AL), 12 de abril de 2021.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar
ADV: DIEGO VENCESLAU DA SILVA BISPO (OAB 16048/AL) - Processo 0700578-83.2020.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: Fabricio Abreu Nunes - Tendo em vista o teor da manifestação do réu às fls. 59/76, dê-se vista ao
Ministério Público para manifestar-se nos presentes autos. Cumpra-se. Maceió, 27 de abril de 2021 José Cavalcanti Manso Neto Juiz de
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