Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2126 70 por cento) ao mês, a partir 13/10/2016 até 02/01/2018, oportunidade em que passará a incidir unicamente a taxa SELIC, que engloba ambos os consectários, tudo nos termos do voto do relator. 51, Apelação nº 0700129-61.2017.8.02.0090, de Maceió, Apelante: Debora Karlla da Silva Dantas (Representado(a) por sua Mãe) Dione Santo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3203 321 Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL). Suscitante: Juízo do Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Embargado: Dartagnan Ferreira de Macêdo. Advogados: Pedro Ícaro Cavalcante de Barros (OAB: 10002/AL) e outros. Suscitado: Juízo da 14ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública. Relator: Des. Celyrio Ad

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2044 76 Social.Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 9395/AL).Agravado: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL E TRABALHO NO ESTADO DE ALAGOAS-SINDPREV.Advogada: Maria Betânia Nunes Pereira (OAB: 4731/AL) e outros. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: O Exmo. Sr. Des. Relator retirou os prese

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2139 66 de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO. Voto vencido no mérito do Exmº. Sr. Des. relator que votou no sentido de NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença terminativa apelada, por fundamento diverso, em virtude do reconhecendo da ilegitimidade dos apelantes/autores para figu

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1856 123 AL).: Paulo João da Silva e outro.Parte 2: Superintendência Municipal de Trânsito de Maceió - SMTT.Procurador: Ricardo Antonio de Barros Wanderley (OAB: 51006/AL). Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Decisão: Por unanimidade de votos, em ADMITIR a presente Remessa Necessária para, no mérito, por idêntica vota�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3203 320 União dos Palmares, Apelante: Quiteria do Carmo Correia. Advogado: Caio Santos Rodrigues (OAB: 9816/TO). Apelado: Banco Itau Consignado S/A. Advogada: Eny Angé S. Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA). Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER PARCIALMENTE do presente r

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2089 107 Omena Souza concorda com o relator, porém com sua ressalva pessoal por entender que a sentença deveria ser extinta com resolução de mérito a teor do art 269, inciso II, do NCPC. 18, Apelação nº 0700202-22.2012.8.02.0021, de Maribondo, Apelante: Município de Maribondo.Advogados: Rubens Marcelo Pereira da Silva (OAB: 6638/

Caderno 2 - Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2684 385 interessados ao DETRAN, para que seja promovida a transferência, ao autor, do veículo financiado (DecretoLei nº 911/69, art. 2.º). É que, diante da enorme quantidade de ações nesta 16ª Vara Cível, do diminuto quadro de servidores, da necessidade de diminuir o trâmite processual burocrático dos processos (demora fisiológica), e para evitar a cobrança de custas de rem

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2139 68 Miguel dos Campos.Procurador: Rodrigo Fragoso Peixoto (OAB: 8820/AL). Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo. Decisão: O Exmº. Sr.Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza que havia solicitado vista divergiu do relator, ficando a seguinte decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do apelo para, no mérito, e

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2121 144 nº 7.817/16, fixando, todavia, de ofício, os consectários da condenação segundo as seguintes diretrizes: i) a correção monetária deverá ser aplicada a partir do efetivo prejuízo, ou seja, do vencimento da obrigação, segundo o IPCA-E (RE 870947); ii) juros de mora, a partir do inadimplemento, ou seja, do efetivo prejuí