Caderno único ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de abril de 2018 rendimentos (contracheques) daqueles autores que possuem vínculo empregatício ou exercem cargo público, bem como a última declaração de Imposto de Renda de TODAS as partes acima citadas, possibilitando a análise do pedido de gratuidade de justiça ou, preferindo, recolha as custas iniciais. Noutro giro, o art. 1.851 do Código Civil dispõe que: "Dá-se o direito de representação, quando a lei ch

Caderno único ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de março de 2019 verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. Deverá o oficial de justiça, em sendo a hipótese, observar a regra inserta no artigo 252 do CPC, e, independentemente de autorização judicial, realizar a diligência em horário especial, na forma do que preceitua o art. 212, parágrafo 2º do CPC. Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor público

Caderno único ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de maio de 2018 se, desde já, ao órgão empregador do alimentante, indicado no contracheque de ID 16526388, para que efetue o desconto da verba alimentar na conta bancária a ser indicada pela genitora dos menores. 2- Quanto ao pedido de tutela de urgência para regulamentar as visitas paternas: A antecipação de qualquer provimento, no que tange à matéria de mérito, reclama demonstração inequívoca dos seus requi

Caderno único ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de agosto de 2018 DECISÃO N. 0707737-54.2018.8.07.0020 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - A. A. Adv(s).: DF50933 - MATHEUS DE OLIVEIRA RAMIRO. R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Emende-se a inicial para: 01) esclarecer, mesmo que estimativamente, quais são os gastos/despesas mensais das AUTORAS, trazendo planilha pormenorizada, a fim de fomentar a avaliação do binômio necessidade x possibilidade, sendo certo que a pl

Caderno único ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2019 N. 0703896-51.2018.8.07.0020 - INVENTÁRIO - A: MARCO AURELIO DA TRINDADE RABELO. A: WALNEIDE DA TRINDADE RABELO CAMARGOS. A: LEONARDO DA TRINDADE RABELO. Adv(s).: DF40337 - EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO. A: MARCO AURELIO DA TRINDADE RABELO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ESPÓLIO DE NELSON RABELO JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ESPÓLIO DE WALDERINA DA TRINDADE RABELO. Adv(s).: Nao Consta Adv

Caderno único ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de agosto de 2018 ESPÓLIO DE CESAR AUGUSTO DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: JUNIA CELITA DE OLIVEIRA DA SILVA. Adv(s).: GO17436 - DILSILEI MARTINS MONTEIRO. T: DILSILEI MARTINS MONTEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Oficie-se à Receita Federal para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se existe saldo remanescente referente à restituição de IRPF, em nome do falecido. N. 0702666-89.2018.8.07.0014 - ARROLA

Caderno único ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Alimentos, em nome dos princípios da celeridade e da efetividade processuais, tendo em vista a extensa pauta de audiências deste Juízo, que recebe a maior distribuição mensal de processos em matéria de família, órfãos e sucessões no Distrito Federal. Conforme determina o art. 4° do CPC, ?as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a ativida

Caderno único ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 242/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 deverão ser arrolada até 15 (quinze) dias anteriores à data da audiência e intimadas na forma do art. 455, caput do CPC. E caso as partes não compareçam acompanhadas de suas testemunhas, presumir-se-á a desistência da produção da prova testemunhal. Intimem-se as partes por meio de seus respectivos advogados. Haja vista manifestação do Ministério Público no id. nº 25224420, exclua-o dos

Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Cr

Caderno único ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de abril de 2019 Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Devedor DESPACHO FLS. Despacho UBIRACY TEIXEIRA BRAZAO UBIRAJARA JOSE AUGUSTO UILMA BRITO DOS SANTO