Integra ● 31/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

Diário Oficial do Distrito Federal PÁGINA 79 Nº 22, TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2023 BCA PROPAGANDA LTDA PROPAGANDA E PUBLICIDADE/PRODUÇÕES PUBLICIDADE CAMPANHA PUBLICITÁRIA - CURTAI NAS RUAS R$ 26.575,50 R$ 26.575,50 BCA PROPAGANDA LTDA PROPAGANDA E PUBLICIDADE/PRODUÇÕES PUBLICIDADE CAMPANHA PUBLICITÁRIA - CURTAI NAS RUAS R$ 14.000,00 R$ 14.000,00 BCA PROPAGANDA LTDA PROPAGANDA E PUBLICIDADE/PRODUÇÕES PUBLICIDADE CAMPANHA PUBLICITÁRIA - SHOW THE WEEKND R$ 20.00

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 se encontram preenchidos todos os requisitos indispensáveis para 15878 concretizado em face do obreiro. tanto, na medida em que não há assistência sindical (vide Id. a3e10a8), apesar da concessão da justiça gratuita. Não procede." Neste ponto, provejo o apelo da segunda reclamada, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, no importe d

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 15866 deferimento da verba honorária, a assistência sindical e o estado de miserabilidade do trabalhador, na acepção jurídica do termo. Na inicial o reclamante asseverou que foi admitido pela primeira reclamada em 02/03/2014, tendo o término do contrato ocorrido em Portanto, os honorários advocatícios em razão do princípio da 26/12/2014, postulando o aviso prévi

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 15855 Na r. sentença o pleito foi indeferido nos seguintes termos: Assim, os acordos coletivos anexados com a inicial (2012/2013 Id.07e3fd6 e 2013/2014 - Id. 67b4a58) além de estabeleceram o "As CCTs acostadas aos autos não demonstram direito líquido e PPR (Programa de Participação nos Resultados), com amparo na certo à PLR, dizendo apenas que seriam feitas negocia

Judiciário ● 26/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1545/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Agosto de 2014 399 empregado, ou empregado doméstico cujo empregador não recolha INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FGTS, o recolhimento das contribuições previdenciárias deverá ser comprovado mediante juntada aos autos de guia GPS, contendo a O mero inadimplemento contratual não implica violação a direitos de indicação do NIT - Número de Inscrição do Trabalhador. personalidade

Caderno 1 - Administrativo ● 23/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1405 71 CORRIGENDA PORTARIA Nº 6696/2015, datada de 02/12/2015, publicada no Diário da Justiça do dia 14/12/2015, págs. 74 a 76, escala de férias das Procuradorias de Justiça Criminais – Férias 2016. ONDE SE LÊ: 22 Luiza de Marilac Cavalcante Costa 1º período aquisitivo de 2016 22/02/2016 a 23/03/2016 LEIA-SE: 22 Luiza de Marilac Cavalcante Costa 1º período aquisit

Judiciário ● 13/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1956/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 299 Alega que a r. sentença não reconheceu a validade dos RELATORA: MARIA EDILENE DE OLIVEIRA FRANCO instrumentos coletivos, uma vez que está expresso nessas normas NORMAS COLETIVAS. ULTRATIVIDADE. SÚMULA 277 DO TST. a jornada de turno ininterrupto de revezamento, tanto de 6 (seis), Segundo a Teoria da Ultratividade, a norma coletiva teria sua como de 8 (oito) horas.

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1383 Advogado: Pedro Henrique Nogueira Alves(OAB/PA 0020106), ID. CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA (nova redação em af3cd65. decorrência do CPC de 2015) - Res. 217/2017 - DEJT divulgado REQUERIDOS: PRISCILLA SANDES LOPES DA CONCEIÇÃO em 20, 24 e 25.04.2017 E I - A tutela provisória concedida na sentença não comporta EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS i

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4753 inerentes a essa modalidade resilitiva: salário de agosto de 2018; aviso prévio indenizado; 8/12 de férias proporcionais acrescidas de PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO 1/3, 8/12 de 13º salário proporcional; FGTS não depositado (cf. ID. TRABALHO 19e2573) + 40% e multa do artigo 467 da CLT. Fundamentação Indefiro a pretensão à multa do artigo 477 da CLT, eis que

Judiciário ● 19/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1437/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Março de 2014 PARA: ADV PARTES 736 dez/09 -, clausula 66 –norma coletiva 2010); de 12% do piso salarial, de 01/01/2011 até a demissão –( item 6, do termo aditivo). Alega ainda fazer jus a diferenças salarias, que nunca recebeu férias e 13º salários, não recebeu verbas rescisórias, e demais INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE ED alegações constantes da prefacial. Atribuiu à causa o