Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 5195 GO - BRASIL JOSE BRAGA 41163 GO - LIDIANE RODRIGUES CACAO 5795 GO - MARCIO PACHECO MAGALHAES ADV REQDO : 18279 GO - ALEXANDRE SCARPONI CRUZ 31751 GO - FABIANA BAPTISTA DE BASTOS LOPES 40220 GO - RODRIGO MEDEIROS DE LIMA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR EM RELACAO AO ATO PETITO RIO DE FLS 1446/1448, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CUMPRA-SE NR. PROTOC

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 M, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 13 (TREZE) ANOS, 1 (UM) MES E 10 (DE Z) DIAS DE RECLUSAO. ATENTO AO DISPOSTO NO ART. 33, 2, ALINEA A, E REMETENDO OS ARGUMENTOS JA EXPENDIDOS QUANDO DA ANALISE DA FIXA CAO DA PENA-BASE (CP, ART. 59), FIXO O REGIME FECHADO PARA CUMPRI MENTO DA PENA. INVIAVEL A SUBSTITUICAO POR PENA RESTRITIVA DE DIR EITOS, DIANTE DA PENA SUPERIOR A QUATRO ANO

Seção II ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 R CUMPRIDA REPRIMENDA CONSISTENTE EM 01 (UM) ANO, 03 (TRES) MESES E 27 (VINTE E SETE) DIAS DE RECLUSAO. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTI GO 44 DO CODIGO PENAL E SEUS RESPECTIVOS INCISOS E, EM SE CONSIDE RANDO A SITUACAO PESSOAL FAVORAVEL, CONVERTO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NESTA SENTENCA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO S, CONSISTENTES NA PRESTACAO DE SERVICOS A C

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 DO CP LHE SAO FAVORAVEIS. ASSIM, NAO HA JUSTIFICATIVA PARA ALTERA R OU MAJORAR A PENA-BASE, PELO QUE A FIXO NO MINIMO LEGAL DE 02 A NOS. AUSENTES ATENUANTES E AGRAVANTES. A MINGUA DE CAUSA DE DIMIN UICAO E DE AUMENTO DE PENA, TORNO DEFINITIVA A PENA DO ACUSADO EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. PASSO A APLICACAO DA PENA DE MARCOS VINICIUS BEZERRA. NO CASO, VERIFICA-SE QUE T

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 USAS ATENUANTES DA CONFISSAO. ENTRETANTO, POR SER VEDADO A REDUCA O DA PENA, NESTA FASE, ABAIXO DO MINIMO LEGAL, MANTENHO A PENA IN TERMEDIARIA EM 1 (UM) ANO. NAO HAVENDO CAUSA DE AUMENTO E DIMINUI CAO DE PENA, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. A SSIM, APLICANDO A SOMA DAS PENAS IMPOSTAS, PELO RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL, FICA A PENA EM 6 (SEIS)

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 AGRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. CONSIDERANDO QUE OS CRIMES FORAM PRATICADOS DE FORMA CONTINUADA (ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL), NAS MESMAS CONDICOES DE TEMPO, LUGAR E MODO DE EXECUCAO, SENDO A DOSAGEM DAS PENAS DE CADA UMA DAS DEMAIS CONDUTAS PRATICADAS PELO ACUSADO IDENTICAS A ACIMA DOSADA, APLICO SOMENTE UMA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBER

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 ADV EXECDO : 28104 GO - ROBERTA RODRIGUES HONORATO DESPACHO : ... MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA DA PENHORA, NO PRAZO DE 05(CIN CO) DIAS, REINTERO SUA INTIMAçãO, PESSOALMENTE, NO PRAZO DE 48(QU ARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. INTIME-SE E CUMPRA-SE . CAMPOS BELOS, 03 DE DEZEMBRO DE 2015. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA DE DIREITO. ================================

Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 NATUREZA ACUSADO VITIMA : ACAO PENAL : CLAUDIANO CRISOSTOMO DO CARMO : FRANCISCO HONORIO DOS SANTOS FILHO FELLIPE ALVES GOMES DE ARAUJO ADV ACUS : 51302 DF - TACIANA FERREIRA ARAUJO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIV A ESTATAL PARA CONDENAR CLAUDIANO CRISOSTOMO DO CARMO PELA PRATIC A DO DELITO DE FURTO QUALIFICADO, NOS TERMOS DO

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 T, CP, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO ACUSATORIA EM RELACAO AO CR IME TIPIFICADO NO ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/06, NOS TERMOS DO AR T. 386, VIII, CPP E RECONHECO A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETE NSAO PUNITIVA EM RELACAO AO CRIME DO ART. 29, 1, INCISO III, LEI 9.605/98, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, INCISO IV, CP. 4) DOSIMETRI A NAO HA MOTIVOS PARA MAJORAR A PENA DO SENT

Seção III ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 ICADO NOS AUTOS, CONDENADO NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 217-A DO CODIGO PENAL, A 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO. ATENTO AO DISPOSTO NO 2, DO ARTIGO 387 DO CPP, DENOTA-SE QUE O TEMPO DE PRISAO PROV ISORIA CUMPRIDO PELO SENTENCIANDO (PRESO CAUTELARMENTE DESDE O DI A 06/05/2014 A 06/04/2015) E DE APROXIMADAMENTE 11 (ONZE) MESES. SENDO ASSIM, O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA T