Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2449 2985 Recursal dos Juizados Especiais Cíveis de São Paulo Capital).Cite(m)-se o (a) (s) requerido (a) (s) para os termos da ação, consignando-se que deverá apresentar resposta no prazo de trinta dias, cientificando-o (a) (s) de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na própria conte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 1804 sexto da CF/88, a responsabilidade das empresas de telefonia, como prestadoras de serviço público que são, é de caráter objetivo, por aplicação da teoria do risco administrativo. Desta monta, restando configurada a responsabilidade objetiva da ré, esta tão-somente se exime da sua obrigação de ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1549 1410 breve suma, que fora contratada pela ré em 02.02.2009, com registro na CTPS, através de contrato por tempo determinado por seis meses, para exercer a função de ‘auxiliar de desenvolvimento infantil’. Aduz, ainda, que o contrato fora prorrogado por mais de três vezes, razão pela qual referido contra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 2172 Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2024 1544 Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, não há obrigatoriedade de designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível (Súmula n. 15 do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos J

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 1423 mencionados às fls. 05/06. Indefiro a liminar. Emende a autora a inicial, nos termos do art. 303, §6º, do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. - ADV: JOANA DOIN BRAGA (OAB 283636/SP) Processo 1043639-91.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Comil Cover Sand Industria e Comercio Lt

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2654 1450 36). DECISÃO: 2.Admite-se, por motivo de economia processual, quanto ao proferimento de decisão monocrática, o contraditório diferido sem que, com isso, se negue a exigível audiência da parte contrária, o que se reserva para propícia órbita de fortuito agravo regimental, quando o recurso seja submetido à apreciação e d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2667 2466 Processo 0007817-04.2018.8.26.0126 (processo principal 1004378-02.2017.8.26.0126) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba - Fls. 12/13: Providencie a serventia a inclusão do polo passivo. Nos termos do artigo 523 e § § do Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2474 2723 de eventual denúncia de descumprimento do quanto determinado.Feitas essas considerações, REJEITO os embargos de declaração.Int. - ADV: TATIANE ANTONIO TEIXEIRA TORRES (OAB 374554/SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/ SP) Processo 1005115-39.2016.8.26.0126/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2025 1710 CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP) Processo 0003861-53.2013.8.26.0126 (012.62.0130.003861) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Célio Ignácio Ribeiro - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Aguarde-se o prazo para inutilização