38 Resultados de Busca obscuridade na decis - em: 29/05/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1809 questionar os critérios utilizados por este Juízo para fixar a pena imposta. Os presentes embargos somente s¿o cabíveis no caso de omiss¿o, contradiç¿o ou obscuridade. N¿o havendo qualquer deles, o inconformado com a sentença deveria interpor recurso diverso, como, no caso, a apelaç¿o, pois esta sim devolve a matéria impugnada ao Tribunal, ao qual caberá apreciar a matéria sujeita ao
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 679 PROCESSO: 00046306420138140039 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FERNANDA AZEVEDO LUCENA A??o: Execução de Título Extrajudicial em: 31/03/2021---REQUERENTE:FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Representante(s): OAB 1796-A - JOAO JOAQUIM MARTINELLI (ADVOGADO) OAB 85170 - TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO (ADVOGADO) REQUERIDO:CIPRIANO MARTINS DE ALMEIDA FILHO. Vistos
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 3407 ato decis?rio foi devidamente publicado no DJE em: ___/___/2021, edi??o n. __________, ?s fls. __________. Xinguara/PA ___/___/2021. ________________________ Diretor de Secretaria PROCESSO: 00107951020178140065 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HAENDEL MOREIRA RAMOS A??o: Procedimento Comum Cível em: 01/04/2021 REQUERENTE:JOAO BATISTA LEMES FERREIRA Representante(s): OAB 11
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 1911 PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇ¿O NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 1º, INCISO II, DA LEI Nº 8.137/90.(...). REDISCUSS¿O DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. I - S¿o cabíveis embargos declaratórios quando houver na decis¿o embargada qualquer contradiç¿o, omiss¿o ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correç¿o de eventual erro material, consoan
ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA MENOR : 244151-32.2017.8.09.0168 : 1357 : APURACAO DE ATO INFRACIONAL : DCO KDMS ALLV ARTL VITIMA : ASB DESPACHO : D E C I S A O ANTE A INFORMACAO COLACIONADA NOS AUTOS ATRAVES DO OFICIO DE FLS. RETRO, INFORMANDO A DISPONIBILIDADE DE VAGAS NO CE NTRO DE INTERNACAO PARA OS MENORES ANA E KELVIN, EXPECA-SE MANDAD O DE BUSCA E APREENSAO EM FA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 SAO SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO. DIANTE DISSO, DETERMINO A INT IMACAO DAS PARTES PARA APRESENTAREM MEMORIAIS NO PRAZO DE 15 (QUI NZE) DIAS PRIMEIRO PARA O AUTOR E SUCESSIVAMENTE PARA O REU, EM O BSERVANCIA AO DISPOSTO NO ART. 364, 2 DO CPC. POSTERGO A ANALISE DO PEDIDO DE ALVARA PARA MOMENTO FUTURO E OPORTUNO, FICANDO MANTI DA, POR ORA, A SUSPENSAO DE FL.903. I. CUM
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 2697 rejeitados os embargos opostos contra acórd¿o que n¿o contenha qualquer omiss¿o. - É vedada a rediscuss¿o de matéria decidida no acórd¿o embargado por meio de embargos de declaraç¿o, aptos a dirimir apenas eventual omiss¿o, contradiç¿o, obscuridade ou ambiguidade. Embargos rejeitados. (STJ, EDHC n. 62.751, Rel. Min. Jane Silva, Des. Conv. TJMG, j. 23.08.07) PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARG
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 S, PORTANTO, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. NO MERITO, VISA A EMBARGANTE PRONUNCIAMENTO ALEGANDO OMISSAO E OBSCURIDADE NA DECIS AO INTERLOCUTORIA DE FLS. 37/38, TENDO EM VISTA QUE NAO FOI DETER MINADA A EXPEDICAO DE OFICIO AO ORGAO EMPREGADOR DO REQUERIDO PAR A QUE DESCONTE EM FOLHA O VALOR DO ALIMENTOS PROVISORIOS FIXADOS, BEM COMO NAO INFORMOU SE OS ALIMENTOS INDEF
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 26929 DF - JARBAS MOREIRA JUNIOR DESPACHO : PROC. 201401864290 CERTIFIQUE-SE A PUBLICACAO DA SENTENCA DE FLS. 230/231. ..... RECEBO A APELACAO EM AMBOS OS EFEITOS. FACULTO AO REQUERIDO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO NO PRAZO DE 15 DIAS. GNA, 20 /03/2015 06:31:55 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO EVC NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 58863-52.2
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1612 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/08/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/08/2014 CONFORME EVENTO 24 PARA INDICAR ENDEREçO ATUALIZADO DO REQUERIDO NO PRAZO LEGAL DE QUARENTA E OITO (48) HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO, SENDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE PARALISADOS NO AGUARDO DE MANIFESTAçãO DA MESMA, QUE EVIDENTEMENTE DESINTERESSOU-SE PELA CAUSA PRECEITUA O ARTIGO 267, INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE O PROCESSO SERá EXTINTO SEM JULGAMEN