Seção III ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DIVINO BORBA VITIMA : ANTONIO JOSE DE BORBA DESPACHO : DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 61 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, E COM SUPORTE NOS ARTS. 76, 4, E 89, 5, DA LEI N 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO(S) ACUSADO(S) DIVINO DE BORBA, QUALIFICADO(S) INICIALM

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 AVEIS E, POR ISSO, ALVO DA PROTECAO ESPECIAL E PRIORITARIA CONFER IDA PELA LEI EM TELA. NESSE CONTEXTO, TENHO COMO DEMONSTRADO, DIA NTE DO QUE ORA CONSTA DOS AUTOS, QUE AS MEDIDAS REQUERIDAS SAO IM PRESCINDIVEIS PARA RESGUARDAR A INTEGRIDADE FISICA, PSICOLOGICA E MORAL DA VITIMA, DIANTE DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR A QUE ESTA SUJEITA. PORTANTO, COM AMPARO NOS ARTS

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE APLICACAO DE MEDIDA PROTETIVA DE UR GENCIA FORMULADO POR ELIZAMA CRISTINA VIEIRA ARAUJO EM FACE DE WE VERSON SOUZA LIMA. ELIZAMA RELATA SER VITIMA DE VIOLENCIA DOMESTI CA E AMEACA PERPETRADAS POR SEU EX-COMPANHEIRO. O TERMO DE DEPOIM ENTO DE CRISTIELLY BRANDAO DE SA (FLS. 06/07) CORROBORAM COM AS D ECLARACOES DA OFENDIDA DE QUE A VIOLENCIA E