Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Vista, à CEF, da petição de ID 21510884, no prazo de 10 dias. Após, conclusos. SÃO PAULO, data registrada no sistema. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5016464-61.2019.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: LUCIELLE PERES DE OLIVEIRA RABELO Advogado do(a) AUTOR: EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR - MG156425 RÉU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E S PA C H O Forneça a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, os

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de mandado de segurança impetrado por ATILA GALDINO DE FARIAS LARA em face do PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO- TRE , objetivando a concessão de provimento jurisdicional que suspenda os atos administrativos que determinaram a sua relotação, bem como o seu acompanhamento funcional pelo prazo de 04(quatro) meses a partir de 09/09/2019. Em trâmite na 8ª Vara Federal de Campinas, o presente feito foi redistribuído a este Juízo por força da decisão constante

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEC IS ÃO Verifico que o cerne da questão diz respeito apenas à responsabilidade da ré UNIESP S.A., por suposta infração do contrato de prestação de serviços educacionais. Não vejo, no caso narrado, arguição de responsabilidade ou ilícito praticado pela entidade financiadora do FIES, o que gera a incompetência para o julgamento da ação pela Justiça Federal. Nesse sentindo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – RELAÇÃO CONSUMERISTA – AÇÃO DE OBRI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 47 48 49 50 51 52 53 54 56 57 58 59 60 61 62 64 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 103 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 160 162 163 164 165 166 167

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 LORENA JÉSSIKA SILVEIRA NERES LUCIELLE PERES DE OLIVEIRA RABELO FERNANDA ATAIDE CALDEIRA MARIA HELENA MAIA FERREIRA MICHELLE SUZART PINTO VERSIANI LUIZ FLAVIO VERSIANI MIRANDA SAMUEL MENDES SALES CARLA PATRICIA PERPETUA MEDEIROS DINAMAR AMADOR DOS SANTOS NETO JAIME DOS SANTOS BARBOSA JUNIOR FABIOLA ADRIANE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES MARIA EMILIA PRATES ANDRADE