Caderno único ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de março de 2019 verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. Deverá o oficial de justiça, em sendo a hipótese, observar a regra inserta no artigo 252 do CPC, e, independentemente de autorização judicial, realizar a diligência em horário especial, na forma do que preceitua o art. 212, parágrafo 2º do CPC. Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor público

Caderno único ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de agosto de 2018 DECISÃO N. 0707737-54.2018.8.07.0020 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - A. A. Adv(s).: DF50933 - MATHEUS DE OLIVEIRA RAMIRO. R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Emende-se a inicial para: 01) esclarecer, mesmo que estimativamente, quais são os gastos/despesas mensais das AUTORAS, trazendo planilha pormenorizada, a fim de fomentar a avaliação do binômio necessidade x possibilidade, sendo certo que a pl

Caderno único ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de abril de 2018 rendimentos (contracheques) daqueles autores que possuem vínculo empregatício ou exercem cargo público, bem como a última declaração de Imposto de Renda de TODAS as partes acima citadas, possibilitando a análise do pedido de gratuidade de justiça ou, preferindo, recolha as custas iniciais. Noutro giro, o art. 1.851 do Código Civil dispõe que: "Dá-se o direito de representação, quando a lei ch

Caderno único ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de agosto de 2018 ESPÓLIO DE CESAR AUGUSTO DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: JUNIA CELITA DE OLIVEIRA DA SILVA. Adv(s).: GO17436 - DILSILEI MARTINS MONTEIRO. T: DILSILEI MARTINS MONTEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Oficie-se à Receita Federal para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se existe saldo remanescente referente à restituição de IRPF, em nome do falecido. N. 0702666-89.2018.8.07.0014 - ARROLA

Caderno único ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2019 N. 0703896-51.2018.8.07.0020 - INVENTÁRIO - A: MARCO AURELIO DA TRINDADE RABELO. A: WALNEIDE DA TRINDADE RABELO CAMARGOS. A: LEONARDO DA TRINDADE RABELO. Adv(s).: DF40337 - EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO. A: MARCO AURELIO DA TRINDADE RABELO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ESPÓLIO DE NELSON RABELO JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ESPÓLIO DE WALDERINA DA TRINDADE RABELO. Adv(s).: Nao Consta Adv

Caderno único ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Alimentos, em nome dos princípios da celeridade e da efetividade processuais, tendo em vista a extensa pauta de audiências deste Juízo, que recebe a maior distribuição mensal de processos em matéria de família, órfãos e sucessões no Distrito Federal. Conforme determina o art. 4° do CPC, ?as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a ativida

Caderno único ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 242/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 deverão ser arrolada até 15 (quinze) dias anteriores à data da audiência e intimadas na forma do art. 455, caput do CPC. E caso as partes não compareçam acompanhadas de suas testemunhas, presumir-se-á a desistência da produção da prova testemunhal. Intimem-se as partes por meio de seus respectivos advogados. Haja vista manifestação do Ministério Público no id. nº 25224420, exclua-o dos

Caderno único ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de maio de 2018 se, desde já, ao órgão empregador do alimentante, indicado no contracheque de ID 16526388, para que efetue o desconto da verba alimentar na conta bancária a ser indicada pela genitora dos menores. 2- Quanto ao pedido de tutela de urgência para regulamentar as visitas paternas: A antecipação de qualquer provimento, no que tange à matéria de mérito, reclama demonstração inequívoca dos seus requi

Caderno único ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2018 RABELO JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ESPÓLIO DE WALDERINA DA TRINDADE RABELO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Venha aos autos a certidão de trânsito em julgado, referente à sentença apresentada no id. nº 24302306. Prazo de 5 (cinco) dias. N. 0703896-51.2018.8.07.0020 - INVENTÁRIO - A: MARCO AURELIO DA TRINDADE RABELO. A: WALNEIDE DA TRINDADE RABELO CAMARGOS. A: LEONARDO DA TRINDADE RABE

Caderno único ● 15/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 15 de setembro de 2010 o exequente, de forma específica, qual bem deseja ver penhorado, uma vez que tal escolha é seu ônus, não podendo, por conseguinte, ser transferida ao Juízo.Prazo de 10 dias.Intime-se.Taguatinga - DF, quarta-feira, 08/09/2010 às 14h54.. Nº 16649-0/08 - Cobranca - A: JOSEFA GOMES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF028874 - Rosana Couto de Oliveira. R: FRANCISCO PEREIRA AZEVEDO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: JOAO DA