CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.181 - Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 1718 Fonseca Oliveira; DJPB 19/12/2014; Pág. 31) (TJPB -ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00009352520128150261, - Não possui -, Relator DES SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES , j. em 26-01-2015) (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00006445420148150261, 1ª Câmara Especializada Cível, Relator DES. LEANDRO DOS SANTOS , j. em 19-09-2017). Dado exposto indefiro

Judiciário ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1866/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2015 480 base no salário mínimo, se ausente comprovação da repercussão do ato ofensivo, condição financeira do agente e remuneração auferida pelo falecido quando da morte, à razão considerando ainda a intensidade do dano (resultante da morte do de 2/3 até a data em que o falecido completaria 25 anos de ente querido), salientando que a indenização tem escopo id

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.171 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 1315 Inicialmente, cabe frisar que quem alega a existência de um contrato, com os direitos dele decorrentes, tem o ônus de comprová-la (CPC, art. 373, inc. I). Por isso, na ação declaratória negativa de existência de débito, não recai sobre o autor o ônus de provar a inexistência do fato constitutivo (contrato) da suposta dívida. O réu, pretenso credor, é q

Diário da Justiça ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6708/2019 - Sexta-feira, 26 de Julho de 2019 1877 elétrica em prazo exíguo.No que tange aos danos morais, na aplicação da responsabilidade objetiva, como in casu, para que haja o dever de indenizar é irrelevante a conduta do agente (culpa ou dolo), bastando a existência do dano e o nexo de causalidade entre o fato e o dano.Não há como negar que o fato de aguardar por mais de sete meses o fornecimento de energia para um imóvel residencial, tend

Diário da Justiça ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6671/2019 - Segunda-feira, 3 de Junho de 2019 193 pagou ou não as verbas reclamadas na inicial. Sobreveio sentença onde o magistrado deferiu parcialmente à lide, determinando o pagamento da rescisão contratual, incluindo o pagamento do salário em atraso, condenando, ainda a Municipalidade em 10% a título de honorários sucumbenciais. Inconformado, o Poder Público Municipal interpôsrecurso de apelaçãoarguindo a necessidade de reforma da senten

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152 - Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 940 Nesse sentido: AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CELEBRADO POR PESSOA IDOSA E ANALFABETA. CONTRATO REGULARMENTE CELEBRADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. SUPOSTA INVALIDADE DO CONTRATO POR HAVER SIDO CELEBRADO SEM INSTRUMENTO PÚBLICO DE MANDATO. RECONHECIMENTO PELO PRÓPRIO AUTOR DE QUE O VALO

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.171 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 1324 Outrossim, a demandada trouxe aos autos a cópia do extrato bancário, a fim de comprovar que os valores alusivos ao negócio jurídico em questão, foram regularmente disponibilizados na conta da autora. No mesmo sentido, a requerente afirma, em sua peça inicial, ter recebido e utilizado a referida quantia: “(...) A Demandante, observou posteriormente, que rea

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2081 121 de seu direito;II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.Também nesse diapasão, o julgado do TJPB:APELAÇÃO CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO JUNTADA DE FICHAS FINANCEIRAS COMO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO PROVA INSUFICIENTE PRECEDENTES DO TJPB APLICAÇÃO DO ART. 557, ‘

Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 1258 Observe-se ainda que a tese da embargada, 2ª Ré é redução da constitucional de zelo pela sua incolumidade física (art. 5º, XLIX), pensão para 2/3 do salário da vítima, de cujus e pela metade, mormente quando se evidencia que sua especial condição de saúde quando o falecido completasse 25 anos. era de conhecimento da Administração, a viatura a servi�

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.171 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 1330 Portanto, comprovado o crédito, aliado à declaração da requerente que utilizou o numerário depositado pela Ré em sua conta, não se cabe falar em desconhecimento da avença. In casu, ainda que não comprovado nos autos que a assinatura do contrato pertence à requerente, forçoso o não acolhimento do pedido autoral, uma vez que a demandante utilizou o crédit