DOEPE 02/07/2019 -Pág. 12 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 02/07/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 123

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

N° 6162 - Dispensar ILIANA EUVINA RESENDE DE OLIVEIRA, matrícula nº 299.776-2, da Função Gratificada de Coordenador de
Auditorias Especiais e de Pessoal, símbolo FDA-4, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
N° 6163 - Designar ILIANA EUVINA RESENDE DE OLIVEIRA, matrícula nº 299.776-2, para exercer a Função Gratificada de Coordenador
de Auditorias de Pessoal, símbolo FDA-4, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
N° 6164 - Dispensar FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 328.431-0, da Função Gratificada de Coordenador de
Auditorias de Finanças, Contabilidade e Prestação de Contas, símbolo FDA-4, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
N° 6165 - Designar FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 328.431-0, para exercer a Função Gratificada de
Coordenador de Auditorias de Finanças, símbolo FDA-4, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
N° 6166 - Dispensar DANIELLE DE MORAIS LEAL MARANHÃO MENDES, matrícula nº 367.724-9, da Função Gratificada de
Coordenador de Auditorias de Obras Públicas, Licitações e Contratos, símbolo FDA-4, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
N° 6167 - Designar DANIELLE DE MORAIS LEAL MARANHÃO MENDES, matrícula nº 367.724-9, para exercer a Função Gratificada de
Coordenador de Auditorias de Licitações e Contratos, símbolo FDA-4, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
N° 6168 - Dispensar MARIA GILDA BICALHO DE LIMA, matrícula nº 120.806-3, da Função Gratificada de Coordenador das Ações de
Elaboração de Folha e Cadastro, símbolo FDA-4, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
N° 6169 - Designar MARIA GILDA BICALHO DE LIMA, matrícula nº 120.806-3, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de
Folha e Cadastro, símbolo FDA-4, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.

Recife, 2 de julho de 2019

Nº 6187 - PROMOVER ao posto de CORONEL PM, pelo princípio de ANTIGUIDADE, de acordo com o artigo 21 da Lei nº 6.784, de 16
de outubro de 1974, c/c o artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015, tendo em vista proposta que lhe foi dirigida
pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para preenchimento das vagas existentes no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) da
aludida Corporação, o Tenente Coronel PM ANTÔNIO RAUL PEREIRA CAVALCANTE, matrícula nº 910573-5, com efeito retroativo a
31 de maio de 2019.
Nº 6188 - PROMOVER ao posto de TENENTE CORONEL PM, pelo princípio de ANTIGUIDADE, de acordo com o artigo 21 da Lei nº
6.784, de 16 de outubro de 1974, c/c o artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015, tendo em vista proposta
que lhe foi dirigida pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para preenchimento das vagas existentes no Quadro de Oficiais Policiais
Militares (QOPM) da aludida Corporação, o Major PM DANIEL PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 940686-7, com efeito retroativo a 31
de maio de 2019.
Nº 6189 - PROMOVER ao posto de TENENTE CORONEL PM, pelo princípio de ANTIGUIDADE, de acordo com o artigo 21 da Lei nº
6.784, de 16 de outubro de 1974, c/c o artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015, tendo em vista proposta
que lhe foi dirigida pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para preenchimento das vagas existentes no Quadro de Oficiais Policiais
Militares (QOPM) da aludida Corporação, o Major PM SÉRGIO ANDRÉ DE SOUZA LEÃO CINTRA, matrícula nº 950726-4, com efeito
retroativo a 31 de maio de 2019.
Nº 6190 - Dar provimento ao Recurso de Queixa interposto por PRISCILLA PARÍSIO BARBOSA, no Conselho de Disciplina SIGPAD
nº 2018.8.5.000760, para modificar a Decisão proferida pelo Secretário de Defesa Social constante da Portaria SDS nº 6541, de 28 de
dezembro de 2018, no sentido de afastar a reprimenda prevista no inciso IV do art. 28, da Lei nº 11. 817, de 24 de julho de 2000, manter
a reprimenda de detenção de 25 (vinte e cinco) dias contida na Decisão recorrida, e aplicar a pena de repreensão, com fundamento no
inciso I do art. 28 da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, com fundamento no Parecer nº 01, de 25 de junho de 2019, da Procuradoria
de Apoio Jurídico-Legislativo ao Governador da Procuradoria Geral do Estado.

N° 6170 - Dispensar THIAGO LINS PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 392.807-1, da Função Gratificada de Coordenador de Gestão de
Infraestrutura e Suporte, símbolo FDA-4, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições, proferiu o seguinte despacho:
N° 6171 - Designar THIAGO LINS PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 392.807-1, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de
Gestão de Rede e Suporte, símbolo FDA-4, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
N° 6172 - Dispensar ANA CATARINA DIAS FERREIRA MACHADO, matrícula nº 329.394-7, da Função Gratificada de Coordenador de
Informações de Convênios de Receita, símbolo FDA-4, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
N° 6173 - Designar ANA CATARINA DIAS FERREIRA MACHADO, matrícula nº 329.394-7, para exercer a Função Gratificada de
Coordenador de Convênios de Receita, símbolo FDA-4, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.

Em 1º de julho de 2019.
Considerando os termos da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 10.101.1001.00109/2009.1.1 – 1ª
CPDPC, instaurado por meio da Portaria nº 394/2009 – Cor.Ger./SDS, de 01 de dezembro de 2009, do Encaminhamento nº 1375933/2019
- GGAJ/SDS, de 15 de fevereiro de 2019, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº
0057/2019, de 02 de abril de 2019, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 71 da Lei nº
6.425, de 29 de setembro de 1972, c/c o artigo 246 da Lei n° 6.123, de 20 de julho de 1968, INDEFIRO o Pedido de Revisão interposto
por BRUNO FERREIRA LIMA.

N° 6174 - Dispensar LUANA SILVA BERNAOLA, matrícula nº 299.781-9, da Função Gratificada de Coordenador de Informações de
Convênios de Despesa e Regularidade, símbolo FDA-4, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições, proferiu o seguinte despacho:
N° 6175 - Designar LUANA SILVA BERNAOLA, matrícula nº 299.781-9, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Convênios
de Despesa, símbolo FDA-4, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
Nº 6176 - Anular o Ato nº 3496, de 19 de setembro de 2018, que promoveu ao posto de Major QOPM, pelo critério Decenal, o Capitão
QOPM MARCONDES BEZERRA DE SOUZA, matrícula 930227-1, em cumprimento a decisão judicial proferida no Agravo de Instrumento
nº 0008358-42.2018.8.17.9000.
Nº 6177 - Suspender os efeitos do Ato nº 2213, de 11 de junho de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 12 de junho de
2018, e restabelecer a nomeação, em caráter precário, da candidata ANA LUISA BREDA DE ANDRADE LIMA, referente ao concurso
homologado pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº 017, de 26 de janeiro de 2018, observado o disposto na decisão judicial proferida no
Processo nº 0047052-62.2017.8.17.2001.

Em 1º de julho de 2019.
Considerando os termos da decisão proferida nos autos do Processo de Licenciamento a Bem da Disciplina SIGPAD nº
2017.12.5.000180, instaurado pela Portaria nº 131/2017-Cor.Ger./SDS, de 03 de fevereiro de 2017, da Nota Técnica nº 093/2018GGAJ/SDS, de 13 de dezembro de 2018, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do
Encaminhamento nº 0478/2018, de 26 de dezembro de 2018, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado,
DECIDO pelo incabimento e improcedência do Pedido de Reabilitação interposto por MARCOS LUIZ DA SILVA, nos termos do
artigo 31 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
N° 6178 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar nº 0225167-5/2017, instaurado pela Portaria SAD nº 921, de 17
de abril de 2018, na Decisão nº 012, de 05 de abril de 2019, da Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, da Secretaria
de Administração, no Ofício SAD nº 311/2019 – GGJUG/GSAD, de 27 de maio de 2019, do Secretário de Administração, e no Parecer
nº 0174/2019, de 25 de abril de 2019, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, CARLOS ALEXANDRE DA SILVA,
do cargo de Assistente em Saúde/Técnico de Imobilização Ortopédica, matrícula nº 253.743-5, da Secretaria de Saúde, nos termos do
parágrafo único do artigo 192 e inciso I do artigo 194 c/c o inciso XI do artigo 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e inciso XVI
do artigo 37 da Constituição Federal.
Nº 6179 - Demitir, com fundamento no Inquérito Administrativo Disciplinar n° 149/2016, instaurado pela Portaria SAD nº 3.181, de 01
de dezembro de 2016, na Decisão nº 005, de 27 de março de 2019, da Secretaria Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, da
Secretaria de Administração, no Ofício SAD nº 214/2019 - GGJUG/GSAD, de 23 de abril de 2019, do Secretário de Administração, e no
Parecer nº 145/2019, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, CLÁUDIO BRITO DE MACENA, dos cargos de
Assistente Técnico em Gestão Universitária/Técnico em Radiologia, matrícula nº 94.498, da Universidade de Pernambuco – UPE, e de
Assistente em Saúde/Técnico de Nível Médio em Radiologia, matrícula nº 192.628-4, da Secretaria de Saúde, nos termos do parágrafo
único do artigo 192 e do inciso I do artigo 194 c/c o inciso XI do artigo 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
Nº 6180 - Demitir, com fundamento no Inquérito Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SEE nº 3790, de 08 de agosto de
2016, e homologado pela Portaria SE nº 8596, de 18 de setembro de 2017, ambas da Gerente Geral de Desenvolvimento de Pessoas
e Relações de Trabalho, da Secretaria de Educação e Esportes, no Ofício SAD nº 299/2019 - GGJUG/GSAD, de 22 de maio de 2019,
e no Parecer nº 0892/2017, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, PAULO ROBERTO FERREIRA PAULA, do
cargo de Assistente Administrativo Educacional, matrícula nº 134.073-5, da Secretaria de Educação e Esportes, nos termos do inciso II e
parágrafo único do artigo 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
N° 6181 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar nº 0217272-3/2016, instaurado pela Portaria SAD nº 1.633,
de 29 de maio de 2017, na Decisão nº 013, de 04 de abril de 2019, da Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, da
Secretaria de Administração, no Ofício SAD nº 310/2019 – GGJUG/GSAD, de 25 de maio de 2019, do Secretário de Administração, e no
Parecer nº 0185/2019, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, MARIA DO SOCORRO CHAVES PORTELA, dos
cargos de Professora, matrículas nº 239.618-1 e nº 249.887-1, da Secretaria de Educação e Esportes, nos termos do parágrafo único
do artigo 192 e inciso I do artigo 194 c/c o inciso XI do artigo 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alínea “a” do inciso XVI do
artigo 37 da Constituição Federal.
N° 6182 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar nº 214/2019, instaurado pela Portaria SAD nº 147, de 12
de fevereiro de 2019, no Ofício SAD nº 014/2019 – SEPRI, de 21 de maio de 2019, da Secretaria de Administração, e no Parecer nº
0217/2019, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, do cargo de Assistente Administrativo Educacional, MARIA
DO SOCORRO NUNES CAVALCANTI CORIOLANO, matrícula nº 146.114-1, da Secretaria de Educação e Esportes, nos termos do
parágrafo único do artigo 192 e do inciso I do artigo 194 c/c o inciso XI do artigo 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
Nº 6183 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar nº 0218031-6/2014, instaurado pela Portaria SAD nº 3.391, de
14 de novembro de 2017, na Decisão nº 009, de 27 de março de 2019, da Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, da
Secretaria de Administração, no Ofício SAD nº 273/2019 – GGJUG/GSAD, de 16 de maio de 2019, do Secretário de Administração, e no
Parecer nº 0173/2019, de 25 de abril de 2019, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, TEREZINHA DE JESUS
ALVES DE FARIAS, do cargo de Professora, matrícula nº 264.824-5, da Secretaria de Educação e Esportes, nos termos do parágrafo
único do artigo 192 e inciso I do artigo 194 c/c o inciso XI do artigo 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alínea “a” do inciso XVI
do artigo 37 da Constituição Federal.
Nº 6184 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar n° 002/2013, instaurado pela Portaria nº 543, de 27 de fevereiro
de 2013, publicada no DOE de 28 de fevereiro de 2013, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no Ofício
DP nº 246/2019, de 07 de maio de 2019, e no Parecer nº 0177/2019, de 26 de abril de 2019, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria
Geral do Estado, do cargo de Assistente de Trânsito, matrícula nº 3545-9, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –
DETRAN/PE, DOUGLAS ALVES DANTAS, nos termos do inciso XII do artigo 204 c/c o inciso V do artigo 194, ambos da Lei nº 6.123,
de 20 de julho de 1968.
Nº 6185 - Submeter a Conselho de Justificação, nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 6.957, de 03 de novembro de 1975, atendendo
proposta do Secretário de Defesa Social através do Ofício nº 458/2019-GAB/SDS/GGAJ, de 30 de abril de 2019,os Oficiais da Polícia
Militar de Pernambuco, Coronel RRPM MÁRIO CAVALCANTI ALBUQUERQUE, matrícula nº 1701-9, Coronel RRPM WALDEMIR
JOSÉ VASCONCELOS DE ARAÚJO, matrícula nº 1706-0, Coronel RRPM ROBERTO GOMES DE MELO FILHO, matrícula nº 19720, Tenente Coronel PM LAURINALDO FÉLIX NASCIMENTO, matrícula nº 920.422-9, o Tenente Coronel RRPM PAULO ESTEVAM
VILELA, matrícula nº 16.842-4, e o Major PM ROLNEY FEITOSA DE SOUZA, matrícula nº 960.001-9, com base no que preconizam as
alíneas “a” e “c” do inciso I do artigo 2º da Lei Federal nº 5.836, de 05 de dezembro de 1972.
Nº 6186 - Submeter a Conselho de Justificação, nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 6.957, de 03 de novembro de 1975, atendendo
proposta do Secretário de Defesa Social através do Ofício nº 477/2019-GAB/SDS/GGAJ, de 06 de maio de 2019, os Oficiais da Polícia
Militar de Pernambuco, Coronel RRPM MÁRIO CAVALCANTI ALBUQUERQUE, matrícula nº 1701-9, Coronel RRPM WALDEMIR
JOSÉ VASCONCELOS DE ARAÚJO, matrícula nº 1706-0, Coronel RRPM ROBERTO GOMES DE MELO FILHO, matrícula nº 1972-0,
Tenente Coronel PM LAURINALDO FÉLIX NASCIMENTO, matrícula nº 920.422-9, e o Tenente Coronel RRPM PAULO ESTEVAM
VILELA, matrícula nº 16.842-4, com base no que preconizam as alíneas “a” e “c” do inciso I do artigo 2º da Lei Federal nº 5.836, de 05
de dezembro de 1972.

Em 1º de julho de 2019.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar SIGPAD nº 2017.12.5.002098 – 3ª CPDPM, instaurado pela Portaria
do Comando Geral da PMPE nº 527, de 20 de setembro de 2017, do Encaminhamento nº 1648512/2019-GGAJ/SDS, de 26 de março de
2019, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 0151/2019, de 10 de abril de 2019, da
Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO
o Recurso de Queixa apresentado por ORLAY SOARES SANTOS.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições, proferiu o seguinte despacho:
Em 1º de julho de 2019.
Considerando os termos da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 10.101.1001.00109/2009.1.1 – 1ª
CPDPC, instaurado por meio da Portaria nº 394/2009 – Cor.Ger./SDS, de 01 de dezembro de 2009, do Encaminhamento nº 1375933/2019
- GGAJ/SDS, de 15 de fevereiro de 2019, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº
0057/2019, de 02 de abril de 2019, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 71 da Lei nº 6.425,
de 29 de setembro de 1972, c/c o artigo 246 da Lei n° 6.123, de 20 de julho de 1968, INDEFIRO o Pedido de Revisão interposto por
WELLINGTON BELARMINO DE SOUZA.

Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 01.07.2019
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 1.298-Exonerar, a pedido, o servidor abaixo citado devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de
débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO

NOME
ALEXANDRE
ALVES DIAS

1400003022.001571/2019-05

MATRÍCULA

CARGO

239.368-9

PROFESSOR

ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES

A PARTIR
15.05.2019

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere
a Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 1.299-Colocar à disposição da Secretaria de Saúde, a servidora Mirella Siqueira Franklin Rodrigues, matrícula nº 300.670-0,
da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.02.2019 até 31.12.2019.
Julianne Nóbrega campos de Sousa
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais em exercício
PRORROGAÇÃO DE POSSE
DEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, nos termos do art. 28 e do
parágrafo único do art. 189, da Lei 6123, de 20 de julho de 1968.
SEI Nº
0001200144.001131/2019-12

NOME
THAGRIDD HAYANNA CABRAL
MORAES E SILVA

PRAZO

POSSE ATÉ O DIA

ÓRGÃO

30

18/07/2019

SES

Chrystiane Kelli de Araújo Barbosa
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado