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Recife, 2 de julho de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ERRATA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Atividade:
10.301.0083.0215 - Desenvolvimento da Atenção Básica à Saúde no Distrito Estadual
de Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.302.0083.0216 - Desenvolvimento da Assistência Hospitalar e Ambulatorial no
Distrito Estadual de Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.362.0086.0220 - Promoção do Ensino Médio no Distrito Estadual de Fernando de
Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.365.0086.0222 - Promoção do Ensino Pré-Escolar no Distrito Estadual de Fernando
de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.122.0983.4404 - Suporte às Atividades Fins do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha
3.2.90.00 - Juros e Encargos da Dívida
4.6.90.00 - Amortização da Dívida
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
04.122.0983.4520 - Adequação das Instalações Físicas do Distrito Estadual de
Fernando de Noronha
4.4.90.00 - Investimentos
Onde se lê: ...Decreto nº 47.033, de 22 de janeiro de 2019.
Leia-se: ...Decreto nº 47.035, de 22 de janeiro de 2019.
0242
60.000,00
290.000,00
0241
290.000,00
280.000,00
0241
280.000,00
180.000,00
0241
180.000,00
1.256.200,00
0241
0241
0241
4.089,00
12.856,00
1.239.255,00
50.000,00
0241
50.000,00
2.116.200,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2019
No preâmbulo do Decreto nº 47.636, de 27 de junho de 2019, que redenomina o cargo comissionado que indica.
60.000,00
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCVI • NÀ 123 - 11
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Atividade:
04.126.0983.2114 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo do Distrito Estadual de Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.126.0983.4522 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática do Distrito
Estadual de Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.128.0983.0200 - Capacitação de Recursos Humanos do Distrito Estadual de
Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.131.1077.4525 - Manutenção da Ouvidoria do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
13.391.0082.0227 - Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Distrito Estadual
de Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
15.452.0082.0228 - Operacionalização dos Serviços Urbanos no Distrito Estadual de
Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
15.452.0082.4530 - Manutenção de Espaços Públicos no Distrito Estadual de Fernando
de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.543.0082.3003 - Reflorestamento de Áreas Degradadas em Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
26.122.0082.4531 - Gestão do Transporte Público no Distrito Estadual de Fernando de
Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
1.073.700,00
ATOS DO DIA 1º DE JULHO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 6131 – Homologar a Resolução nº 013, de 24 de abril de 2019, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 6132 - Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o Cargo de Agente de Segurança Penitenciária,
da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES, tendo em vista a homologação do resultado final do referido certame publicada
através do Edital nº 27 – SERES/SJDH/PE, de 21 de janeiro de 2019, em cumprimento a decisão judicial proferida no Processo nº
0023321-03.2018.8.17.2001:
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA / MASCULINO – PRIMEIRA TURMA
Classificação
50º
Nome
Everton de Melo Santana
Nº 6133 - Nomear, em caráter precário, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o cargo de Agente de
Segurança Penitenciária, da Secretaria Executiva de Ressocialização, tendo em vista o edital do referido certame regido pela Portaria
Conjunta SAD/SERES nº 121, de 29 de dezembro de 2009, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº
0003668-78.2019.8.17.2001.
NOME
WALASS DIAS DOS SANTOS
N° 6134 - Exonerar MARIA BETÂNIA DE ALMEIDA COSTA do cargo em comissão de Coordenador das Ações de Execução Orçamentária
e Financeira, símbolo CAA-2, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
0241
1.073.700,00
200.000,00
0241
200.000,00
23.000,00
0241
0241
20.000,00
3.000,00
5.100,00
0241
5.100,00
9.000,00
0241
9.000,00
790.100,00
0241
790.100,00
5.100,00
N° 6139 - Nomear ANDRÉIA TASSIANA RODRIGUES MARQUES GUERRA para exercer o cargo em comissão de Secretária de
Gabinete, símbolo CAA-3, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
0241
5.100,00
5.100,00
5.100,00
5.100,00
N° 6140 - Exonerar DIANA ROSA FIDALGO WANDERLEY ZABEU DE ALMEIDA do cargo em comissão de Coordenador de Apoio à
Gestão de Compras, Patrimônio e Almoxarifado, símbolo CAA-3, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
0241
0241
TOTAL
5.100,00
2.116.200,00
DECRETO Nº 47.679, DE 1º DE JULHO DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 512.000,00
em favor da Secretaria de Políticas de Prevenção à
Violência e às Drogas.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas operacionais e de investimentos da Secretaria, não implicando
acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Políticas de
Prevenção à Violência e às Drogas, crédito suplementar no valor de R$ 512.000,00 (quinhentos e doze mil reais), destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
N° 6135 - Nomear MARIA BETÂNIA DE ALMEIDA COSTA para o cargo, em comissão de Coordenador de Execução Orçamentária e
Financeira, símbolo CAA-2, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
N° 6136 - Exonerar KARLA FERNANDA PEREIRA MIALARET do cargo em comissão de Coordenador das Ações de Desenvolvimentos
de Pessoas, símbolo CAA-2, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
N° 6137 - Nomear KARLA FERNANDA PEREIRA MIALARET para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Desenvolvimento
de Pessoas, símbolo CAA-2, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
N° 6138 - Exonerar ANDRÉIA TASSIANA RODRIGUES MARQUES GUERRA do cargo em comissão de Secretário de Gabinete, símbolo
CAA-3, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
N° 6141 - Nomear DIANA ROSA FIDALGO WANDERLEY ZABEU DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo
de Compras, Patrimônio e Almoxarifado, símbolo CAA-3, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
N° 6142 - Exonerar JOSE ANTONIO GALDINO DA SILVA do cargo em comissão de Coordenador de Apoio à Gestão de Infraestrutura,
símbolo CAA-3, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
N° 6143 - Nomear JOSE ANTONIO GALDINO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Infraestrutura,
símbolo CAA-3, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
N° 6144 - Exonerar TARCIANA CAVALCANTI PEDROSA do cargo em comissão de Coordenador de Apoio às Ações de Qualidade e
Modernização, símbolo CAA-3, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
N° 6145 - Nomear TARCIANA CAVALCANTI PEDROSA para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Qualidade e
Modernização, símbolo CAA-3, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
N° 6146 - Exonerar JOSÉ IVO CARILLE NETO do cargo em comissão de Coordenador de Apoio ao Planejamento e Monitoramento,
símbolo CAA-3, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
N° 6147 - Nomear JOSÉ IVO CARILLE NETO para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Planejamento e Monitoramento,
símbolo CAA-3, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
N° 6148 - Exonerar RIVALDO BIZARRIAS ALVES do cargo em comissão de Coordenador de Apoio ao Desenvolvimento de Sistemas,
símbolo CAA-3, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
N° 6149 - Nomear WELLINGTON FERREIRA DE MOURA para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Desenvolvimento
de Sistemas, símbolo CAA-3, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de julho do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
N° 6150 - Exonerar GLAUCIELLE MAMEDE DOS SANTOS do cargo em comissão de Coordenador de Apoio ao Suporte de Tecnologia
da Informação, símbolo CAA-3, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
N° 6151 - Nomear GLAUCIELLE MAMEDE DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Suporte de
Tecnologia da Informação, símbolo CAA-3, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
N° 6152 - Dispensar THAYSE KELLY GALVAO NEVES DE AZEVEDO, matrícula nº 328.422-0, da Função Gratificada de Diretor de
Controladoria I, símbolo FDA-1, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
N° 6153 - Designar THAYSE KELLY GALVAO NEVES DE AZEVEDO, matrícula nº 328.422-0, para exercer a Função Gratificada de
Diretor de Orientação ao Gestor e Informações Estratégicas, símbolo FDA-1, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS
00143 Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas - Administração Direta
Projeto:
14.422.0415.2951 - Implantação de Políticas de Prevenção às Drogas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0101
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL 2019
55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS
00143 Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas - Administração Direta
Projeto:
14.422.0427.2971 - Implantação de Políticas de Prevenção à Violência
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
N° 6155 - Designar ELISANGELA MARIA PEREIRA DOS SANTOS LOBO, matrícula nº 328.406-9, para exercer a Função Gratificada de
Diretor de Monitoramento, Avaliação e Controle, símbolo FDA-1, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
512.000,00
500.000,00
12.000,00
N° 6156 - Dispensar RENATO BARBOSA CIRNE, matrícula nº 299.799-1, da Função Gratificada de Diretor de Controladoria III, símbolo
FDA-2, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
512.000,00
N° 6157 - Designar RENATO BARBOSA CIRNE, matrícula nº 299.799-1, para exercer a Função Gratificada de Assessor Técnico,
símbolo FDA-2, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
N° 6158 - Dispensar SILVANA CAVALCANTI DE MELO, matrícula nº 366.398-1, da Função Gratificada de Assessor Técnico, símbolo
FDA-3, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
N° 6154 - Dispensar ELISANGELA MARIA PEREIRA DOS SANTOS LOBO, matrícula nº 328.406-9, da Função Gratificada de Diretor de
Controladoria II, símbolo FDA-1, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
512.000,00
512.000,00
512.000,00
N° 6159 - Designar SILVANA CAVALCANTI DE MELO, matrícula nº 366.398-1, para exercer a Função Gratificada de Gestor de
Planejamento e Qualidade, símbolo FDA-3, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
N° 6160 - Dispensar CLAUDIA REGINA DA CUNHA FRANÇA, matrícula nº 328.399-2, da Função Gratificada de Coordenador de
Planejamento e Qualidade, símbolo FDA-4, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
N° 6161 - Designar CLAUDIA REGINA DA CUNHA FRANÇA, matrícula nº 328.399-2, para exercer a Função Gratificada de Coordenador
de Auditorias de Obras Públicas, símbolo FDA-4, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
