Caderno 2 - Judiciário ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 337 152 devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º da supracitada lei.Exp. Nec. ADV: MARCELO MONTEIRO DE MIRANDA SA (OAB 8640/CE) - Processo 0769311-95.2000.8.06.0001 - Execução EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Mauricio Brasil dos Reis Rep Ltda - R.H. Defiro o pedido de fl. 18. Abra-se vista dos autos à pa

Caderno 2 - Judiciário ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1247 398 ADV: MARCELO MONTEIRO DE MIRANDA SA (OAB 8640/CE), PROCURADOR HENRIQUE ARAUJO MARQUES MENDES (OAB 3/CE) - Processo 0769311-95.2000.8.06.0001 - Execução - EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza EXEQUIDO: Mauricio Brasil dos Reis Rep Ltda - Examinando o presente feito, vê-se configurada a hipótese prevista no artigo 40, §2º, da Lei nº 6.830/80, uma vez que o p

Caderno 2 - Judiciário ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1236 391 por objeto a CDA acostada aos autos em fl. 2. A dívida em execução e as custas processuais restaram liquidadas, conforme comprovantes de pagamento de fls. 6/9. Instada a se manifestar, a exequente quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 13. Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...).

Caderno 2 - Judiciário ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2262 608 Seguranca Ltda - Ex positis, ciente de tudo que há nos autos e com o fito de se evitar a adoção de qualquer medida constritiva indevida que possa causa graves prejuízos ao contribuinte/devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem resolução de mérito, medida adotada com fulcro no art. 485, inciso V e parágrafo 3º, do CPC/2015. SEM CUSTAS. Após o trânsito em julgado e

Caderno 2 - Judiciário ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2262 608 Seguranca Ltda - Ex positis, ciente de tudo que há nos autos e com o fito de se evitar a adoção de qualquer medida constritiva indevida que possa causa graves prejuízos ao contribuinte/devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem resolução de mérito, medida adotada com fulcro no art. 485, inciso V e parágrafo 3º, do CPC/2015. SEM CUSTAS. Após o trânsito em julgado e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 02 de Abril de 2014 Diário do Executivo CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1074496-9, Maria Selma Freitas Schwab, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 06/10/2005. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028212-7, Waldiney Silva Lima, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990; 2º qui

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quarta-feira, 02 de Abril de 2014 Diário do Executivo HCA-4335 0000230495 500-20 Carvalho Manuf De Roupas Ltda HCA-8126 0000233306 500-20 Madeireira Br 050 Rei Dos Eucali HCC-3601 0000230496 500-20 Prefeitura M De Santana Do Jacar HCC-7326 0000230497 500-20 Cia Setelagoana De Sid Cossisa HCD-0606 0000230498 500-20 Embraurb Emp Bras Urbanizacao Lt HCF-1661 0000230499 500-20 Embraurb Emp Bras Urbanizacao Lt HCF-1661 0000230500 500-20 J B Com De Pecas E Acess Ltda HCF-3189 0000230501 500-20

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo HOK-7572 A028521803 660-20 Prime Transportes Ltda HOK-7572 A028521802 664-50 Prime Transportes Ltda HOK-7572 A028521801 663-71 Priore Saneamento Ambiental Ltda HKL-5913 A028521111 676-92 Priscila Elias Da Silva 85,13 HHJ-5009 L030233036 745-50 Priscilia Pacheco De Mesquita GXH-6626 L027785642 683-13 Prm Ind Com Esq Alum Vidros Ltda HDV-1234 L030233863 745-50 Proart Engenharia Ltda HLA-7091 A028478037 672-61 Progeo Engenharia Ltda

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

58 – terça-feira, 21 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo OQD-1376 L030174524 745-50 Prefeitura Dom Joaquim OQD-1376 L030174207 745-50 Prefeitura M De Martins Soares HLF-8601 L030173891 745-50 Prefeitura M De Martins Soares HLF-8601 L030176807 745-50 Prefeitura Mu De Capelinha OQB-1082 A028397199 505-31 Prefeitura Munic De Jacutinga HMN-9836 L030176578 745-50 Prefeitura Munic Itamarandiba HLF-3151 A028450985 672-61 Prefeitura Municipal gurinhata GMF-1441 L030175405 745-50 Prefeitura Munici

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 21 de Janeiro de 2014 – 57 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo OPV-8480 A028450519 596-70 Paloma Cristina De C Lacerda CXA-2744 L030174308 745-50 Paloma Rezende Pinheiro CKJ-0149 A028416346 518-52 Pampulha Operadora Tur Ltda HLW-4440 L030175881 745-50 Panamericano Arrendamento Mercantil HCN-1548 A028458419 672-61 Panamericano Arrendamento Mercantil HCN-1548 A028458417 501-00 Panamericano Arrendamento Mercantil HHG-5093 A028447599 518-52 Panamericano Arrendamento Mercan