Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2306 179 da Silva Santos Réu: Estado de Alagoas DESPACHO Diante da necessidade de um maior aprofundamento para o convencimento da existência dos requisitos autorizadores da tutela antecipada, intime-se o réu a fim de que preste as informações que entender cabíveis, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se e cumpra-se. Maceió, 19 de ma

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2272 100 do Estado de Alagoas, e consoante o despacho de p. 567, intimo as partes sobre a data e horário para a oitiva da testemunha Maria José Fausto Leal, na Comarca de Paripueira: dia 12/02/2019, às 10h. Maceió, 25 de janeiro de 2019. Bruno Gustavo de Araújo Loureiro (OAB 11379/AL) Fernando Firmino da Silva (OAB 2101/AM) Jose Alv

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3130 289 Justiça, vejamos: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EMBARGOS PREJUDICADOS. - A prescrição é matéria de o