Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2567 165 SENTENÇA OU ACÓRDÃO CONDENATÓRIOS. INCIDÊNCIA DO ART. 109, INCISOS IV E VI, C/C O ART. 119, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE RECONHECIDA, EX OFFICIO. ANÁLISE DA TESE RECURSAL PREJUDICADA. 66 Apelação nº 0050466-81.2011.8.02.0001 , de Maceió, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri Apelante :

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2567 165 SENTENÇA OU ACÓRDÃO CONDENATÓRIOS. INCIDÊNCIA DO ART. 109, INCISOS IV E VI, C/C O ART. 119, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE RECONHECIDA, EX OFFICIO. ANÁLISE DA TESE RECURSAL PREJUDICADA. 66 Apelação nº 0050466-81.2011.8.02.0001 , de Maceió, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri Apelante :

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2535 73 Advogado : Wagner de Magalhães Leite (OAB: 12189/AL) Advogado : Eric Andrade Santos (OAB: 13495/AL) Advogado : Fábio José dos Santos Guimarães (OAB: 9386/AL) Advogada : Patrícia Bianca Gomes de Lima (OAB: 4817/AL) Apelado : Ministério Público Relator: Des. José Carlos Malta Marques Revisor: Des. João Luiz Azevedo Les

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2535 73 Advogado : Wagner de Magalhães Leite (OAB: 12189/AL) Advogado : Eric Andrade Santos (OAB: 13495/AL) Advogado : Fábio José dos Santos Guimarães (OAB: 9386/AL) Advogada : Patrícia Bianca Gomes de Lima (OAB: 4817/AL) Apelado : Ministério Público Relator: Des. José Carlos Malta Marques Revisor: Des. João Luiz Azevedo Les

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2530 164 Apelante : Daniela de Oliveira Advogado : Fábio José Lôbo Nunes (OAB: 2847/AL) Apelante : Givanildo da Cruz Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) Defensor P : Bernardo Salomão Eulálio de Souza (OAB: 148801/RJ) Defensor P : Josicleia Lima Moreira (OAB: 11880/AL) Apelado : Ministério Público Relator: De

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2530 164 Apelante : Daniela de Oliveira Advogado : Fábio José Lôbo Nunes (OAB: 2847/AL) Apelante : Givanildo da Cruz Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) Defensor P : Bernardo Salomão Eulálio de Souza (OAB: 148801/RJ) Defensor P : Josicleia Lima Moreira (OAB: 11880/AL) Apelado : Ministério Público Relator: De

Diário da Justiça ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6957/2020 - Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 618 decisões tomadas pelo conselho de sentença. robusteza dos elementos de prova existentes nos autos. confissão do apelante no ipl assumindo a autoria dos fatos em harmônia com o caderno probatório produzido ao longo da instrução processual. opção do júri popular por uma das versões que lhes foram apresentadas. garantia da soberania dos veredictos. precedentes do STF e STJ. condenação mantida.

Caderno 2 - Judiciário ● 28/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2010 Fortaleza, Ano I - Edição 17 102 II-Apelação do réu com sólidos fundamentos fáticos e jurídicos nas razões recursais. Anulação da sentença popular (STJ - “1 - A decisão do Conselho de Sentença, se manifestamente contrária à prova dos autos, deve ser cassada pelo Tribunal de Justiça, sem que isto signifique violação da soberania dos veredictos. (Precedentes). 2 - A moderada fundamentação do acórdão que cassa a deci

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.133 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1516 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Crime nº. 0503016-25.2018.8.05.0141, oriundos da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jequié, que tem como Apelante ERIVELTON BARBOSA VIEIRA e como Apelado o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Acordam os Desembargadores componentes da Segunda Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia em CONHEC

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2383 122 PARCIALMENTE PROVIDO. 35 Apelação nº 0000799-92.2012.8.02.0001 , de Maceió, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri Apelante : Manoel Conceição da Silva Defensor P Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) : Marcelo Barbosa Arantes (OAB: 25009/GO) Defensor P : Ryldson Martins Ferreira (OAB: 6130/AL