Caderno 2 - Judiciário ● 08/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 433 21 Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 274-51.2009.8.06.0051/2 - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Agravante : MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM Rep. Jurídico : 4023 - CE LAUREANO FRANCISCO A.DE OLIVEIRA Rep. Jurídico : 5923 - CE CROACI AGUIAR Rep. Jurídico : 9785 - CE LUCIVALDO MAIA ROCHA Rep. Jurídico : 17899 - CE FILIPE S

Publicações Judiciais I ● 14/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DA CDA APÓS EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. In casu, ficou caracterizada a responsabilidade da exequente pela instauração do presente processo, de modo que, pelo princípio da causalidade, deve ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios. II. Apelação desprovida.(...)". (TRF3, AC nº 0005114-52.2011.4.03.6130, Des. Fed. Alda Basto, 4ª Turma, v.u., DJUe 10.12.2013) Considere-se, na espécie, que os

Caderno 2 - Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1811 3 Impetrado: Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará. Impetrado: Presidente da Comissão de Investigação Social do Concurso Público da Polícia Civil do Estado do Ceará. Proc. Estado: Filipe Silveira Aguiar (OAB: 17899/CE). Relator(a): FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Total de processos a julgar: 4 Fortaleza, 6 de dezembro de 2017. NILSITON RODRIGUES DE ANDRADE AR

Caderno 2 - Judiciário ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1160 7 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0002119-79.2006.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza - Apelante: Estado do Ceará - Apelado: Edinaldo Pereira da Silva Apelado: Leandro de Amorim Macedo - Diante do exposto, ADMITO o presente recurso especial. Subam os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Fortaleza, 02 de março de 2015. Desembargador FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MEND

Caderno 2 - Judiciário ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1123 104 CE). Estagiário: Henrique Jereissati Ary Brasil (OAB: 20656/CE). Advogado: Hugo Alves Bittencourt (OAB: 21192/CE). Advogado: Ermano Menezes de Lima (OAB: 20977/CE). Advogada: Tatiana de Oliveira Barbosa (OAB: 21314/CE). Apelada: SEGREDO DE JUSTIÇA. Advogado: Francisco Cleuton Dias Monte (OAB: 16527/CE). Advogada: Jessica Liria Costa Monte (OAB: 18597/ CE). Advogado: Mansueto Ho

Caderno 2 - Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1811 4 no Supremo Tribunal Federal, e, uma vez julgado o mérito, certifique o ocorrido, retornando os autos em conclusão. Expedientes necessários. Fortaleza, 13 de novembro de 2017. Desembargador WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Estefania Luiza A de Mesquita (OAB: 5497/CE) - Raimundo Augusto Fernandes Neto (OAB: 6615/CE) - Antonio Guilherme Rodrigu

Caderno 2 - Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2961 13 apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 26 de outubro de 2022 Coordenador(a)/CORTSUP Total de feitos: 30 Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores DESPACHO DE RELATORES 1ª Câmara Direito Público 0002883-65.2012.8.06.0127 - Apelação / Remessa Necessária. R

Caderno 2 - Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2926 25 Nº 0006504-73.2012.8.06.0126 - Apelação / Remessa Necessária - Mombaça - Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mombaça - Apelante: Municipio de Mombaça - Apelado: Nelídia Chaves Freitas Moura - ISSO POSTO, nego seguimento ao presente recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, inciso I, alínea a, do Código de Processo Civil, e dos Temas 900 e 6

Caderno 2 - Judiciário ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1133 49 Lara Isadora Feitosa (OAB: 16406/CE). Advogada: Livia Lopes Pinheiro (OAB: 16431/CE). Advogada: Renina Paula Ribeiro Maynard Araujo (OAB: 16421/CE). Advogado: Djalma Ferreira de Araujo Junior (OAB: 16923/CE). Advogado: Rafael Carneiro de Castro (OAB: 17275/CE). Advogado: David Bruxel de Vasconcelos (OAB: 17218/CE). Advogada: Aparecida Ceila Teixeira Batista (OAB: 17231/CE). Advog

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1300 2929 HUBER X ANTONIO STEVANATO Fls. 383 - Fls. 372/375: Com razão o embargante. A questão não foi apreciada. Na decisão que indeferiu a liminar foi expressamente ressaltado que era indispensável a instrução probatória para a análise do alegado pela parte (fls. 45). Ao término da instrução e com o julga