Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 1744 critérios doa art. 59 do Código Penal, anoto que o acusado ostenta bons antecedentes e lhe são favoráveis as circunstâncias judiciais, motivo pelo qual fixo a pena base em 04 (quatro) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias multa. Em segunda fase, ausentes agravantes ou atenuantes, mantenho a pena i

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 ACUSADOHYAGOEM01(UM)ANOE 06 (SEIS) MESESDE RECLUSAO,A QUAL DIMINU O EM06(SEIS) MESES,EM RAZAO DO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE PREVIS TA NO ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO(MENOR DE 21 ANOS), RESULTANDO NUMA PENA DE01(UM) ANODE RECLUSAO, PARA CADA C RIME DE CORRUPCAO DE MENORES (TRES VEZES) A QUAL TORNO EMDEFINITI VAANTE A AUSENCIA DE QUALQUER CIRCUNSTANCIA

Seção I ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção I DECISAO 51 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 inquérito policial e pela prova jurisdicionalizada é idôneo e uniforme quanto à materialidade do fato e autoria do crime de tráfico ilícito de drogas, praticado pelo apelante, não havendo que se falar em absolvição ou desclassif

Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 OR OU MENOR EXTENSAO DO DANO OU PERIGO DE DANO: CIRCUNSTANCIA IRR ELEVANTE. 5. MEIOS EMPREGADOS E MODO DE EXECUCAO: CIRCUNSTANCIA D ESFAVORAVEL, POIS O ACUSADO PROMETEU DIRETAMENTE AO SEU PROPRIO F ILHO A MORTE DA AVO; 6. MOTIVOS DETERMINANTES: CIRCUNSTANCIA IRRE LEVANTE, POIS OS MOTIVOS FORAM NORMAIS PARA O DELITO EM ESPECIE, APESAR DE REPROVAVEIS; 7. CIRCUNSTANCIAS DE

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 CONDENAçãO, ENTRETANTO AINDA NãO TRANSITADA EM JULGADO, FATO ESTE QUE PESA EM SEU FAVOR; (CERTIDãO DE FLS 269/271); COM RELAçãO A SUA CONDUTA SOCIAL PODE-SE CONSIDERá-LA BOA, NADA HAVENDO NOS AUTOS QUE DEPONHA CONTRA A MESMA, PORTANTO REPUTO-A COMO SATISFATóRIA; A PERSONALIDADE DO RéU ESTá DENTRO DA MéDIA E, AO QUE TUDO INDICA, DESDE QUE CUMPRIDA A PRESENTE R

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 24/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1A VARA DE PONTA PORA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS Nº 05/2012-SCP A Doutora LISA TAUBEMBLATT MM. Juíza Federal da 1ª Vara da 5º Subseção Federal de MS, na forma da lei etc. FAZ SABER ao acusado ESTEVÃO CABREIRA FILHO, brasileiro, nascido aos 12/01/1936, filho de Vitor Santos Filho e Isaura da Silva Cabreira, portador da CTPS n 03.603 série 00015/MS, que pelo presente edital com prazo de 15 (quinze) dias, fica devidamente CITADO dos termos da denúncia apresentada na Aç�

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 24/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1A VARA DE PONTA PORA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS Nº 05/2012-SCP A Doutora LISA TAUBEMBLATT MM. Juíza Federal da 1ª Vara da 5º Subseção Federal de MS, na forma da lei etc. FAZ SABER ao acusado ESTEVÃO CABREIRA FILHO, brasileiro, nascido aos 12/01/1936, filho de Vitor Santos Filho e Isaura da Silva Cabreira, portador da CTPS n 03.603 série 00015/MS, que pelo presente edital com prazo de 15 (quinze) dias, fica devidamente CITADO dos termos da denúncia apresentada na Aç�

Seção II ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 AS CRISTIANE, LORRAYNE, LEANDRO, HELOISA E MARIANNY: ASSIM, POR N AO VISLUMBRAR QUALQUER OUTRO MOTIVO QUE JUSTIFIQUE ACRESCIMO MAIO R, NA TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA, A RESPOSTA PENAL ESTABELECIDA NA SEGUNDA FASE, DEVERA SOFRER O ACRESCIMO MINIMO DE 1/3, OU SEJ A, 02 (DOIS) ANOS, OPORTUNIDADE EM QUE CONVOLO A PENA EM 08 (OITO ) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA,

Seção II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 IO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 76052-44.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 2992 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PAULO SERGIO CARDOSO COSTA JUNIOR VITIMA : MEGA MODAS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 201800760528 DESPACHO REMETA-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBU NAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, COM AS NOSSAS HOMENAGEN

Seção II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O RéU POSSUI ANTECEDENTES, ENTRETANTO, POR NãO EXISTIR REGISTROS DE SENTENçA CONDENATóRIA TRANSITADA EM JULGADO, TAL CIRCUNSTâNCIA NãO PODE LHE PREJUDICAR; COM RELAçãO A SUA CONDUTA SOCIAL NãO Há DADOS NOS AUTOS APTOS PARA AVALIá-LA; A PERSONALIDADE DO RéU ESTá DENTRO DA MéDIA E, AO QUE TUDO INDICA, DESDE QUE CUMPRIDA A PRESENTE R