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Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1474 1430 de ser tomada por termo nos autos (RT 41/181). Diante do exposto, homologo, por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço, declarando extinto este processo de conhecimento, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Como inexiste ne
Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 2028 considerados verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar, nos termos do artigo 400, I, do Novo Código de Processo Civil.Int - ADV: GUSTAVO GUIDONI BERSELINE (OAB 331387/SP) Processo 1045988-84.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Mora
Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3553 1779 regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: SILVANIA DE SOUZA COSTA (OAB 306966/SP) Processo 1039751-97.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Petição intermediária - Antonio de Paula Roque Rio Preto Me - Companhia Pa
Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3379 1920 artigo 4º do Código de Processo Civil, deixo de designar, nesta fase inicial, a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, ficando para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil). A
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 3219 Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica ou, se o caso, por oficial de justiça. Porém, se requerida a citação via postal e recolhidas as taxas pertinentes, expeça(m)-se carta(s) ao(s) endereço(s) indicado(s). Advirta-se o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) apresenta
Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 270 em 15/10/2019, foi decretada a INTERDIÇÃO de C.A.DE.M, brasileiro, casado, aposentado, RG nº 11.082.527-5 e CPF nº 048.985.478-85, declarando-o(a) incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A) o(a) Sr(a). D.F.S.M, brasileira, casada, manicure, portadora do RG nº 15.625.062-7 SSP/SP e CPF nº
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT(SP163327 - RICARDO CARDOSO DA SILVA) X NELMA MARIA BATTIST ONGAROTTO X DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT Vistos, Segue decisão em separado, contendo 3 (três) laudas, e prolatada com atraso, diante do acúmulo de causas para decisão e sentença nesta Vara Federal, mormente depois da extinção da 3ª Vara Federal e redistribuição dos processos para a 1ª, 2ª e 3ª Varas Federais.-----------------------
0003178-79.2017.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6324001003 AUTOR: ISABELLA CAMARGO SANTANIELO BELMIRO NICOLAS CAMARGO SANTANIELO BELMIRO (SP368826 - DANILO BARCHA LONGO) BRUNO SANTANIELO BELMIRO FILHO MURILO DE CAMRGO SANTANIELO BELMIRO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP164549 - GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA) Tendo em vista que o segurado Bruno Santinielo Belmiro encontra-se recluso, conforme certidão de recolhimento prisional expe