TJAL 26/11/2020 -Pág. 133 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XII - Edição 2713
133
Georgia Barboza Crescêncio (OAB 22187/PE)
JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/EXECUÇÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0918/2020
ADV: EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO (OAB 5895/AL) - Processo 0007469-54.2009.8.02.0001 (001.09.007469-7) Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: Fazenda Pública Estadual - ATO ORDINATÓRIO De acordo
com o provimento n.º 013/2009 da Corregedoria Geral do Estado de Alagoas, abro vista à Fazenda Pública Estadual para, no prazo de
10 dias, requerer o que entender de direito. Maceió, 25 de novembro de 2020 Kariney Soares Castro Gaia Analista Judiciário REMESSA
Nesta data, faço remessa dos presentes autos à Procuradoria do Estado de Alagoas. Certifico e dou fé.
ADV: EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO (OAB 5895/AL) - Processo 0013055-77.2006.8.02.0001 (001.06.013055-6) - Execução
Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: Fazenda Pública Estadual - Dessa forma, DEFIRO o requerimento para
determinar a liberação dos valores constritos na conta do Banco do Brasil, detalhada às págs. 110/111, em nome da executada Sulamita
Reis de Carvalho Leite, pois impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC. Tendo em vista a incongruência das informações
apresentadas quanto ao referido bloqueio no sistema Bacenjud e comunicações do banco, determino que seja enviado ofício ao Banco
do Brasil para o desbloqueio do valor de R$ 3.396,77 (três mil, trezentos e noventa e seis reais e setenta e sete centavos), na conta de
Sulamita Reis de Carvalho Leite, em decorrência do presente processo (nº 001.06.013055-5), ordem judicial nº 20130000702953, de
14/03/2013. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió , 24 de novembro de 2020. Ivan Vasconcelos Brito Junior Juiz de Direito
ADV: MARCELO PIMENTA CAVALCANTI (OAB 8969/AL), ADV: ANDRE TORRES DOS SANTOS (OAB 35161/DF) - Processo
0713546-28.2015.8.02.0001 - Cautelar Inominada - Liminar - AUTOR: Makro Atacadista S/A - Intime-se o autor para, no prazo de 05
(cinco) dias, tomar ciência acerca do novo extrato de débito colacionado às págs. 165/168, aproveitando, na espécie, para manifestar-se
sobre o que entender de direito, permitindo-se o prosseguimento à conclusão da ação. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.
ADV: RAFAEL GOMES ALEXANDRE (OAB 10222/AL) - Processo 0714776-13.2012.8.02.0001 - Embargos à Execução Fiscal
- Nulidade / Inexigibilidade do Título - EMBARGANTE: VITAL E CIA LTDA. (CASAS LAVOR) - Pelas razões expostas, julgo extinto
os presentes embargos à execução, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Condeno a embargante no
pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, e, honorários advocatícios, que fixo nos mínimos legais sobre o valor da
causa, nos termos do art. 85, §3º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivese. Maceió,24 de novembro de 2020. Ivan Vasconcelos Brito Junior Juiz de Direito
ADV: MAXWELL SOARES MOREIRA (OAB 11703/AL) - Processo 0719915-62.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível
- Impostos - AUTOR: Parma Shopping Maceio Restaurante Eireli - Me - Diante do exposto, sem prejuízo da posterior análise das
alegações, INTIME-SE a Fazenda Pública para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o débito cobrado na presente ação
e a sua possível relação com o débito cobrado na execução fiscal citada, inclusive quanto ao parcelamento supostamente efetuado
diretamente pelo simples, aproveitando, na espécie, para apresentar os esclarecimentos devidos, notadamente quando a apuração pelo
simples nacional resguarda tratamento diverso. Após, com as informações complementares, retornem os autos conclusos. Publique-se.
Cumpra-se.
ADV: EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO (OAB 5895/AL) - Processo 0722390-35.2013.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida
Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Pública Estadual - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o provimento n.º 013/2009 da Corregedoria Geral
do Estado de Alagoas, abro vista à Fazenda Pública Estadual para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Maceió,
25 de novembro de 2020 Kariney Soares Castro Gaia Analista Judiciário REMESSA Nesta data, faço remessa dos presentes autos à
Procuradoria do Estado de Alagoas. Certifico e dou fé.
ADV: CARLOS CESAR SALDANHA DA SILVA (OAB 3589/AL) - Processo 0734879-70.2014.8.02.0001 (apensado ao processo
0010375-90.2004.8.02.0001) - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE:
JOSEFA SATURNINO CABRAL - DESPACHO Intime-se a embargante para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos documentos
que comprovem a residência no bem imóvel penhorado, tais como faturas de energia elétrica, água, telefônica e assemelhados, a fim
de corroborar a alegação de impenhorabilidade. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos
para sentença. Cumpra-se. Maceió(AL), 23 de novembro de 2020. Ivan Vasconcelos Brito Junior Juiz de Direito
Andre Torres dos Santos (OAB 35161/DF)
Carlos Cesar Saldanha da Silva (OAB 3589/AL)
Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5895/AL)
Marcelo Pimenta Cavalcanti (OAB 8969/AL)
Maxwell Soares Moreira (OAB 11703/AL)
Rafael Gomes Alexandre (OAB 10222/AL)
20ª Vara Cível da Capital / Sucessões - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0236/2020
ADV: PEDRO LEÃO DE MENEZES FILHO NETO (OAB 6324/AL), ADV: PEDRO LEÃO DE MENEZES F. NETO (OAB 6324/AL),
ADV: EDUARDO STECCONI FILHO (OAB 5185/AL) - Processo 0001728-43.2003.8.02.0001 (001.03.001728-0) - Inventário - Inventário
e Partilha - HERDEIRO: Alípio Jorge de Aguiar Barbosa e outros - INVTE: Sérgio de Aguiar Barbosa - INVDO: Alípio Barbosa da Silva e
outro - Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 13/2009 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/DOU
VISTA à parte, por meio de seu advogado, para cumprimento da decisão de fls. 308, no prazo de 5 (cinco) dias.
ADV: DR. JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO (OAB 7167/AL), ADV: SÂMIA MARIA JUCÁ SANTOS LESSA (OAB 4531/AL),
ADV: JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO (OAB 7167/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/
AL), ADV: CELINA CRUZ SOARES CRISTINO (OAB 8645/AL), ADV: EVILÁSIO CORREIA DE ARAÚJO (OAB 6731/AL) - Processo
0004030-74.2005.8.02.0001 (001.05.004030-9) - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Ivone Santos da Silva - HERDEIRO: Myrella
Eduarda Santiago da Silva - Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas e em virtude da Sentença de fls. 397/399, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias para
apresentar qualifacaçãoo e os CPFs da viúva meeira e dos herdeiros, sob pena de não expedição dos formais.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
