Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 1107 VOTO Conheço dos recursos e das contrarrazões, porque presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Por questão de prejudicialidade, inverto a ordem de apreciação dos apelos. RELATÓRIO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM Repisa o segundo demandado (Supermercados Imperatriz Ltda.) sua ilegitimidade passiva para a causa. Sem razão. VISTOS, r

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 5117 FUNDAMENTAÇÃO SENTENÇA DIREITO INTERTEMPORAL A presente ação é julgada à luz da legislação material vigente à época do contrato de trabalho, ou seja, daquela anterior à Lei nº RELATÓRIO 13.467/2017, como determinam os arts. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, e 6º do Decreto-Lei nº 4657/1942. No tocante à legislação processual, é aplicada a te

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1970 reforma do julgado quanto à obrigação de pagas imposta na sentença. Contrarrazões são apresentadas. Os autos sobem. É o relatório. PROCESSO nº 0000973-76.2016.5.12.0052 (RO) VOTO RECORRENTE: OBJETO BRASIL CONFECCOES EIRELI Conheço do recurso e das contrarrazões, atendidos os requisitos RECORRIDO: JOSE SILVESTRE DOS S

Judiciário ● 14/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1644/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015 708 se o depoimento da testemunha Marcos Cardoso dos Santos, reduzido a termo nos autos da Carta Precatória nº 0010254PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO 06.2014.5.14.0041. As partes foram ouvidas. Os litigantes, em seguida, declararam que não tinham mais provas a produzir além das já constantes nos autos. A instrução processual foi encerrada, com razões finais orais pelas p

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 2012 RELATÓRIO VOTO VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 4ª Vara do Trabalho de Joinville, SC, sendo recorrentes 1. SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS DE JOINVILLE, 2. TRANSPORTE GELSLEIHTER LTDA e recorridos 1. SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E TRABALHADORES EM TRANSPO

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 1614 (Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2018) Compulsando-se os autos, verifica-se que há pedido da Litisconsorte, em petição avulsa (ID. afe2928), de notificação Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores exclusiva de sua patrona Dra. TATIANE DE CICCO NASCIMBEM do Trabalho: Presidente - MARIA DE FÁTIMA NEVES LOPES; CHADID, OAB/AM nº

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3211 Despacho DESPACHO Vistos. O Município de Criciúma apresentou contestação nos autos, informando que por meio da Lei Complementar Municipal nº 204/17, Processo Nº RTOrd-0000073-22.2018.5.12.0053 RECLAMANTE JUCEMAR PERITO ADVOGADO ALFREDO GAVA(OAB: 3206/SC) ADVOGADO SANDRA BEATRIZ BUZZANELLO(OAB: 18428/SC) RECLAMADO MUNICIPIO DE CRICIUMA ADVOGADO PATRICIA LIMA DE SO

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1770 Despacho Processo Nº RO-0000936-69.2016.5.12.0013 Relator MARCOS VINICIO ZANCHETTA RECORRENTE GILMAR SILVANO FOGACA ADVOGADO LUIZ ALTAIR ZAMPRONIO(OAB: 14010/SC) ADVOGADO ANA PAULA PIACENTINI DE ALMEIDA MENDES(OAB: 23171/SC) RECORRENTE BERNARDI INDUSTRIA METALURGICA E PRE-MOLDADOS LTDA - ME ADVOGADO RAPHAEL LUIGI ZAMPIERI(OAB: 25088/SC) RECORRIDO GILMAR SILVANO FOGACA AD

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 4150 AUTOR: ISAIAS FERREIRA RÉS: RENTAL SERVICE LTDA. - EPP E ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA ECUMÊNICA MEMORIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS SENTENÇA (Rito Sumaríssimo) Dispensado o relatório, conforme o art. 852-I da CLT. FUNDAMENTAÇÃO DIREITO INTERTEMPORAL A presente ação é julgada à luz da legislação material vigente à época do contrato de trabalho, ou seja, daquela a

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 ADVOGADO 787 VIVIANE ELIZABETE PAVONI(OAB: 41288/SC) VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO Intimado(s)/Citado(s): ORDINÁRIO, provenientes da Vara do Trabalho de Xanxerê, SC, - GERSON LUIZ COLPANI sendo recorrentes 1. ANGELITA SALLES, 2. AUTO POSTO COLPANI III LTDA., 3. JEAN CARLOS COLPANI ME, 4. AUTO POSTO COLPANI LTDA. e 5. GERSON LUIZ COLPANI e PODE