Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1435 termos de incapacidade e invalidez de forma idêntica, no entanto a seguro contratado pela Reclamada, considero que a Reclamante perícia constatou que a obreira estaria incapaz parcialmente, e não não preencheu os requisitos para percepção do seguro, e, via de se tratando de invalidez, o qual seria necessário para preencher os consequência, não faz jus ao pag

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 171 base laudo médico pericial confeccionado em 2016, não há falar em trabalho decorrentes de assalto e/ou roubo e não a qualquer tipo de prescrição quinquenal (art. 7º, XXIX da CF). acidente de trabalho. Rejeito, portanto. Ressalta a existência da Cartilha de Operacionalização do Acordo Coletivo 2018/2019, a qual esclarece sobre o pagamento da ACIDENTE. ACOR

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 1670 implementar o seguro de vida (obrigação de fazer ), nos termos da Pela cláusula 77 acima transcrita, observa- cláusula 77 do ACT 2014/2015, a todos os trabalhadores se que a obrigação da reclamada, negociada entre as partes contratados até 31/07/2015 e nela contemplados (agente de interessadas, era providenciar seguro de vida aos empregados ali correios cart

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 1470 M75.2] ocorridos a partir da vigência do presente ACT. Do Nexo Causal: EXISTE NEXO CAUSAL entre as enfermidades de § 4º O valor da indenização será abatido em caso de eventual ombro bilateralmente e as atividades laborais exercidas na condenação judicial decorrente do mesmo fato. Reclamada ao longo de décadas, com o reconhecimento da § 5º Poderá ser con

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 1081 A reclamada impugnou a pretensão, alegando que a cláusula 68.2020.5.14.0006, neles encontramos o laudo médico elaborado e coletiva apontada pela reclamante possui condicionantes para que o apresentado pelo perito Heinz Roland Jakobi (Id. ccb3adb), no dia empregado faça jus à indenização, mais especificamente eventos 25 de setembro de 2020, com os seguintes fund

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 1074 CLÁUSULA NORMATIVA. SEGURO DE INDENIZAÇÃO POR salário, salvo se a complementação for paga por outra entidade, MORTE OU INVALIDEZ PERMANENTE vinculada ou não à Empresa. A reclamante alegou que em 11/12/2019 requereu e teve deferido o §2º - No caso de assalto a qualquer das Unidades de Atendimento seu pedido de auxílio doença junto ao INSS, contudo seu bene

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 651 autos que a atividade desempenhada pela Reclamante fez eclodir a indenização do caput, desde que o beneficio tenha valor doença osteomuscular, é dever da Reclamada arcar com a equivalente, mantida a mesma cobertura. reparação civil dos danos. (Processo: RO - 0000422- Percebo, com facilidade, que as normas coletivas citadas foram 25.2017.5.14.0111. Data de ju

Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 142 TENDINITE BICIPITAL BILATERAL. [CID 10 - M75.0; M75.1; § 3º O benefício previsto no "caput" aplica-se apenas aos casos M75.2] ocorridos a partir da vigência do presente ACT. Do Nexo Causal: EXISTE NEXO CAUSAL entre as enfermidades de § 4º O valor da indenização será abatido em caso de eventual ombro bilateralmente e as atividades laborais exercidas na cond

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1804 Cesarineide de Souza Lima, mantiveram a responsabilização CLÁUSULA 78 - INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ patronal quanto às lesões que acometeram o obreiro, e deram PERMANENTE - A Empresa indenizará o(a) empregado(a) ou seus parcial provimento ao apelo, apenas para minorar o "quantum" dependentes legais, no caso de morte ou invalidez permanente, na indeni

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 14148 Entretanto, conforme e-mail #id:5954fdc a agenda de 2023 ainda SENTENÇA não foi disponibilizada. Assim, registre-se GIGs de controle no Vistos. processo para que em 01/11/2022 a secretaria da vara ingresse Em face da devolução da(s) citação(ões) endereçada(s) à 1ª novamente no SISDOV e realize o necessário agendamento. reclamada, considerando que o end