Publicações Judiciais I ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00003 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0005030-77.2007.4.03.6102/SP 2007.61.02.005030-2/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE : : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER USINA CAROLO S/A ACUCAR E ALCOOL SP165202A ANDRÉ

Publicações Judiciais I ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5003028-63.2018.4.03.6102 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO APELANTE: USINA CAROLO S/A-ACUCAR E ALCOOL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELANTE:ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA - SP165202-A,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 433 do Estado de São Paulo - Lucia Roth Epp - Vistos. Requeira o exequente o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação, nos termos do artigo 40 da LEF. Int. - ADV: GUSTAVO TORRES FELIX (OAB 201399/SP), GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP) Processo 1521930-25.2019.8.26.0037 - Execução Fiscal - ICMS/

Publicações Judiciais I ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO Tendo em vista a realização de juízo positivo de retratação na espécie pelo órgão julgador, a abranger a integralidade do objeto do(s) recurso(s) excepcional(is) interposto(s) pela parte autora, declaro neste ato prejudicado(s) esse(s) recurso(s). Int. São Paulo, 5 de novembro de 2020. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5003028-63.2018.4.03.6102 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: USINA CAROLO S/A-ACUCAR E ALCOOL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado

Publicações Judiciais I ● 27/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5015153-36.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: BIOENERGIA DO BRASIL S/A Advogados do(a) AGRAVANTE: RALPH MELLES STICCA - SP236471-A, ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA - SP165202-A, FILIPE CASELLATO SCABORA - SP315006-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5015153-36.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: BIOENERGIA DO BRASIL S/A Advogados do(a) AGRAVANTE: RA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) IMPETRANTE: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP224120 Advogado do(a) IMPETRANTE: BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP224120 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE D E S PA C H O Vistos, em despacho. DESTILARIA ALCIDIA S.A e USINA CONQUISTA DO PONTAL S.A impetraram o presente mandado de segurança contra ato atribuído ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP), com pedido liminar, requerendo, em apertada síntese, a concess

Publicações Judiciais I ● 02/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, cumpra-se o despacho nº 67878830. Publique-se, intimem-se. São Paulo, 17 de junho de 2019. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5013490-85.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: JBJ AGROPECUARIA LTDA Advogados do(a) APELANTE: FILIPE CASELLATO SCABORA - SP315006-A, ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA - SP165202-A, RALPH MELLES STICCA - SP236471-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR Advogados do(a) APELADO: MAXCILENE NA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000989-92.2020.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente IMPETRANTE: RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA, GRS SEGURANCA PRIVADA LTDA, R 3 S SERVICOS DE LIMPEZA E TERCEIRIZACAO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE:ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA - SP165202-A, FILIPE CASELLATO SCABORA - SP315006, RALPH MELLES STICCA - SP236471 Advogados do(a) IMPETRANTE:ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA - SP165202-A, FILIPE CASELLATO SCABORA - SP315006, RALPH MELLES

Publicações Judiciais I ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS. COFINS. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE ANTERIORES À IMPETRAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONDIÇÃO DE CREDOR. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A jurisprudência do A. Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base

Publicações Judiciais I ● 25/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. É como voto. SOUZA RIBEIRO DESEMBARGADOR FEDERAL E M E N TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMÓVEL FINANCIADO PELO REGIME DO SHF. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. FCVS. APÓLICE PÚBLICA.. RECURSO DESPROVIDO. - Para a configuração do interesse da Caixa Econômica Federal como parte no processo, é necessário que o contrato tenha sido celebrado entre 02.12.1988 e 29.12.2009; que o instrumento esteja vinculado ao Fundo de