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16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019 DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. IMPERIOSA ABSOLVIÇÃO DO RÉU. 2) MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1) À palavra da vítima não se pode atribuir valor absoluto, sendo, imperioso, como em qualquer outro testemunho, ser confrontada com os demais elementos produzidos para a formação do convencimento do julgador. - Sendo as p
