20 Resultados de Busca manoel francisco couto - em: 27/05/2025
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Processos encontrados
2ª Vara Federal de Pelotas Boletim JF Nro 290/2012 DR. CRISTIANO BAUER SICA DINIZ Juiz Federal DR. EVERSON GUIMARÃES SILVA Juiz Federal Substituto MARIO LUIZ DOS SANTOS BELMUDES Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Recebo a apelação dos réus, Manoel Francisco Couto da Silva, fl. 779 e Diames Nunes Rodrigues, fls. 781 e 787, no duplo efeito.Abro às partes o prazo (...) de oito dias, a começar pela defesa do réu Manoel
SEGUIR TRANSCRITO: "Transitado em julgado o acórdão, determino, com fulcro no artigo 335, do Provimento nº 17/2013, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região:a) a remessa dos autos à Contadoria para cálculo das custas processuais, da multa penal e da prestação pecuniária (esta última somente com relação ao réu Diames);b) a expedição de ficha individual dos condenados Manoel Francisco Couto da Silva e Diames Nunes Rodrigues;c) a distribuição do processo de execu�
Juiz Federal Substituto MARIO LUIZ DOS SANTOS BELMUDES Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia para:a) absolver Catia Beatriz Silveira Sousa e Maria Rosania da Silva Henriques, nos termos do art. 386, inc. V, do Código de Processo Penal, tendo em vista a ausência de provas de terem concorrido para a prática da infração penal.b) condenar o réu Manoel Francisco Couto da Silva �
ADVOGADO : RAQUEL REGINA BENTO FARAH 0000026 APELAÇÃO CRIMINAL 5001254-68.2010.404.7001 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Juiz Federal JOSÉ PAULO BALTAZAR JUNIOR REVISOR(A) APELANTE ADVOGADO ADVOGADO : : : : Juiza Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE CASSIMIRO ZAVIERUCHA JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA Mauro Viotto APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000027 APELAÇÃO CRIMINAL 5000026-85.2011.404.7110 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Juiz Federal JOSÉ PAULO BALTAZAR JUNIOR R
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000565 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 504579961.2012.404.7000 (Processo Eletrônico - TRF) INCIDENTE : Embargos de Declaração RELATOR(A) : Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE EMBARGANTE : RENATO LUIZ PRZYBYCIEN ADVOGADO : APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRÃO EMBARGADO : ACÓRDÃO INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UNIDADE EXTERNA : AGÊNCIA JUSTIÇA
RELATOR(A) : Des. Federal MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INDICIADO : ALTEMIR ANTONIO TORTELLI ADVOGADO : Geferson Luis Chetsco ADVOGADO : Rodrigo Moraes de Oliveira INDICIADO : DANIEL KOTHE ADVOGADO : Maria Loiva de Andrade 0000008 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0033292-62.2003.404.7100 200371000332920/RS RELATOR(A) : Des. Federal MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA REVISOR(A) : Des. Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI EMBARGANTE : JOEL PEREIRA RAMOS ADVOGADO :
TRANSCRITA: "Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil, c/c arts. 156 e 174 do Código Tributário Nacional.Sem custas processuais, nos termos do art. 4.º, I, da Lei n.º 9289/96.Incabível a fixação de honorários no caso de extinção por reconhecimento de prescrição intercorrente, uma vez que o próprio executado deu causa ao ajuizamento da execução.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em ju
ADVOGADO : ANTÔNIO PRESTES DO NASCIMENTO ADVOGADO : Deise Liara Araujo Angra APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE : PEDRO CAMARGO ATHAIDE ADVOGADO : PEDRO CAMARGO ATHAIDE APELADO : OS MESMOS 0000012 APELAÇÃO CRIMINAL 5002611-80.2010.404.7002 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI REVISOR(A) : Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE : ROBSON ANANIAS TEIXEIRA ADVOGADO : OZEIAS TEIXEIRA DE PAULO APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 00
EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. INTERESSE EM RECORRER. INEXISTÊNCIA. ARTIGO 56 DA LEI 9.605/98. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEUTRAS. PENA-BASE REDUZIDA PARA O PATAMAR MÍNIMO LEGAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS. 1. Declarada extinta a punibilidade pelo reconhecimento da prescrição punitiva do Estado e, consequentemente, afastada a ef
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "III - DispositivoAnte o exposto, extingo o processo sem julgamento do mérito, por ausência de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, CPC, em relação ao pedido de desconstituição da multa.No mais, julgo improcedentes os pedidos.Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa. Contudo, a exigibilidade da verba honorária fica suspensa em razão de litigar
