TJAL 12/09/2018 -Pág. 172 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018
Apelado
Advogado
Apelado
Advogado
Apelada
Advogado
Apelada
Advogado
Apelada
Advogado
Apelada
Advogado
Apelada
Advogado
Apelada
Advogado
Apelada
Advogado
Apelado
Advogado
Apelado
Advogado
Apelado
Advogado
Apelada
Advogado
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano X - Edição 2182
172
: Paulo Miguel Alves
: Welton Roberto (OAB: 5196A/AL)
: Cícero da Silva
: Welton Roberto (OAB: 5196A/AL)
: Maria Nazareth
: Welton Roberto (OAB: 5196A/AL)
: Maria Cícera da Silva
: Welton Roberto (OAB: 5196A/AL)
: Percidia Maria dos Santos
: Welton Roberto (OAB: 5196A/AL)
: Maria Lucia de Lima
: Welton Roberto (OAB: 5196A/AL)
: Maria Elenilsa de Lima Chaves
: Welton Roberto (OAB: 5196A/AL)
: Maria Valdice Moura Costa
: Welton Roberto (OAB: 5196A/AL)
: Cicera dos Santos Freire
: Welton Roberto (OAB: 5196A/AL)
: Mario Martins de Almeida Filho
: Welton Roberto (OAB: 5196A/AL)
: Paulo Martins de Almeida
: Welton Roberto (OAB: 5196A/AL)
: Paulo de Tarso Lopes Duarte
: Welton Roberto (OAB: 5196A/AL)
: Maria de Fátima Conceição Ferreira
: Welton Roberto (OAB: 5196A/AL)
DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N.º /2018.
Trata-se de apelação cível interposta pelo Município de Atalaia/AL contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara
do Único Ofício da Comarca de Atalaia, nos autos da ação ordinária de cobrança c;c indenização por danos morais n.º 050160674.2008.8.02.0040.
Antes da apreciação do apelo, constato a necessidade de determinar a juntada do inteiro teor da sentença proferida no presente
feito, já que o documento de fls. 243/251 não corresponde à totalidade da decisão ora impugnada.
Ante o exposto, a fim de propiciar uma melhor análise dos autos, determino a expedição de ofício físico e eletrônico (Intrajus)
ao Juízo de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de Atalaia, acompanhado de cópia do presente despacho, para, no prazo
de cinco dias úteis, promover a juntada da cópia do inteiro teor da respectiva sentença de mérito proferida neste feito, haja vista a
incompletude do documento de fls. 243/251 destes autos digitais, alertando, desde já, que o não atendimento no prazo poderá ensejar
o encaminhamento dos autos à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas para a adoção das providências pertinentes a
eventual descumprimento.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Cumpra-se.
Maceió, 10 de setembro de 2018.
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Relator
Apelação nº 0700540-30.2017.8.02.0050
Índice da URV Lei 8.880/1994
3ª Câmara Cível
Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Apelante: Alexandro da Silva Santos
Advogado: Sadriana Santana Bezerra de Farias (OAB: 11725/AL)
Apelado: Municipio de Porto Calvo
Advogado: Rodrigo Delgado da Silva (OAB: 11152/AL)
Advogado: Francisco Dâmaso Amorim Dantas (OAB: 10450/AL)
DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N.º /2018.
1. Considerando o dever de observância ao princípio do contraditório, da não surpresa e da cooperação, intime-se a parte apelante,
com fulcro nos arts. 6º e 10, do Código de Processo Civil de 2015, a fim de que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a
eventual intempestividade do recurso interposto, sob pena de não conhecimento.
2. Cumpridas as formalidades de estilo, retornem-me os autos conclusos.
3.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Maceió, 10 de setembro de 2018.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
