Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 IA DESTA CORTE SUPERIOR NO SENTIDO DA DESNECESSIDADE DE INTIMACAO DA FAZENDA PUBLICA ACERCA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO POR ELA MESMA REQUERIDA, BEM COMO DO ARQUIVAMENTO DO FEITO, O QUAL DECORRE AUT OMATICAMENTE DO TRANSCURSO DO PRAZO DE 1 ANO (AGRG NO ARESP 416.0 08/PR, REL. MINISTRO BENEDITO GONCALVES, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 26/11/2013, DJE 03/12/2013). ASSIM, DEFIRO A

Seção III ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 O PROLONGAR INDEVIDAMENTE UM PROCESSO E, AO MESMO TEMPO, GARANTIR AO CREDOR TEMPO NECESSARIO PARA REALIZAR DILIGENCIAS A FIM DE EN CONTRAR BENS PASSIVEIS DE SATISFAZER O SEU CREDITO. POR ISSO, GAR ANTIU A SUSPENSAO DA PRESCRICAO PELO PRAZO DA SUSPENSAO DO PROCES SO (ART. 921, 1, CPC/15) E ESTABELECEU O TERMO INICIAL DA PRESCRI CAO INTERCORRENTE (ART. 921, 4, CPC/15). NO

Seção III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 RA EM ROL NAO TAXATIVO AS HIPOTESES EM QUE PODERA SER SUSPENSA A EXECUCAO, ESTANDO DENTRE ELAS, A INEXISTENCIA DE BENS PENHORAVEIS PELO DEVEDOR. SENDO A CAUSA MAIS FREQUENTE DE SUSPENSAO DA EXECU CAO, A HIPOTESE PREVISTA NO ARTIGO 921, III, DO CPC/15, O LEGISLA DOR ORDINARIO, ESTABELECEU CARACTERISTICAS ESPECIFICAS PARA A SUA SUSPENSAO, BUSCANDO NAO PROLONGAR INDEVIDAME

Seção III ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 ADO NA SENTENCA. LUZIANIA, 23 DE SETEMBRO DE 2015. CELIA REGINA L ARA JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO (DECRETO 2071/2015) NR. PROTOCOLO : 52308-56.2015.8.09.0100 AUTOS NR. : 161 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : ANDRE JUNIO CHAVES REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVT ADV REQTE : 37547 GO - LEIDA DINIZ MOREIRA DIAS ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS S

Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 7/63, O AUTOR APRESENTOU REPLICA A CONTESTACAO. AS REQUERIDAS PLE ITEARAM AS FLS. 66, REALIZACAO DE PERICIA. DESIGNADA A PERICIA PA RA O DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2012, RESTOU IMPOSSIBILITADA A INTIMAC AO DO AUTOR (FLS. 93), BEM COMO ESTE NAO COMPARECEU (FLS. 95). E O BREVE RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A OCORR ENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO DO AUTOR. E

Diário da Justiça ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7162/2021 - Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 3007 em julgado a senten¿a condenat¿ria regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo anterior, os quais se aumentam de um ter¿o, se o condenado ¿ reincidente.¿ (Reda¿¿o dada pela Lei n¿ 7.209, de 11.7.1984) ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Analisando os autos, vislumbro decorreu mais de 08 anos, a contar do dia em que transita em julgado a senten¿a condenat¿ria, para a acusa�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Compete ao executado comprovar que as quantias deposi-tadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV do caput do art. 649 desta Lei ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade. 5. Desta forma, é ônus do executado a comprovação da impenhorabilidade do bem constrito. 6. A agravada juntou aos autos resumo de sua Folha de Pagamento (fl. 90), informando o valor destinado aos salários dos funcionários (em relação aos três últimos meses), a quantia de R$ 2.730,0

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 738 percentual de 13,75 % para pagamento de complementa??o da indeniza??o do seguro em vez de 8,75%. ?????Em contrarraz?es, a embargada aduz que a senten?a foi contradit?ria ao deixar de fixar o percentual de 70% para pagamento da complementa??o da indeniza??o conforme laudo pericial. ?????Vieram-me os autos conclusos. ??? o relat?rio. Decido. ????O art. 1.022 do CPC trata das hip?teses de cabimento dos e

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1754 Albuquerque. Juiz de Direito. PROCESSO: 00118465720138140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE A??o: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Cri em: 03/02/2021 REQUERENTE:ELIZABETH CARDOSO CARVALHO Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR PÚBLICO - NAEM) REQUERIDO:NAZARENO DE JESUS CARDOSO Repr

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1402 cobran?a de referida taxa. ?A requerida em preliminar de m?rito arguiu a prescri??o da pretens?o de recebimento de valores referentes ? comiss?o de corretagem, com alega??o de que os autores alegam que ? ?poca da contrata??o da unidade adquirida, mar?o de 2011 e dias depois, quando receberam sua via de contrato, notaram que o pre?o do im?vel ? vista era de R$ 349.376,40 (trezentos e quarenta e nove m