10 Resultados de Busca ilicitude. certeza da autoria - em: 23/05/2025
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os desembargadores da Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao apelo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0003786-26.2010.815.2001. ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020 A PENA NO MÍNIMO LEGAL. EMBARGOS INFRINGENTES. PEDIDO PARA VER PREVALECER O VOTO VENCIDO, COM O FIM DE REDUZIR A PENA PARA O MÍNIMO LEGAL. PEDIDO, OUTROSSIM, DE RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA REDUZIR A PENA DO EMBARGANTE. PERDA DO OBJETO. 1. “Quando não for unân
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2019 do CP. IMPOSSIBILIDADE DE OFERECER RESISTÊNCIA. CONDENAÇÃO. APELO DEFENSIVO. NEGATIVA DE AUTORIA. PALAVRAS DA VÍTIMA SEGURAS E COERENTES. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO. ALEGADA AUSÊNCIA DE VULNERABILIDADE. VÍTIMA CONVALESCENTE E SOB EFEITO DE MEDICAMENTOS. DOSIMETRIA. PENA APLICADA DE
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2021 SURSIS, nos termos do art. 77 do CP, e não havendo demonstração nos autos do réu possuir condições de arcar com uma possível substituição da pena privativa de liberdade, por uma de multa, conforme disposição contida no art. 44, §2º do CP, deve-se manter inalterada a sentença recorrida. A C O R D A a Egrégia Câmara Criminal do T
