Seção I ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção I DECISAO 10 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) 2 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 porquanto as provas são irrefutáveis, mormente pela palavra da vítima, confirmada por outros elementos, e comprovam a participação de ambos os apelantes no delito, razão pela qual impõe-se a manutençã

Seção I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO I 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 9 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. TESES DE LEGÍTIMA DEFESA E DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE.

Seção I ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO I DECISAO 41 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 à preclusão da matéria (inteligência do art. 571, inc. V, do C.P.P.). Demais disso, o processo penal é regido pelo princípio pas de nullité sans grief, não sendo possível o reconhecimento de nulidade, ainda que absoluta, sem a d

Seção I ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 Seção I DECISAO 51 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 Penal. RESTITUIÇÃO DOS BENS APREENDIDOS. POSSIBILIDADE. Quanto à restituição da quantia em dinheiro apreendida com o apelante, bem como o seu veículo VW Gol, bens estes que não detinham qualquer ligação com o tráfico de drogas,

Seção I ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 DECISAO 41 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 o crime de furto qualificado foi praticado em concurso de agentes com um terceiro, ainda que não identificado e responsabilizado pelo delito, é de rigor a incidência da qualificadora prevista no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Códi

Seção I ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 5 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) : : : : NOVO GAMA DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA LUZIA VILELA RIBEIRO WESDREN DOS SANTOS ADV(S) : 17489/GO -DANILO FIRMINO : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DUPLA TENTATIVA DE HOMICIDIO. PRELIMINAR DE NULIDADE. SUSPEIÇÃO DE

Seção I ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO I DECISAO 34 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 doméstica, independentemente da extensão da lesão física sofrida pela vítima, a sua presença ou mesmo a grave ameaça, por si só, desautoriza a aplicação do princípio da insignificância penal ou bagatela, considerando a repr

Seção I ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO I DECISAO 30 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 proporcional à pena privativa de liberdade, incomportável a sua redução a pretexto de insuficiência de econômica do acusado, notadamente porque poderá ser deferido o parcelamento do débito, nos termos no artigo 50 do Código Pen

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.272 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1441 Terceiro Interessado: Regivaldo Cruz Santos Rosa Terceiro Interessado: Alessandra Santos Cabral Terceiro Interessado: Raylton Acougueiro Terceiro Interessado: Cleiton Santos Silva Terceiro Interessado: Iracema De Souza Gonzaga Terceiro Interessado: Luciana Ferreira Do Nascimento Terceiro Interessado: Vithor Guirra Martins Ferreira Terceiro Interessado: Maria Do Soco

Caderno 2 - Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2382 190 PENAL. APELAÇÃO. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA (ART. 155, §3º DO CP). RECURSO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. 1. PLEITO DE CONDENAÇÃO PELAS QUALIFICADORAS DO §4º, I, II E IV DO ART. 155 DO CP. IMPOSSIBILIDADE. DENÚNCIA MINISTERIAL QUE NARROU APENAS A CONDUTA PREVISTA NO ART. 155, §3º DO CP. CONDENAÇÃO QUE CONFIGURARIA HIPÓTESE DE MUTATIO LIBELLI. PROVAS INSUFICIENTES. AUSÊ