CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3061 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Cad 3/ Página 1679 DESPACHO ________________________________________ Processo n. 0004374-67.2009.8.05.0248 Assunto: [Seguida de Morte] Parte Autora: Ministério Público do Estado da Bahia Parte ré: ADAGILTON DE AZEVEDO SOUZA Vistos em inspeção. Intime-se o réu, por intermédio de seus advogados constituídos, para que ofereça resposta à acusação no prazo de lei. Após, voltem c

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 38049 contratuais em favor de seu patrono, no importe equivalente a 30% do crédito referente à cota-parte do exequente menor de idade, José Victor Carvalho Souza. Manifestação do MPT pelo prosseguimento do feito - ID 0eaf4b8. É o relatório. VOTO Não se conhece do agravo de petição interposto porque não satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. No caso, a

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2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 ADVOGADO FERNANDO RICARDO CORREA(OAB: 207304/SP) EDUARDO GONCALVES GAGLIARDI(OAB: 322373/SP) RENATA MIRANDA CORREA(OAB: 245502/SP) DANIELA APARECIDA GONCALVES TALARICO(OAB: 341773/SP) GEUCIANE ALONSO DO CARMO(OAB: 335057/SP) NATALIA CARVALHO DE SOUZA EDSON ARTONI LEME(OAB: 128863/SP) CONCESSIONARIA DE RODOVIAS TEBE SA ANDRE LUIZ TREVIZAN(OAB: 181693/SP) LIVIA MARIA MATTOS(OAB

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2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS TEBE S/A 38053 satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO JUÍZO SENTENCIANTE: ADÉLIA WEBER LEONE ALMEIDA No caso, a ora agravante NATÁLIA CARVALHO DE SOUZA, não FARIA ostenta legitimidade ativa para formular razões de inconformismo quanto ao indeferimento, pelo MM. Juízo "a quo", do desconto de

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2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 38046 AGRAVANTES: JOSÉ VICTOR CARVALHO SOUZA e ANA MARIA DE CARVALHO SOUZA e NATÁLIA CARVALHO DE SOUZA AGRAVADOS: CONSTRUTORA CONCESSIONÁRIA DE HERTZ RODOVIAS LTDA. TEBE e S/A Acórdão Processo Nº AP-0010382-45.2014.5.15.0058 Relator EDISON DOS SANTOS PELEGRINI AGRAVANTE ANA MARIA DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO EDSON ARTONI LEME(OAB: 128863/SP) AGRAVANTE J. V. C.

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2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 38051 Veja-se que a análise do referido regramento prescinde de maiores esforços exegéticos, posto que somente autorizado por lei, pode alguém pleitear direito alheio em nome próprio, não sendo este o caso. Sendo assim, uma vez que o patrono dos agravantes não se valeu da condição de terceiro interessado a fim de postular o que entende Da r. decisão de ID 8aed169,

Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 : RECURSO INOMINADO CÍVEL Assunto Principal : DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Sustentação Oral : Não Relator(a) : Gabinete TR 01 POLO ATIVO RECORRENTE : VICTOR CARVALHO SOUZA ADVOGADO : SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - (OAB PA11003-A) ADVOGADO : CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA - (OAB PA18002-A) POLO PASSIVO RECORRIDO : ESTADO DO PARA PROCURADORIA : PROCURADORIA GERAL DO E

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2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 38045 JOSÉ VICTOR CARVALHO SOUZA, em favor do advogado que a representa, pois segundo a regra do art. 18 do CPC: DIANTE DO EXPOSTO, decide-se NÃO CONHECER do agravo de "Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, petição interposto pela exequente Natalia Carvalho de Souza, nos salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico." termos da fundam

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 38048 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ACÓRDÃO EDISON DOS SANTOS PELEGRINI AGRAVO DE PETIÇÃO Desembargador Relator PROCESSO Nº 0010382-45.2014.5.15.0058 AP AGRAVANTES: JOSÉ VICTOR CARVALHO SOUZA e ANA MARIA DE CARVALHO SOUZA e NATÁLIA CARVALHO DE SOUZA AGRAVADOS: CONSTRUTORA CONCESSIONÁRIA DE HERTZ RODOVIAS LTDA. TEBE e S/A Acórdão Processo Nº AP

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2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 38052 Acórdão Sessão de julgamento realizada aos 22 de janeiro de 2019. Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Edison dos Santos Pelegrini (Relator), Ricardo Régis Laraia e João Alberto Alves Machado (Presidente Regimental). Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a) Ciente. Acordam os magistrados da 10ª Câmara do Tribunal Regional Process