Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Regularizada a inicial, (i) oficie-se à autoridade impetrada, dando-lhe ciência desta decisão, bem como para que preste as informações pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009; (ii) dê-se ciência do feito ao órgão de representação processual da pessoa jurídica interessada, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009, procedendo-se à sua inclusão no polo passivo da demanda caso manifestado o interesse em ingre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2846 1073 Sanches (OAB: 210077/SP); Advogada: Ane Elisa Perez (OAB: 138128/SP); Ficam as partes intimadas para manifestaremse acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1038834-66.2018.8.26.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 1 de abril de 2020. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5023309-12.2019.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: FABIO SADER, JORGE LUIZ MODESTO DA SILVA, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, CARLOS CALVO SANZ, CARLOS FRANCISCO PISTONE, FLAVIO RIEDEL FRANCO, MARCOS ANTONIO DE LIMA, ERITO JOSE FAVARAO, MIGUEL ANGELO ALONSO, ROBERTO GAVIOLI, BAYARD PICCHETTO JUNIOR, AMIRA CHAMMAS Advogado do(a) AUTOR: JULIANO DI PIETRO - SP183410 Advogado do(a) AUTOR: JULIANO DI PIETRO - SP183410 Advogado

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5022046-42.2019.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: FLAVIO TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Advogado do(a) AUTOR: DANIELA MAGAGNATO PEIXOTO - SP235508 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S PA C H O Trata-se de ação, de rito ordinário, movida por FLÁVIO TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para o recebimento das diferenças do FGTS em razão da aplicação da correção monetária pelo INPC ou IPCA, em substituição à

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2439 445 Bricolagem; Advogado: Juliano Di Pietro (OAB: 183410/SP); Agravante: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem; Advogado: Juliano Di Pietro (OAB: 183410/SP); Agravante: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem; Advogado: Juliano Di Pietro (OAB: 183410/SP); Agravante: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem; Adv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2635 480 Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Jtc Distribuidora Eireli; Advogado: Werner Bannwart Leite (OAB: 128856/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecid

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRANTE: F CONFUORTO IND E COM DE PECAS E ACESSORIOS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE - SP207493, JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES - SP261909, PRISCILA SANTOS CRUZ - SP440932 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA C H O Considerando que não foi concedida a oportunidade à impetrante de emendar a inicial, INTIME-A a juntar Comprovante de Arrecadação, que demonstre a composição das contribuições devida

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime(m)-se. São Paulo, data que consta no sistema. Marco Aurelio de Mello Castrianni Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5022052-49.2019.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR:ALEXANDRE NANI FERREIRA, ANA PAULA LARA DA SILVA, FERNANDO ALBERTO DE OLIVEIRA BOTTON, GISELLE BRIDES DOS SANTOS, PRISCILA MIFANO, RENATO AUGUSTO COLTRO, RAJKO VOJVODIC, VANESSA ROJAS, ZILDA MARIA GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: JULIANO DI PIETRO - SP183410 Advogado do(a) AUTOR: JULIANO DI PIETRO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...) Com efeito, muito embora o artigo 3º do Decreto-Lei nº 2.318/86 tenha afastado a limitação imposta pelo artigo 4º da Lei nº 6.950/81 para apuração da base de cálculo apenas da contribuição previdenciária, permanecendo válida em relação às contribuições devidas a terceiros, posteriormente foi editada a Lei nº 9.424/96 que, tratando especificamente do Salário-Educação, estabeleceu em seu artigo 15 sua base de cálculo como "o total de remunerações pagas ou creditadas,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5026358-27.2020.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: SABARA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP Advogados do(a) IMPETRANTE:ANNA CAROLINA PARONETO MENDES PIGNATARO - SP191958, LUIS GUSTAVO MARTELOZZO - SP299933 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) D E S PA C H O Cumpra a impetrante a decisão (ID 43618881), integralmente, complement