Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1681 KÁTIA LAIENE CARBINATTO (OAB 175033/SP), ROSA LUZIA CATTUZZO (OAB 175774/SP) Processo 0014146-25.2010.8.26.0510 (510.01.2010.014146) -Inventário -Inventário Partilha -Benedito Bueno de Godoy -Neusa Aparecida da Cunha de Godoy -Eliane Aparecida Bueno Cezar Marotti -Oscarlina Bueno de Paiva -Mercedes Maria Breda -L

Publicações Judiciais I ● 09/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

preferencial, devendo o benefício ser rateado. Desta forma, não pode ser objeto de apreciação judicial a pretensão do autor sem a participação de Mercedes Maria Breda no pólo passivo da demanda, eis que beneficiária da pensão por morte na condição de cônjuge de Luiz Expedito Bueno (fl. 113). O cônjuge do falecido é litisconsorte necessário, nos termos do Art. 47, do CPC, e deve, obrigatoriamente, integrar o pólo passivo da lide, porque é a atual beneficiária legal da pensão p

Publicações Judiciais I ● 18/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Para a concessão do benefício são requisitos a qualidade de dependente, nos termos da legislação vigente à época do óbito, bem assim a comprovação da qualidade de segurado do falecido, ou, independentemente da perda da qualidade de segurado, o preenchimento dos requisitos para concessão da aposentadoria (Lei 8.213/91, Arts. 15 e 102, com a redação dada pela Lei 9.528/97; Lei 10.666/03). O óbito ocorreu em 09.10.05 (fl. 16). A qualidade de segurado de Luiz Expedito Bueno evidencia-s

Publicações Judiciais I ● 09/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

preferencial, devendo o benefício ser rateado. Desta forma, não pode ser objeto de apreciação judicial a pretensão do autor sem a participação de Mercedes Maria Breda no pólo passivo da demanda, eis que beneficiária da pensão por morte na condição de cônjuge de Luiz Expedito Bueno (fl. 113). O cônjuge do falecido é litisconsorte necessário, nos termos do Art. 47, do CPC, e deve, obrigatoriamente, integrar o pólo passivo da lide, porque é a atual beneficiária legal da pensão p

Publicações Judiciais I ● 18/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 21 de maio de 2013. SERGIO NASCIMENTO Desembargador Federal Relator APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005545-85.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.005545-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA LUIZ ROGERIO BUENO incapaz APARECIDA BENEDITA CANCIAN MERCEDES MARIA BREDA APARECIDA BENEDITA CANCIAN Instituto Nacional do Seguro Social - INSS CAMILA GOMES PERES HERMES ARRAIS ALENCAR 08.00.00119-4 2 Vr RIO C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 605 315 X SEGURADORA LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A E OUTROS - Vistos. Fls. 131: solicite-se certidão de objeto e pé do processo. Com a resposta, tornem conclusos. Int. Rio Claro, 30 de setembro de 2009. - ADV JOSE LOPES DE AZEVEDO OAB/ SP 128156 - ADV PAULO LOURENÇO SOBRINHO OAB/SP 102243 - ADV IONY ARAUJO PRADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1436 362 *Processo 0013928-26.2012.8.26.0510 (510.01.2012.013928) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - José Daniel Momesso - Eliana Nadai Momesso - Fls. 98: Vistos. Considerando as razões expostas às fls. 96/97 e com fundamento no parágrafo único do artigo 17 da Lei 10.705/00, concedo a dilação de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 827 204 510.01.2008.010422-3/000000-000 - nº ordem 1330/2008 - Execução de Alimentos - C. D. S. R. X A. C. R. - Fls. 59 - Vistos. 1. Fls. 58: defiro. Anote-se. 2. Fls. 56/57: cite-se o executado, via carta precatória, para efetuar o pagamento das pensões em atraso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 509 221 510.01.2008.014544-2/000000-000 - nº ordem 1748/2008 - Ação Monitória - PALISADES XII DO BRASIL GESTÃO FINANCEIRA LTDA. X FLÁVIO R. LOPES DE OLIVEIRA - Autos sob nº 1748/08 - Ato Ordinatório de fls. 49: intimação do requerente para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre a certidão do Sr. Ofici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2524 426 Processo 0003172-79.2013.8.26.0038 (003.82.0130.003172) - Procedimento Comum - Transporte de Coisas - Expresso Limeira de Viação Ltda - Fica o advogado intimado, para devolução dos autos ,no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. - ADV: ROSANGELA MARIA FOLER (OAB 194874/SP) Processo 0004079-