Caderno único ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de março de 2019 parte legítima para a causa que tem por objeto manutenção de plano de saúde resolvido unilateralmente de forma considerada irregular. II. A validade da resilição unilateral do contrato coletivo de assistência à saúde pressupõe notificação com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 17 da Resolução Normativa 195/2009, da Agência Nacional de Saúde - ANS. III. Deve

Caderno único ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de março de 2019 DESPACHO Intime-se a ré para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, § 1º, CPC, e dos honorários advocatícios previstos no art. 85, § 1º da referida Lei. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 15:10:39. DECISÃO N. 0747298-34.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MATHEUS DA SILVA FERREIRA. A: IRAMAR V

Caderno único ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de abril de 2019 necessidade de intimação pessoal da parte para promover o andamento do feito (art. 485, § 1º do CPC). Diante de tais fundamentos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Nesta data retirei a restrição lançada via sistema Renajud. Custas pela parte autora, com fulcro no princípio da causalidade. Sem honorários, porqu

Caderno único ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 processo: 0709128-04.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME EXECUTADO: QUITERIO LAGE MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As pesquisas ao alcance deste juízo para a localização de bens da parte executada foram realizadas, sem qualquer sucesso (BACENJUD, eRIDF e RENAJUD). Nesse sentido, reconheço que foram esgotados os

Caderno único ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2019 adoção das providências necessárias ao leilão do imóvel, que poderá ser alienado em primeiro leilão pelo valor da avaliação e em segundo por valor não inferior a 50% da avaliação. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2019 17:22:56. JOAO LUIS ZORZO Juiz de Direito N. 0008150-73.2015.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL CRUZEIRO. Adv(s).: DF0005778A - REGI

Caderno único ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de março de 2016 das disposições do art. 526 do Código de Processo Civil, bem como quaisquer outras informações que julgar pertinentes ao desfecho do presente agravo. Intime-se o Agravado para, querendo, responder no prazo legal. Publique-se. Intimemse. Brasília-DF, 21 de março de 2016." DESEMBARGADOR SILVA LEMOS - Relator Num Processo 2016 00 2 005959-5 Relator Des. JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Agravante(s) LINA

Caderno único ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 N. 0735694-87.2018.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: COGRA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. Adv(s).: SP216610 - MARCOS MAURICIO BERNARDINI. R: ANDRE LUIS OLIVEIRA DA SILVA 01284645185. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735694-87.2018.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓR

Caderno único ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diretor(a) de Secretaria 4ª Turma Cível DESPACHO 130ª Sessão 130ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS) Apelação Cível Número Processo Relator. Apelante: Advogado Apelante: Advogado Apelado: Advogado Apelado: Advogado Origem Despacho fls. 2016 01 1 011238-5 APC - 0003560-19.2016.8.07.0001 FERNANDO HABIBE THERSA CA

Caderno único ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 N. 0706897-89.2018.8.07.0005 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA ALAMEDA NORTE DO CONDOMINIO SARANDI. Adv(s).: DF43973 - LAYANE BARCELOS DE SOUZA. R: PETERSON ALVES DIAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0706897-8

Caderno único ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de julho de 2019 N. 0709768-98.2018.8.07.0003 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - A: PROSPERA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME. Adv(s).: DF54393 - LARISSA DA SILVA BADU, DF56234 - MONALIZA TARGINO FELIX. R: FRANCINAYDE DE BRITO MENDES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do pro