Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA:SETOR :EXECUÇÃO FISCAL : Prefeitura Municipal de Bauru : Marcos Roberto Marchello DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA:SETOR :1504624-04.2020.8.26.0071 :EXECUÇÃO FISCAL : Prefeitura Municipal de Bauru : Douglas Sebastiao DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA:SETOR :1504625-86

Publicações Judiciais I ● 23/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2012.03.00.018925-0/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE CELMAR EMPACOTAMENTO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA SP231591 FERNANDO ROCHA FUKABORI e outro Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial INMETRO SP180411 ALEXANDRA FUMIE WADA e outro JULIANA PEREIRA ROMERO DE QUEIROZ MARIA CELIA ROMEIRO DE QUEIROZ RODRIGO PEREIRA ROMERO DE QUEIROZ ANTONIO SYLVIO PEREIRA

Publicações Judiciais I ● 25/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : MARIA CELIA ROMEIRO DE QUEIROZ RODRIGO PEREIRA ROMERO DE QUEIROZ ANTONIO SYLVIO PEREIRA MONTEIRO DE QUEIROZ FERNANDO PEREIRA ROMERO DE QUEIROZ SP231591 FERNANDO ROCHA FUKABORI e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00529284520044036182 1F Vr SAO PAULO/SP DESPACHO A Lei nº. 11.941, de 27 de maio de 2009, em seus artigos 5º e 6º, determinou ser indispensável aos que pretendem aderir ao programa de parcelamento e remissão de débitos tri

Publicações Judiciais I ● 01/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prestígio às soluções postas pelo magistrado, privilegiando-a na medida em que, quando do julgamento do processo, o juiz poderá analisar todas as questões trazidas. Nesse sentido, merecem destaque trechos da decisão. "... Vê-se que a Constituição Federal fez uma diferença procedimental ao considerar a impetração de mandado de segurança coletivo, trazendo regra específica para este instrumento processual, afastando-se, por conseguinte, das demais disposições gerais, decorrentes d

Publicações Judiciais I ● 01/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prestígio às soluções postas pelo magistrado, privilegiando-a na medida em que, quando do julgamento do processo, o juiz poderá analisar todas as questões trazidas. Nesse sentido, merecem destaque trechos da decisão. "... Vê-se que a Constituição Federal fez uma diferença procedimental ao considerar a impetração de mandado de segurança coletivo, trazendo regra específica para este instrumento processual, afastando-se, por conseguinte, das demais disposições gerais, decorrentes d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO(SP180411 - ALEXANDRA FUMIE WADA) X CELMAR EMPACOTAMENTO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA X JULIANA PEREIRA ROMERO DE QUEIROZ X MARIA CELIA ROMEIRO DE QUEIROZ X RODRIGO PEREIRA ROMERO DE QUEIROZ X ANTONIO SYLVIO PEREIRA MONTEIRO DE QUEIROZ X FERNANDO PEREIRA ROMERO DE QUEIROZ(SP231591 - FERNANDO ROCHA FUKABORI) Em face da notícia de adesão formulada pelo executado ao Parcelamento Administrativo, por cautela, suspendo o trâmite da presente execução f

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0511244-93.1998.403.6182 (98.0511244-6) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) X DELTACONSULT ENGENHARIA E COM/ LTDA(SP242149 - ALESSANDRA CAMARGO FERRAZ DE OLIVEIRA) Conheço os embargos declaratórios, uma vez que, tempestiva e regularmente, interpostos.Passo a decidir. Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão. Denota-se, que a pretensão da embargante é de revisão do conteúdo decisório, o que deve ser suscitado em sede de agravo.Sendo assim, conheço os emba

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0026249-08.2004.403.6182 (2004.61.82.026249-9) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) X COMPANHIA BRASILEIRA DE FIACAO(SP109492 - MARCELO SCAFF PADILHA) Primeiramente, regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos instrumento de procuração. Fls. 67/77: É direito do credor recusar o bem oferecido à penhora, caso não esteja obedecida ordem prevista no artigo 11 da Lei 6830/80. É que, a própria LEF, no inciso II do artigo 15, prevê o direito da da Fazenda

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0544-9, Relator Ministro LUIZ FUX, Órgão Julgador, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data do Julgamento 26/10/2010, Data da Publicação/Fonte DJe 16/11/2010).Assim, acolho a exceção de pré-executividade oposta por Antônio Sylvio Monteiro de Queiroz, determinando sua exclusão do polo passivo. E, pelos mesmos fundamentos, estendo os efeitos da presente decisão aos demais sócios coexecutados.Passo à análise da prescrição, sustentada pela pessoa jurídica.Trata-se de crédito referente à aplicaç�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0544-9, Relator Ministro LUIZ FUX, Órgão Julgador, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data do Julgamento 26/10/2010, Data da Publicação/Fonte DJe 16/11/2010).Assim, acolho a exceção de pré-executividade oposta por Antônio Sylvio Monteiro de Queiroz, determinando sua exclusão do polo passivo. E, pelos mesmos fundamentos, estendo os efeitos da presente decisão aos demais sócios coexecutados.Passo à análise da prescrição, sustentada pela pessoa jurídica.Trata-se de crédito referente à aplicaç�