IOEPA 14/12/2022 -Pág. 153 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 35.218 153
Quarta-feira, 14 DE DEZEMBRO DE 2022
RESOLUÇÃO Nº. 091/2022-CEDCA/PA
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a Prorrogação da Etapa Municipal do Estado do Pará da 12ª
Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Conselho
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PA, no uso das
atribuições legais, estabelecidas pela LEI N° 5.819 de 11/02/1994 e DOE
nº 27.657, de 14/02/1994, e;
Considerando os termos das Resoluções nº 223, de 20 de outubro de 2021
e nº 227, de 19 de maio de 2022 do CONANDA, e da Resolução nº 088,
de 16 fevereiro de 2022 do CEDCA-PA, que cria comissão organizadora e
dispõe sobre a convocação da 12ª Conferência Nacional da Criança e do
Adolescente e dá outras providências;
Considerando RESOLUÇÃO Nº. 090/2022-CEDCA/PA DE 12 DE JULHO DE
2022, dispõe sobre a convocação da XI Conferência Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente do Estado do Pará e dá outras providências
Considerando documentos orientador e documento base da Comissão Organizadora da XII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do CONANDA de maio de 2022;
Considerando o disposto no inciso XVII do artigo 3º, do Regimento Interno
do CEDCAPA;
Considerando OFICIO CIRCULAR Nº66/2022/CONANDA/GAB.SNDCA/SNDCA/MMFDH, Brasília, 02 de dezembro de 2022, aos Presidente e Secretários Executivo do Conselho Estadual e Distrital dos Direitos da Criança e do
Adolescente Comunicado Sobre a Prorrogação da Etapa Municipal da 12ª
Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, 309ºAssembleia Ordinária do Conanda, realizada no dia 29 de novembro de 2022,
de forma que realização das etapas municipais da 12ª CNDCA entre de janeiro e abril de 2023 deve necessariamente ser autorizada pelo respectivo
Conselho Estadual.
RESOLVE:
Art.1º - Aprovar por Ad de referendum a Prorrogação da Etapa Municipal
do Estado do Pará da 11ª Conferência Estadual e da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente até março de 2022.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação no
Diário Oficial do Estado do Pará.
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Protocolo: 887362
NOME
ALTERAÇÃO
Karla Lucia Leal
Zeferino
Para: 01/03/2023 a 15/03/2023 e
Thais Fernanda do
Nascimento Passos
Para: 16/01/2023 a 30/01/2023 e
ALTERAÇÃO
GOZO: INICIO / FIM
Francimar Soares Franco
21/22
17/01/2023 a 15/02/2023
Ordenador Responsável:Luiz Celso da Silva.
Protocolo: 887377
.
.
ALTERAÇÃO DE FÉRIAS
.
PORTARIA N°1161/2022-GP/GEMPS de 06 de dezembro 2022
ALTERAR gozo de férias Regulamentares do servidor abaixo relacionado,por necessidade de trabalho:
Nº DOE
Para: 02/01/2023 a 16/01/2023 e
938/22
35155 de
19/10/2022
11/09/2023 a 25/09/2023
NOME
AQUISIT
INICIO
FIM
Maria Itacidete de Lima Santos
20/21
21/112022
20/12/2022
NOME
AQUISIT
INICIO
FIM
Rita Monica Clemente
21/22
19/01/2023
17/02/2023
PORTARIA N°1160/2022-GP-GEMPS de 06 de dezembro 2022
TRANSFERIR gozo de férias Regulamentares da servidora abaixo relacionado:por necessidade de trabalho.
.
P.AQUIS
PORT.
De: 26/12/2022 a 24/01/2023
PORTARIA N°1159/2022-GP/GEMPS de 06 de dezembro de 2022
EXCLUIR da PORTARIA nº1008/2022 publicada no DOE 35181 de
09/11/2022,a servidora abaixo relacionada,por necessidade de trabalho.
DIÁRIA
NOME
35181 de
09/11/2022
PORTARIA N°1162/2022-GP/GEMPS de 06 de dezembro de 2022
EXCLUIR da PORTARIA nº890/2022 publicada no DOE 35142 de
05/10/2022,a servidora abaixo relacionada, por motivo de licença saúde
no periodo
.
.
.
1008/22
17/07/2023 a 31/07/2023
Paulo Roberto
da Silva
.
PORTARIA N°1145/22-GP/GEMPS de 05 de dezembro 2022
CONCEDER 30(trinta)dias de Férias Regulamentares aos servidores abaixo
relacionados:
35181 de
09/11/2022
De: 01/01/2023 a 30/01/2023
NOME
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ
.
.
1008/22
01/08/2023 a 15/08/2023
Adriana Santos da Silva
FÉRIAS
Nº DOE
PORTARIA N°1163/2022-GP/GEMPS de 06 de dezembro 2022
ALTERAR gozo de férias Regulamentares do servidor abaixo relacionado,por necessidade de trabalho:
.
.
PORTARIA: 690 - DO DIA 12/12/2022
OBJETIVO: Acompanhar socioeducando custodiado no CESEM, para
ser entregue a seus familiares, cumprindo determinação judicial (Proc.
1581746/2022-Mem 244/2022)
SERVIDORA: CRISTIANE MARIA DA SILVA BARBOSA
CARGO: TÉCNICO SOCIAL- MATRICULA: 5964516/ 1
ORIGEM: BELEM/PA - DESTINO :IPORÁ/GO
RIÓDO DE VIAGEM: 14 A 16/12/2021 - DIÁRIAS-2,5
ORDENADOR DE PEDESPESAS: LUIZ CELSO DA SILVA
Protocolo: 887379
PORTARIA: 689 -DO DIA 12/12/2022
OBJETIVO: Acompanhar socioeducando custodiado no CIAM MARABA para
ser entregue a seus familiares, cumprindo determinação judicial (Proc.
1581214/2022-Mem 609/2022)
SERVIDOR: LUCILEIA CARDOSO CAVALCANTE
MATRICULA: 5918798/ 3 - CARGO: PEDAGOGO
ORIGEM: MARABÁ/PA- DESTINO: JOSÉ DE PIRANHAS/PB
PERIÓDO DE VIAGEM: 13 A 15/12/2022 - DIÁRIAS-2,5
ORDENADOR DE DESPESAS: LUIZ CELSO DA SILVA
Protocolo: 887375
PORT.
De: 17/01/2023 a 15/02/2023
De: 05/12/2022 a 03/01/2023
Para: 16/01/2023 a 14/02/2023
De: 02/01/2023 a 31/01/2023
Viviane de Cassia Soares
Cunha
Para: 16/01/2023 a 14/02/2023
Andersem Clayton Jati
da Costa
Para: 01/06/2023 a 30/06/2023
Marcia Cristina Correa
Queiroz
Para: 16/01/2023 a 14/02/2023
Elisangela de Cacia Soares
Costa
Para: 01/02/2023 a 02/03/2023
Everaldo Costa Vasconcelos
Para: 01/01/2023 a 30/01/2023
De: 01/12/2022 a 30/12/2022
De: 01/01/2023 a 30/01/2023
De: 02/01/2023 a 31/01/2023
De: 01/12/2022 a 30/12/2022
Ordenador Responsável:Luiz Celso da Silva.
938/22
35.155 de
19/10/2022
1008/22
35.181 de
09/11/2022
938/22
35.155 de
19/10/2022
1008/22
35.181 de
09/11/2022
1008/22
35.181 de
09/11/2022
938/22
35.155 de
19/10/2022
Protocolo: 887396
.
.
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
E DIREITOS HUMANOS
.
.
.
PORTARIA
.
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL nº 824 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
O SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso
das suas atribuições que lhe confere a Lei 7.029/2007,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, com observância
na legislação vigente, atuar como fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e a Empresa EDIOURO
PUBLICAÇÕES DE LAZER E CULTURA LTDA.
CONTRATO Nº 23/2022
OBJETO: Aquisição de 110.000 (cento e dez mil) exemplares de Revistas
Temáticas no formato 13,5x20,5cm de altura fechada, dividido em 5 edições com temas variados, conforme especificações e quantidades definidas
no contrato, para atender as necessidades do PROCON.
Processo nº 2022/1358895.
FISCAL TITULAR: ELIANDRO JOSÉ KOGEMPA BARBOSA - 57203852
FISCAL SUBSTITUTO: CRISTIANE MAIA DO ESPIRITO SANTO - Mat
572020664
Art. 2º. O fiscal anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, determinando o que for necessário à
regularização das faltas ou defeitos observados e fará relatórios mensais
que serão enviados à Coordenadoria de Administração e Finanças até o dia
10 subsequente de cada mês.
Art. 3º. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do
