TJAL 20/03/2019 -Pág. 179 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano X - Edição 2306
179
da Silva Santos Réu: Estado de Alagoas DESPACHO Diante da necessidade de um maior aprofundamento para o convencimento da
existência dos requisitos autorizadores da tutela antecipada, intime-se o réu a fim de que preste as informações que entender cabíveis,
no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se e cumpra-se. Maceió, 19 de março de 2019. José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito da Justiça
Militar
ADV: ULISSES LACERDA MARTINS TAVARES (OAB 10227/AL) - Processo 0801729-67.2018.8.02.0001 - Ação Penal Militar Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - RÉU: FLAVIO LUCIANO NASCIMENTO BORGES - Trata-se de denúncia ofertada pelo
representante do Ministério Público Militar Estadual de fls. 01/02, em desfavor do Cb Pmal Flavio Luciano do Nascimento Borges, por ter
supostamente cometido o crime militar de lesão leve (art. 209 CPM). Todavia, os fatos aqui tratados já estão sendo apurados nos autos
de nº 0010212-56.2017.8.02.0001, nos quais já constam o auto de prisão em flagrante, despachos e decisão de liberdade do acusado.
Por fim, determino o traslado da denúncia e IPM contidos nestes autos para os respectivos autos de nº 0010212-56.2017.8.02.0001,
arquivando-se definitivamente os de nº 0801729-67.2018.8.02.0001, com a devida baixa na numeração e ciência ao eminente Procurador
Militar. Publique-se, intime-se e cumpra-se.
Adriana Alves dos Santos (OAB 3775/AL)
Agenário Velames de Almeida (OAB 11715/AL)
Cláudio José Coelho de Azevedo (OAB 6744/AL)
Cristiano Barbosa Moreira (OAB 7563/AL)
Cristiano Machado Tavares Mendes (OAB 6461/AL)
Luiz Cavalcante Amorim (OAB 3544/AL)
Manoel Leite dos Passos Neto (OAB 8017/AL)
Mário Verissímo Guimarães Wanderley (OAB 6649/AL)
Renamberg Almeida Silva (OAB 9030/AL)
Roolemberg Almeida e Silva (OAB 5496/AL)
Ulisses Lacerda Martins Tavares (OAB 10227/AL)
WYLLANE CHRISTINA LESSA SILVA (OAB 13298/AL)
14ª Vara Criminal da Capital / Trânsito - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL -TRÂNSITO E CRIME C/ CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0194/2019
ADV: JOÃO MAURÍCIO DA ROCHA DE MENDONÇA (OAB 10085/AL) - Processo 0005323-06.2010.8.02.0001 (001.10.005323-9)
- Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: Marcos Oliveira Silva - Compulsando os autos, constata-se que o
denunciado cumpriu as condições estabelecidas na audiência de proposta de suspensão condicional do processo, motivo pelo qual
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor de MARCOS OLIVEIRA SILVA.
ADV: ‘CARLOS EDUARDO DE PAULA MONTEIRO - DEFENSOR PÚBLICO (OAB 229927/SP) - Processo 003755741.2010.8.02.0001 (001.10.037557-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: Danilo José Alcoforado Costa
e Silva - Compulsando os autos, constata-se que o denunciado cumpriu as condições estabelecidas na audiência de proposta de
suspensão condicional do processo, motivo pelo qual DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor de DANILO JOSÉ ALCOFORADO
COSTA E SILVA.
ADV: ‘CARLOS EDUARDO DE PAULA MONTEIRO - DEFENSOR PÚBLICO (OAB 229927/SP) - Processo 003886782.2010.8.02.0001 (001.10.038867-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - INDICIADO: Caio César da Silva
- Compulsando os autos, constata-se que o denunciado cumpriu as condições estabelecidas na audiência de proposta de suspensão
condicional do processo, motivo pelo qual DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor de CAIO CÉSAR DA SILVA.
ADV: CESAR ROBERTO REIS DE AMORIM (OAB 2435/AL), ADV: MARIA CRISTIANA DE SOUZA AMORIM (OAB 8151/AL) Processo 0040810-37.2010.8.02.0001 (001.10.040810-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: Irã
Brandão de Miranda - Compulsando os autos, constata-se que o denunciado cumpriu as condições estabelecidas na audiência de
proposta de suspensão condicional do processo, motivo pelo qual DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor de IRÃ BRANDÃO
DE MIRANDA.
ADV: EDUARDO HENRIQUE MONTEIRO RÊGO (OAB 7576/AL) - Processo 0059450-88.2010.8.02.0001 (001.10.059450-7) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: Samir Amorim Gomes - Compulsando os autos, constata-se que o
denunciado cumpriu as condições estabelecidas na audiência de proposta de suspensão condicional do processo, motivo pelo qual
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor de SAMIR AMORIM GOMES.
ADV: DANIELA DAMASCENO SILVA MELO (OAB 7599/AL) - Processo 0069611-60.2010.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Crimes de Trânsito - INDICIADO: Antônio Jacinto da Silva - Compulsando os autos, constata-se que o denunciado cumpriu
as condições estabelecidas na audiência de proposta de suspensão condicional do processo, motivo pelo qual DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE em favor de Antônio Jacinto da Silva.
ADV: ‘ DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0071488-35.2010.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito
- RÉU: Rogério Douglas Correia da Silva - Compulsando os autos, constata-se que o denunciado cumpriu as condições estabelecidas
na audiência de proposta de suspensão condicional do processo, motivo pelo qual DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor de
ROGÉRIO DOUGLAS CORREIA DA SILVA.
ADV: ‘CARLOS EDUARDO DE PAULA MONTEIRO - DEFENSOR PÚBLICO (OAB 229927/SP) - Processo 007433862.2010.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: Samuel Alves da Silva - Pelo exposto, DECLARO
EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor de SAMUEL ALVES DA SILVA, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal.
ADV: ERISVALDO TENÓRIO CAVALCANTE (OAB 9417/AL) - Processo 0081413-55.2010.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: Carnilo Cosmo dos Santos - Compulsando os autos, constata-se que o denunciado cumpriu as
condições estabelecidas na audiência de proposta de suspensão condicional do processo, motivo pelo qual DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE em favor de CARNILO COSMO DOS SANTOS.
ADV: ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA DA ROCHA (OAB 4215/AL) - Processo 0089189-77.2008.8.02.0001 (001.08.089189-7) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - AUTORA: Justiça Pública do Estado de Alagoas - VÍTIMA: A Incolumidade
Pública - Compulsando os autos, constata-se que o denunciado cumpriu as condições estabelecidas na audiência de proposta de
suspensão condicional do processo, motivo pelo qual DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor de LUIZ NORBERTO DA SILVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
