Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 981 III - DISPOSITIVO Cabeçalho do acórdão Ante o exposto, conheço dos recursos ordinários, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela Petrobras e, no mérito, nego provimento ao recurso da Petrobras e dou provimento parcial ao recurso do reclamante para acrescer à condenação das reclamadas (a) os feriados nacionais laborados durante o período cont

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 675 Conclusão do recurso Acórdão Ante o exposto, conheço dos recursos ordinários; rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da PETROBRÁS; preliminarmente, de ofício, corrige-se erro material constante no dispositivo sentencial para explicitar que a condenação em horas in itinere, se estendeu até maio de 2014, conforme fundamentação da sentença. No mérito, ne

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 988 Acórdão Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso da reclamada principal, não conhecendo do tema alusivo à preliminar de ilegitimidade passiva, por ausência de sucumbência, e conheço do recurso da litisconsorte. No mérito, nego provimento ao recurso da reclamada e dou provimento ao recurso da litisconsorte (Petrobras) para determinar sua exclusão da lide,

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1200 preliminar de ilegitimidade ad causam suscitada pela litisconsorte e, Senhores Desembargadores Maria do Perpétuo Socorro Wanderley no mérito, nego-lhes provimento. de Castro e Eridson João Fernandes Medeiros e Carlos Newton Pinto; a primeira, em razão de convocação para o Egrégio TST É como voto. através do Ato GVP/TST nº 01/2016 e o terceiro por se encont

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 O imposto de renda deve ser calculado conforme Resolução n. 1.127/2011 da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da OJ 400, TST. 1423 GLEIDSON GURGEL MONTEIRO SILVA REU: SELV - SERVICOS ESPECIALIZADOS EM LINHA VIVA LTDA , CNPJ: 02.724.613/0001-05, COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001- Os juros de mora obedecerão ao disposto na lei n

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 848 Repetitivo - IRR 190-53.2015.5.03.0090, julgado em 11/5/2017). 2. Recurso conhecido e provido. (2ª Turma -RO nº 0000934-35.2016.5.21.0018- Relator: Juiz Luciano Athayde Chaves- Julgamento aos 03.04.2018) Acórdão Com supedâneo nos fundamentos acima expostos, recurso do litisconsorte a que se dá provimento para afastar a sua responsabilidade subsidiária. Isto posto

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 1390 seu patrimônio. É o que acontece, também, na presente hipótese. A empresa tomadora dos serviços, embora não tenha qualquer vínculo empregatício com o reclamante, não possuindo débito, é responsável subsidiária pelo pagamento das verbas trabalhistas, podendo, em caso de ausência de quitação pela reclamada principal, ter seu patrimônio comprometido para dar

Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 83 (férias) e ENEDINA MARIA GOMES DOS SANTOS (férias). LIANA FERRAZ DE CARVALHO Acórdão Juíza Convocada Acórdão ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, por unanimidade, conhecer de Recurso Ordinário, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, por maioria, rejeitar a preliminar de ilegit

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2938 Suscita o reclamado, em contrarrazões, preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. Sustenta inexistir substrato fático e jurídico para ocupar o polo passivo da demanda, uma vez que suas atribuições consistem basicamente na escalação dos trabalhadores portuários avulsos para o trabalho, na arrecadação dos pagamentos a eles devidos pelos operadores portuários

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2955 Suscita o reclamado, em contrarrazões, preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. Sustenta inexistir substrato fático e jurídico para ocupar o polo passivo da demanda, uma vez que suas atribuições consistem basicamente na escalação dos trabalhadores portuários avulsos para o trabalho, na arrecadação dos pagamentos a eles devidos pelos operadores portuários