TJAL 18/12/2019 -Pág. 340 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XI - Edição 2489
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5. Essa regra foi regulamentada pelo art. 98 do Regimento interno deste Tribunal:
Art. 98. Distribuído ou redistribuído o feito a determinado Desembargador, ficará automaticamente firmada sua prevenção para todos
os recursos e incidentes subsequentes, inclusive para os processos acessórios, ajuizados ou interpostos no mesmo processo ou em
processo conexo
6. Portanto, diante das razões acima contidas, confere-se a necessidade de determinar a redistribuição por dependência do presente
recurso, devido à existência de distribuição anterior.
7. Nesse contexto, determino que sejam os autos remetidos à Diretora Adjunta de Assuntos Judiciários DAAJUC para que se
promova a REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO, com supedâneo no artigo 930, parágrafo único e 55, § 3º, ambos do Código de
Processo Civil/2015, assim como no artigo 98 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça RITJAL.
Maceió, 17 de dezembro de 2019.
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Relator
Apelação n.º 0700440-83.2014.8.02.0049
Obrigação de Fazer / Não Fazer
3ª Câmara Cível
Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Apelante
: Juarez Alves
Advogado
: Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)
Advogada
: Marta Martins de Andrade
Apelante
: Espólio de José Dantas - Representa Helenoir Dantas dos Santos
Advogado
: Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)
Advogada
: Marta Martins de Andrade
Apelante
: José Jadilson Amancio
Advogado
: Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)
Advogada
: Marta Martins de Andrade
Apelante
: Marinez Vieira Candido
Advogado
: Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)
Advogada
: Marta Martins de Andrade
Apelante
: Edmilson Pereira Macário
Advogado
: Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)
Advogada
: Marta Martins de Andrade
Apelante
: Maria Zuleide Santos da Silva
Advogado
: Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)
Advogada
: Marta Martins de Andrade
Apelante
: Anadi Batista dos Santos
Advogado
: Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)
Advogada
: Marta Martins de Andrade
Apelante
: Maria Rosemayre Cadete
Advogado
: Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)
Advogada
: Marta Martins de Andrade
Apelante
: Espólio de Pedro Bezerra Filho
Advogado
: Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)
Advogada
: Marta Martins de Andrade
Invte : Maria do Socorro Bezerra
Apelante
: Maria de Jesus Silva
Advogado
: Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)
Advogada
: Marta Martins de Andrade
Apelante
: Paulo Gilvan de Mello
Advogado
: Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)
Advogada
: Marta Martins de Andrade
Apelante
: Dalmo Vieira de Alencar
Advogado
: Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)
Advogada
: Marta Martins de Andrade
Apelante
: Cleonice Carvalho da Silva
Advogado
: Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)
Advogada
: Marta Martins de Andrade
Apelante
: Espólio de Leoncio Matias Filho
Advogado
: Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)
Advogada
: Marta Martins de Andrade
Invte : Elenice Santos
Apelante
: Maria de Fátima Matias dos Santos
Advogado
: Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)
Advogada
: Marta Martins de Andrade
Apelante
: Cicero Mendes da Silva
Advogado
: Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)
Advogada
: Marta Martins de Andrade
Apelante
: José Cicero Henrique Ferreira
Advogado
: Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB: 5683/AL)
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