Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 Diário do Executivo Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo por morte a: Sebastião Rodrigues Gomes Instituidor(a) Fernanda Silva Gomes SRF I - Governador Valadares Requerente(s) Suspende o pagamento do beneficio de pensão: Nº Benefício 05.340-6 Instituidor Togo Cassimiro de Araújo Beneficiário(s) Ana Paula Mirandella de Araújo Data de Vigência 30/08/2016 30 874357 - 1 Secretaria de Estado de Fazenda Secret�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ADMINISTR. FAZENDÁRIA 3º NÍVEL ÁGUAS FORMOSAS INTIMAÇÃO Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA/MG, fica o sujeito passivo abaixo identificado, que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcela-lo, nos termos da legislação vigente. Na hipó