Publicações Judiciais I ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Esses argumentos representam o bastante para decisão do caso, recordando-se que “o órgão julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução. Precedentes: AgInt nos EDcl no AREsp 1.290.119/RS, Rel. Min. Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 30.8.2019; AgInt no REsp 1.675.749/RJ, Rel. Min. Assusete Magalhães, Segund

Publicações Judiciais I ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. A atribuição de responsabilidade ao sócio apenas é possível se identificada, no caso concreto, a dissolução irregular. 3. “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sóciogerente” (Súmula 435, do Superior Tribunal de Justiça). 4. A diligência que noticia o encerramento das atividades da empresa foi realizado em local diverso. O red

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2372 2528 suspensivo.Diga a Fazenda sobre a exceção oposta.Int. - ADV: FELIPE RIBEIRO CASANOVA (OAB 12915/MS) Processo 1505325-52.2016.8.26.0152 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ibpre Construcoes Pre Fabricadas S A - Vistos.IIndefiro o pedido liminar, já que a exceção de pré-exe

Publicações Judiciais I ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aduz a agravante que a empresa executada apresentou exceção de pre-executividade em 27.01.2006, suprindo a citação. No entanto, somente em 05.03.2015 foi deferido pelo MM. Juiz a quo o pedido de redirecionamento da execução à sócia, qual foi citada em 15.06.2016, ou seja, após 16 anos do fato gerador. Alega que houve negligência da Fazenda Nacional em acompanhar o feito executivo e requerer a citação da Agravante dentro do prazo legal, deixando assim, de cumprir com os seus deveres i

Publicações Judiciais I ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Argumenta com a impenhorabilidade dos valores, porque decorrentes do recebimento de FGTS. O pedido de antecipação de tutela foi deferido (ID 1079718). Resposta (ID 1270380). É o relatório. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5011930-12.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO AGRAVANTE: MARA REGINA GELSI DOS SANTOS Advogado do(a) AGRAVANTE: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA - SP156817 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL VOTO O senhor Juiz Federal Convocado LEONEL FERREIR

Publicações Judiciais I ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 11 de setembro de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5014396-76.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. DIVA MALERBI AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: LOPES & SILVA SC LIMITADA - ME Advogados do(a) AGRAVADO: ANTONIO JOSE MEDINA - SP93143, ALESSANDRA ZEM FUNES - SP152542 D ES PACHO Vistos. Preliminarmente, intime-se o agravado para resposta, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015, no prazo legal. São Paulo, 11 de se

Publicações Judiciais I ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 11 de setembro de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5014396-76.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. DIVA MALERBI AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: LOPES & SILVA SC LIMITADA - ME Advogados do(a) AGRAVADO: ANTONIO JOSE MEDINA - SP93143, ALESSANDRA ZEM FUNES - SP152542 D ES PACHO Vistos. Preliminarmente, intime-se o agravado para resposta, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015, no prazo legal. São Paulo, 11 de se

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1541 3364. MACIEL NOVAIS DE MELO Contabilidade 3365. MACLEI GOMES PEREIRA Analista 3366. MAFALDA ROSELI DE PAULA 3367. MAGALI JESUS DOMINGUES PEREIRA 3368. MAGDA HELENICE ROMERO Analista 3369. MAGDA FERREIRA HURMAN Operadora 3370. MAGDA ROSA DE SOUZA psicóloga 3371. MAGDA TYEMI TANAKA servidor Publico 3372. MAGNES MARTINS bancária 3373. MAISA W

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1519 Assistente 3422. MARA IPIRANGA GARCIA 3423. MARA LUMENA JORGE DE C V ZAMBARDINO Enfermeira 3424. MARA NADIA JORGE MATTOS Gerente 3425. MARA REGIANE FERRAZ Secretária 3426. MARA REGINA GELSI DOS SANTOS 3427. MARA ROSANA RODRIGUES BEZERRA GONÇALVES 3428. MARCEL GANDRA MARTINS 3429. MARCELA DEANGELO DA SILVA 3430. MARCELA GOMES NOBRE 3431. MA

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1303 Analista 3344. MAGDA FERREIRA HURMAN Operadora 3345. MAGDA ROSA DE SOUZA psicóloga 3346. MAGDA TYEMI TANAKA servidor Publico 3347. MAGNES MARTINS bancária 3348. MAIRA HENRIQUE ARRUDA DA SILVA Auxiliar 3349. MAISA CRISTIANE DA SILVA SANTOS Coordenadora 3350. MAISA SANTANA DE JESUS Recepcionista 3351. MAISA WAGNER DO AMARAL 3352. MAJIDA SAOUDA