TJAL 26/11/2020 -Pág. 132 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XII - Edição 2713
132
Jean Marcell de Miranda Vieira (OAB 3490/PI)
João Sapucaia de Araujo Neto (OAB 4658/AL)
Procurador Geral do Município de Maceió (OAB /PG)
Rudérico Mentasti (OAB 1432/AL)
19ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/EXECUÇÃO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO IVAN VASCONCELOS BRITO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KIRLEY MEIRA LEITE NOGUEIRA PAZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0917/2020
ADV: EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO (OAB 5895/AL) - Processo 0800300-65.2018.8.02.0001 - Execução Fiscal - Multas e
demais Sanções - EXEQUENTE: Estado de Alagoas - EXECUTADO: Bompreco Supermercados do Nordeste Ltda (Todo Dia) - EDITAL
DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL COM PRAZO DE 30 DIAS O(a) Exmo(a) Dr(a). Ivan Vasconcelos Brito Junior, Juiz(a) de Direito
da 19ª Vara Cível da Capital/Execução Fiscal, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tomarem
conhecimento que tramita por este Juízo os autos de Execução Fiscal n.º 0718853-65.2012.8.02.0001, requerida pelo(a) Fazenda
Pública Estadual, em desfavor de C B dos Santos Peixaria Me e outro, este(a) atualmente em local incerto e não sabido, ficando o(a)
mesmo(a) CITADO(A) para, em 5 (cinco) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal,
acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança
bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua
propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta)
dias. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos
arts. 10 e 11, do aludido diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital,
o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Maceió, 12 de novembro de 2020. Ivan Vasconcelos Brito Junior
Juiz de Direito
Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5895/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/EXECUÇÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0916/2020
ADV: EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO (OAB 5895/AL) - Processo 0000231-72.1995.8.02.0001 (001.95.000231-9) - Execução
Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: Fazenda Pública Estadual - Ato Ordinatório: Em cumprimento ao disposto
no Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para
cálculo de custas finais, se houver. Maceió, 24 de novembro de 2020. Kariney Soares Castro Gaia Analista Judiciário
ADV: EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO (OAB 5897/AL) - Processo 0043077-79.2010.8.02.0001 (001.10.043077-6) - Execução
Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Pública Estadual - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos
autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Deixo
de condenar a exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80. Dispensado o prazo recursal,
proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Cumpra-se. Maceió,23 de novembro de 2020. Ivan Vasconcelos Brito Junior
Juiz(a) de Direito
ADV: EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO (OAB 5897/AL) - Processo 0043124-87.2009.8.02.0001 (001.09.043124-4) - Execução
Fiscal - Impostos - EXEQUENTE: Fazenda Pública Estadual - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos
autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Deixo
de condenar a exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80. Dispensado o prazo recursal,
proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Cumpra-se. Maceió,23 de novembro de 2020. Ivan Vasconcelos Brito Junior
Juiz(a) de Direito
ADV: ANDRESSA TARGINO CARVALHO (OAB 11578/AL) - Processo 0045708-93.2010.8.02.0001 (001.10.045708-9) - Execução
Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: COMDEAL Comércio e Distribuição de Alimentos e Estiva Ltda e outros - Chamo o feito à ordem.
Assim dispõe o código de Processo Civil: Art. 712. Verificado o desaparecimento dos autos, eletrônicos ou não, pode o juiz, de ofício,
qualquer das partes ou o Ministério Público, se for o caso, promover-lhes a restauração. Desta forma, em face da certidão de fls. 01,
dando conta que, após a digitalização do acervo físico desta Unidade Judiciária, os autos da presente execução fiscal não foram
localizados, determino que as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem, nos termos do art. 713 do CPC, cópia das peças que
tenha em seu poder;, ou qualquer outro documento que facilite a restauração. Cumpra-se. Maceió , 24 de novembro de 2020. Ivan
Vasconcelos Brito Junior Juiz de Direito
ADV: BRUNA OLIVEIRA (OAB 42633/SC) - Processo 0859879-70.2020.8.02.0001 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções
- EXECUTADO: Hm Distribuidora Comércio e Serviços Ltda - Me - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o provimento n.º 013/2009 da
Corregedoria Geral do Estado de Alagoas, abro vista à Fazenda Pública Estadual para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a
petição de fls. 15/27. Maceió, 24 de novembro de 2020 Rosângela do Nascimento Xisto Analista Judiciário REMESSA Nesta data, faço
remessa dos presentes autos à Procuradoria do Estado de Alagoas. Certifico e dou fé.
ADV: GEORGIA BARBOZA CRESCÊNCIO (OAB 22187/PE) - Processo 0860099-68.2020.8.02.0001 - Execução Fiscal - Multas e
demais Sanções - EXECUTADO: Telefonica Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o provimento n.º 013/2009 da Corregedoria
Geral do Estado de Alagoas, abro vista à Fazenda Pública Estadual para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a petição de fls.
8/12. Maceió, 24 de novembro de 2020 Rosângela do Nascimento Xisto Analista Judiciário REMESSA Nesta data, faço remessa dos
presentes autos à Procuradoria do Estado de Alagoas. Certifico e dou fé.
Andressa Targino Carvalho (OAB 11578/AL)
Bruna Oliveira (OAB 42633/SC)
Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5895/AL)
Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5897/AL)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
