Caderno 2 - Judiciário ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 335 30 13846-77.2002.8.06.0000/1 - AGRAVO REGIMENTAL - CÍVEL - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Agravante : BANCO DIBENS S/A Rep. Jurídico : 1647 - CE WELTON COELHO CYSNE Agravado : FERNANDO MAURICIO FREITAS JUCA Rep. Jurídico : 3628 - CE JOSE AIRTON BATISTA LIMA Rep. Jurídico : 5439 - CE ANTONIO LUIZ PAIVA VIANA Relator(a): Desa. MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Tipo de Distribuição: REDIST

Caderno 2 - Judiciário ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 291 Apelado : LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Rep. Jurídico : 5836 - CE JOSE IDEMARIO T. DE OLIVEIRA Relator(a): Des. ADEMAR MENDES BEZERRA Revisor(a): Des. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES APELAÇÃO 281-02.2006.8.06.0034/1 - 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ Apelante : NILZA GOMES DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PÚBLICA Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ MINISTÉRIO P

Caderno 2 - Judiciário ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 650 5 DESEMBARGADOR LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO VICE-PRESIDENTE DO TJCE 599282-12.2000.8.06.0001/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Interposição de RECURSO ESPECIAL - 27/03/2012 15:39 Recorrente : GILMAR MACHADO SANTIAGO Rep. Jurídico : 14533 - CE GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA Rep. Jurídico : 6416 - CE FLAVIO JACINTO DA SILVA Rep. Jurídico : 24377 - CE FRANCISCO DE ASSIS XAVIER Rep. Ju

Caderno 2 - Judiciário ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 291 41 Rep. Jurídico : 8116 - CE ANTONIO DELANO SOARES CRUZ Rep. Jurídico : 8719 - CE FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA Rep. Jurídico : 10681 - CE FRANCISCO WAGNER LIMA DA COSTA Rep. Jurídico : 11092 - CE OLGIERDS ROCHA LIMA WEYNE Rep. Jurídico : 11581 - CE JANE SOARES CRUZ CABRAL Rep. Jurídico : 12359 - CE MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE Rep. Jurídico : 13678 - CE JOSE ARMANDO GOMES B

Caderno 2 - Judiciário ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 335 98 haja vista que, ao propor a ação principal prescindiu da exibição dos bens móveis relacionados nas notas fiscais nº 0196 e 0207, não se admitindo a existência concomitante de duas ações com semelhante objeto, prevalecendo, logicamente, a lide principal. - A carência de ação configura-se sob o fundamento da inexistência de interesse processual ante a constatação de

Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 480 20 Recorrido : FRANCIZETE GOMES DE ALBUQUERQUE Recorrido : LUCIMARI GOMES ALBUQUERQUE TEIXEIRA Recorrido : MARIA SENHORINHA PINHEIRO GONÇALVES Rep. Jurídico : 16326 - CE EURIJANE AUGUSTO FERREIRA Despacho: TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Secretaria do Tribunal abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em), querendo, contrarrazõe

Caderno 2 - Judiciário ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 708 23 Serviço de Recursos Privativos DESPACHO DE RELATORES 0368871-67.2000.8.06.0001 (2000.0097.3871-2/1) - Apelação Cível. Apelante: Bb Administradora de Cartoes de Credito S.a.. Apelado: Gutemberg Sales Pinheiro. Advogado: Jose Haroldo Lima Batista (OAB: 2575/CE). Advogado: Miguel Oscar Viana Peixoto (OAB: 3648/CE). Advogado: Francisco Siredson Tavares Ramos (OAB: 6649/CE). Advoga

Caderno 2 - Judiciário ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 311 77 Rep. Jurídico : 20591 - CE ADRIANA GIRAO DE OLIVEIRA Rep. Jurídico : 22207 - CE MAYNA CAVALCANTE FELIX Rep. Jurídico : 23271 - CE ANA CAROLINA BARBOSA PEREIRA Rep. Jurídico : 23086 - CE ANA KARLA FONTELES CAVALCANTI Rep. Jurídico : 19035 - CE RAFAEL VELLOSO FONTENELE CAMELO RODRIGUES Rep. Jurídico : 14694 - CE TEREZA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO Apelado : FRANCISCO MART

Caderno 2 - Judiciário ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 311 74 Relator(a).: Des. FRANCISCO AURICÉLIO PONTES Acordam: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de apelações cíveis de nº 30819-02.2005.8.06.0001/1, em que são partes as retro indicadas. Acordam os membros integrantes desta 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, anulando, em consequência, a se

Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 375 59 ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DE FORMA EQUITATIVA, AO CONTRÁRIO DA FIXAÇÃO EM PERCENTUAL PREVISTA NO §3º DO MENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL. IMPUGNAÇÃO QUE NÃO FOI REALIZADA NAS RAZÕES DO APELO. PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM. IMPOSSIBILIDADE DE JURISDICIONAMENTO EX OFFICIO. ART. 515, CAPUT, DO CPC. I - Legítima a oposição dos embargos declaratórios quan