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Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 498/14; Partes: SETOP e o Município de São João da Ponte; Objeto: transferência gratuita de 07 mata-burros; Valor: R$ 10.780,00; Assinatura: 29/12/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação. 4 cm -29 646667 - 1 DECISÃO: O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, com amparo nos elementos de convicção expressos no Processo Licitat�