Publicações Judiciais I ● 07/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

está prescrita. Sustenta que, com a dissolução irregular do contribuinte e a citação de uma parte dos responsáveis tributários, os demais também sofreram a interrupção do prazo prescricional. O pedido de antecipação da tutela recursal foi indeferido (fls. 146). Por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, os agravados não receberam intimação. Decido. Com a dissolução irregular da pessoa jurídica, presumida pela ausência de funcionamento no domicílio fiscal (Súmula n°

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 01 de Novembro de 2018 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 7070 7071 7072 7073 7074 7075 7076 7077 7078 7079 7080 7081 25/10/2018 25/10/2018 25/10/2018 25/10/2018 25/10/2018 25/10/2018 25/10/2018 25/10/2018 25/10/2018 25/10/2018 25/10/2018 25/10/2018 11:31 11:34 11:37 11:38 11:40 11:42 11:44 11:46 11:48 11:50 11:52 11:54 Excedente Excedente Excedente Excedente Excedente Excedente Excedente Excedente Excedente Excedente Excedente Excedente 7082 25/10/2018 11:5

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo O Presidente do(a) Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,SIMONE BOMTEMPO RODRIGUES, MASP 1379330-2, para o cargo de provimento em comissão DAI-19 AP1100053, de recrutamento limitado, para chefiar o D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2701 168 RENATO GIAZZI AMBRIZI (OAB 275781/SP) Processo 0000419-19.2014.8.26.0264 - Monitória - Espécies de Contratos - Auto Posto Horacio Ltda - Vistos. Fls.128/165: Deverá o exequente apresentar as avaliações do bem penhorado, conforme determinado às fls.102/103. Prazo: 10 dias. Int. ADV: MARCOS ANTONIO LOPES

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 2460 processuais, devidamente corrigidas desde os efetivos desembolsos, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do Novo Código de Processo Civil, devidamente corrigido até o efetivo pagamento, observado o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DELIBERAÇÃO N. 133, DE 04DEDEZEMBRODE 2018 Estabelece a metodologia de cálculo das despesas operacionaiseadministrativas - DOA, necessáriasàexecução dos ajustes firmados pela FAPEMIG. O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais-FAPEMIG, no uso das atribuições regimentais e estatutárias, conforme o Decreto n.47.176, de 18 de abril de 2017, por deci

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 15 de Novembro de 2019 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo . a Resolução do CNAS nº 33/2012, que “aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social -NOB/SUAS”; . a Resolução do CNAS nº 11/2015, que “caracteriza os usuários, seus direitos e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social, e revoga a Resolução nº 24, de 16 de fevereiro de 2006”; . a Resolução CEAS

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Diário do Executivo DF/1º NIVEL /BH-1 TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Número do AI/PTA: 01.000914373-59. Sujeito Passivo: RENATA APARECIDA DA SILVA. Em cumprimento ao despacho da Advocacia Geral do Estado e, nos termos do art.149 do Código Tributário Nacional-CTN, procede-se a retificação na Notificação em referência, para Exclusão dos débitos relacionados ao exercício de 2012 e 2013, assim, ambas alterações relacionadas ao veícu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 09 de Maio de 2019 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Superintendências Regionais da Fazenda - SRF SRF II - Belo Horizonte DFT/1 NIVEL//BELO HORIZONTE. TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL RAZÃO SOCIAL: SCOOBY COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI. INSCRIÇÃO ESTADUAL:002.646408.00-32. CNPJ:23.502673/0001-45. ENDEREÇO: Rua. Tomé de Souza, nº 831 Arão Reis - Cep.31.845400. Belo Horizonte- MGFato motivador. Em trabalho de auditoria ao sujeito passivo, tendo sido la

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ATO Nº 053 - REITOR/2019 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor Antônio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 36, § 6º, da Constituição Estadual, de 21 de setembro de 1989, da servidora VALDETE DA SILVA, Masp 1046890-8, CPF 155.68