TJAL 11/12/2017 -Pág. 268 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano IX - Edição 2003
268
ADV: JOSÉ PEDRO PATRIOTA (OAB 7607/AL) - Processo 0001892-85.2013.8.02.0056 - Ação Penal de Competência do Júri Tentativa de Homicídio - AUTOR: Ministerio Público - DECISÃO Tratando-se de recurso de apelação interposto de forma própria e
tempestiva, cuja lei não exige preparo, recebo-o em todos os seus termos, conferindo-lhe efeito suspensivo, nos termos do artigo 597
do Código de Processo Penal. Deste modo, atendendo à expressa disposição do artigo 600 do Código de Processo Penal, dê-se vista
à Defesa do Réu e, em seguida, ao Ministério Público, para que, no prazo legal de 08 (oito) dias, apresentem as razões e contrarrazões
do recurso. Após a apresentação das contrarrazões recursais, proceda-se à remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para
apreciação do mérito do recurso. Providências necessárias. União dos Palmares , 27 de novembro de 2017. Anderson Santos dos
Passos Juiz de Direito
José Pedro Patriota (OAB 7607/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE UNIÃO DOS PALMARES
JUIZ(A) DE DIREITO ANDERSON SANTOS DOS PASSOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADELSON ÂNGELO DE ANDRADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0409/2017
ADV: JOSE AURINO DE LIMA (OAB 1718/AL), THIAGO HENNRIQUE SILVA MARQUES LUZ (OAB 9436/AL) - Processo 070052985.2014.8.02.0056 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - INDICIADO: JAMESSON RODRIGUES BATISTA
DE LIMA - CERTIDÃO CERTIFICO para os devidos fins, que de ordem do Dr. Anderson Santos dos Passos, Juiz de Direito da 3ª Vara
Criminal da Comarca de União dos Palmares/AL, redesigno a audiência de instrução para o dia 19 de Dezembro de 2017 às 08:30
horas, em razão da impossibilidade de comparecimento do Magistrado na data anteriormente definida, uma vez que acumula também
a função de Juiz da Turma Recursal de Arapiraca/AL necessitando comparecer a referida Unidade Judicial no dia 14 de Dezembro
de 2017. O referido é verdade, do que dou fé. União dos Palmares, 06 de dezembro de 2017 Adelson Ângelo de Andrade Chefe de
Secretaria Judicial
Jose Aurino de Lima (OAB 1718/AL)
Thiago Hennrique Silva Marques Luz (OAB 9436/AL)
Juizado Especial Cível e Criminal de União dos Palmares - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESP. CÍVEL. E CRIM. DE UNIÃO DOS PALMARES
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CAROLINA ARAÚJO CHALEGRE LEMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0598/2017
ADV: ANTONIO JOSÉ CARDOSO FRAGA (OAB 2782/SE), BENILE SENTO-SÉ VALVERDE DIAS RAMOS (OAB 32862/BA) Processo 0700351-07.2017.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Carlos Bruno
de Oliveira Ramos - Benile Sento-sé Valverde Dias Ramos - RÉU: Gol - Linhas Aéreas S.a - ADVOGADA: Benile Sento-sé Valverde
Dias Ramos - Benile Sento-sé Valverde Dias Ramos - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em obediência as determinações proferidas na decisão interlocutória, constante
nas fls. 94 respectivamente, passo a redesignar nova data para a realização da audiência de Conciliação, instrução e julgamento, para o
dia 06 de fevereiro de 2018, às 9 horas. A seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
ADV: ANTONIO JOSÉ CARDOSO FRAGA (OAB 2782/SE), MÁRCIO VINÍCIUS COSTA PEREIRA (OAB 84367/RJ), BENILE
SENTO-SÉ VALVERDE DIAS RAMOS (OAB 32862/BA) - Processo 0700384-94.2017.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Transporte Aéreo - AUTOR: Carlos Bruno de Oliveira Ramos - Benile Sento-sé Valverde Dias Ramos - RÉU: Gol Linhas Aéreas
Inteligentes S/A - ADVOGADA: Benile Sento-sé Valverde Dias Ramos - Benile Sento-sé Valverde Dias Ramos - Em cumprimento ao
disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em obediência a
decisão proferida nos autos do processo em epígrafe (fls.162), passo a designar nova data, para realização de audiência
Antonio José Cardoso Fraga (OAB 2782/SE)
Benile Sento-sé Valverde Dias Ramos (OAB 32862/BA)
Márcio Vinícius Costa Pereira (OAB 84367/RJ)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESP. CÍVEL. E CRIM. DE UNIÃO DOS PALMARES
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CAROLINA ARAÚJO CHALEGRE LEMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0599/2017
ADV: ANTONIO JOSÉ CARDOSO FRAGA (OAB 2782/SE), MÁRCIO VINÍCIUS COSTA PEREIRA (OAB 84367/RJ), BENILE
SENTO-SÉ VALVERDE DIAS RAMOS (OAB 32862/BA) - Processo 0700384-94.2017.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Transporte Aéreo - AUTOR: Carlos Bruno de Oliveira Ramos - Benile Sento-sé Valverde Dias Ramos - RÉU: Gol Linhas Aéreas
Inteligentes S/A - ADVOGADA: Benile Sento-sé Valverde Dias Ramos - Benile Sento-sé Valverde Dias Ramos - Relação: 0598/2017
Teor do ato: Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de
Alagoas e, em obediência a decisão proferida nos autos do processo em epígrafe (fls.162), passo a designar nova data, para realização
de audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, qual seja, o dia06 de fevereiro de 2018, às 8 horas. A seguir, passo a expedir os atos
necessários à realização da mesma Advogados(s): Antonio José Cardoso Fraga (OAB 2782/SE), Márcio Vinícius Costa Pereira (OAB
84367/RJ), Benile Sento-sé Valverde Dias Ramos (OAB 32862/BA)
Antonio José Cardoso Fraga (OAB 2782/SE)
Benile Sento-sé Valverde Dias Ramos (OAB 32862/BA)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
